TJMA - 0809751-48.2025.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Quinto Constitucional Oab - Juiz em Substituicao No 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (Ccri)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 14:25
Juntada de parecer do ministério público
-
06/09/2025 00:42
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.
-
06/09/2025 00:42
Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SA JUNIOR em 05/09/2025 23:59.
-
06/09/2025 00:42
Decorrido prazo de ACHYLLES DE BRITO COSTA em 05/09/2025 23:59.
-
06/09/2025 00:42
Decorrido prazo de CAIO SILVA SEREJO em 05/09/2025 23:59.
-
06/09/2025 00:42
Decorrido prazo de LUIS CARLOS ARAUJO SARAIVA SOBRINHO em 05/09/2025 23:59.
-
06/09/2025 00:42
Decorrido prazo de CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS em 05/09/2025 23:59.
-
06/09/2025 00:42
Decorrido prazo de BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO em 05/09/2025 23:59.
-
06/09/2025 00:42
Decorrido prazo de MARIA CAROLINA LIMA RIBEIRO em 05/09/2025 23:59.
-
06/09/2025 00:42
Decorrido prazo de PEDRO JARBAS DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
-
06/09/2025 00:42
Decorrido prazo de ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ em 05/09/2025 23:59.
-
06/09/2025 00:42
Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ DE CARVALHO LEITE em 05/09/2025 23:59.
-
06/09/2025 00:42
Decorrido prazo de JOSE BERILO DE FREITAS LEITE FILHO em 05/09/2025 23:59.
-
06/09/2025 00:42
Decorrido prazo de VANILSON ALVES MAGALHAES em 05/09/2025 23:59.
-
06/09/2025 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/09/2025 23:59.
-
06/09/2025 00:42
Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO em 05/09/2025 23:59.
-
02/09/2025 07:09
Publicado Despacho (expediente) em 29/08/2025.
-
02/09/2025 07:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/09/2025 07:05
Publicado Despacho (expediente) em 29/08/2025.
-
02/09/2025 07:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/09/2025 06:50
Publicado Despacho (expediente) em 29/08/2025.
-
02/09/2025 06:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/09/2025 00:33
Publicado Despacho (expediente) em 29/08/2025.
-
02/09/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/09/2025 08:06
Publicado Despacho (expediente) em 29/08/2025.
-
01/09/2025 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/09/2025 08:02
Publicado Despacho (expediente) em 29/08/2025.
-
01/09/2025 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/09/2025 07:57
Publicado Despacho (expediente) em 29/08/2025.
-
01/09/2025 07:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/09/2025 07:54
Publicado Despacho (expediente) em 29/08/2025.
-
01/09/2025 07:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/09/2025 00:38
Publicado Despacho (expediente) em 29/08/2025.
-
01/09/2025 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/08/2025 00:15
Publicado Despacho (expediente) em 29/08/2025.
-
31/08/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/08/2025 00:30
Publicado Despacho (expediente) em 29/08/2025.
-
30/08/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/08/2025 15:44
Publicado Despacho (expediente) em 29/08/2025.
-
29/08/2025 15:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/08/2025 11:52
Publicado Despacho (expediente) em 29/08/2025.
-
29/08/2025 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/08/2025 10:19
Publicado Despacho (expediente) em 29/08/2025.
-
29/08/2025 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/08/2025 08:35
Publicado Despacho (expediente) em 29/08/2025.
-
29/08/2025 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/08/2025 10:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº. 0809751-48.2025.8.10.0001 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RECORRIDOS: JOÃO BATISTA MEDEIROS MUNIZ, JULIANE RABELO SOUZA MEDEIROS, PETERSON BRITO SANTOS E MARCELO ANTÔNIO MUNIZ MEDEIROS ADVOGADOS: ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ (OAB/DF 18.976); CAMILLA EWERTON RAMOS (OAB/MA 7.414); ALAN DINIZ MOREIRA GUEDES DE ORNELAS (OAB/DF 60.460) MARIA CLARA FERREIRA SANTIAGO (OAB/DF 68.558) MARINA FAVRETTO LUERSEN (OAB/PR 85.821) E VANILSON ALVES MAGALHÃES OAB/MA 16.834.
INCIDÊNCIA PENAL: Art. 10, inciso VIII, da Lei nº 8.429/92 RELATOR: JUIZ TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS - CONVOCADO PARA ATUAR NO 2º GRAU DESPACHO Reitere-se a intimação da Procuradoria-Geral de Justiça, para a emissão de parecer.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís/MA, data e hora do sistema.
TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS Juiz convocado para atuar no 2º Grau Relator -
27/08/2025 12:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/08/2025 12:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/08/2025 12:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/08/2025 12:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/08/2025 12:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/08/2025 12:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/08/2025 12:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/08/2025 12:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/08/2025 12:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/08/2025 12:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/08/2025 12:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/08/2025 12:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/08/2025 12:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/08/2025 12:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/08/2025 12:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/08/2025 12:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/08/2025 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 08:23
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
26/08/2025 08:23
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 01:03
Decorrido prazo de LUCAS DO NASCIMENTO em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 01:03
Decorrido prazo de AMERICO DE JESUS SOARES ARAUJO em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 01:03
Decorrido prazo de ARTUR COSTA GOMES em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 01:03
Decorrido prazo de HILDA HELENA RODRIGUES DA SILVA em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 01:03
Decorrido prazo de CARLOS ALEX ARAUJO PRAZERES em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 01:03
Decorrido prazo de MARBEN COSTA BEZERRA em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 01:03
Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO MUNIZ MEDEIROS em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 01:03
Decorrido prazo de RAILDSON DINIZ SILVA em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 01:03
Decorrido prazo de PETERSON BRITO SANTOS em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 01:03
Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO DUTRA em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 01:03
Decorrido prazo de GINA DANIELLE FERREIRA CARNEIRO ARAUJO em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 01:03
Decorrido prazo de GEDIAN LIMA DE MACEDO em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 01:03
Decorrido prazo de AISLAN DENNY BARROS ALVES DA SILVA em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 01:03
Decorrido prazo de FRANCISCO MARQUES FIGUEIREDO NETO em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 01:03
Decorrido prazo de JULIANE RABELO SOUZA MEDEIROS em 18/08/2025 23:59.
-
12/08/2025 00:13
Publicado Despacho (expediente) em 12/08/2025.
-
10/08/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/08/2025 01:43
Decorrido prazo de JOSE FLAVIO COSTA MENDES em 08/08/2025 23:59.
-
09/08/2025 01:43
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.
-
09/08/2025 01:43
Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SA JUNIOR em 08/08/2025 23:59.
-
09/08/2025 01:43
Decorrido prazo de CAIO SILVA SEREJO em 08/08/2025 23:59.
-
09/08/2025 01:43
Decorrido prazo de PEDRO JARBAS DA SILVA em 08/08/2025 23:59.
-
09/08/2025 01:43
Decorrido prazo de CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS em 08/08/2025 23:59.
-
09/08/2025 01:43
Decorrido prazo de ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ em 08/08/2025 23:59.
-
09/08/2025 01:43
Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ DE CARVALHO LEITE em 08/08/2025 23:59.
-
09/08/2025 01:43
Decorrido prazo de JOSE BERILO DE FREITAS LEITE FILHO em 08/08/2025 23:59.
-
09/08/2025 01:43
Decorrido prazo de MARIA CAROLINA LIMA RIBEIRO em 08/08/2025 23:59.
-
09/08/2025 01:43
Decorrido prazo de BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO em 08/08/2025 23:59.
-
07/08/2025 09:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
07/08/2025 08:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/08/2025 08:20
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2025 01:09
Publicado Decisão (expediente) em 01/08/2025.
-
01/08/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/07/2025 07:58
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
31/07/2025 07:58
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
31/07/2025 07:58
Juntada de documento
-
31/07/2025 07:52
Recebido pelo Distribuidor
-
31/07/2025 07:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
30/07/2025 13:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/07/2025 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 10:52
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
17/06/2025 10:50
Juntada de parecer
-
11/06/2025 00:28
Decorrido prazo de JOSE FLAVIO COSTA MENDES em 10/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 00:28
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 00:28
Decorrido prazo de ACHYLLES DE BRITO COSTA em 10/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 00:28
Decorrido prazo de CAIO SILVA SEREJO em 10/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 00:28
Decorrido prazo de CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS em 10/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 00:28
Decorrido prazo de JOSE BERILO DE FREITAS LEITE FILHO em 10/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 00:28
Decorrido prazo de BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO em 10/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 00:28
Decorrido prazo de FRANCISCO MARQUES FIGUEIREDO NETO em 10/06/2025 23:59.
-
05/06/2025 00:13
Publicado Despacho (expediente) em 05/06/2025.
-
05/06/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/06/2025 13:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/06/2025 11:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/06/2025 21:32
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 09:29
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
21/05/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 02:41
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 12/05/2025 23:59.
-
30/04/2025 00:31
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.
-
30/04/2025 00:31
Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SA JUNIOR em 29/04/2025 23:59.
-
30/04/2025 00:31
Decorrido prazo de ACHYLLES DE BRITO COSTA em 29/04/2025 23:59.
-
30/04/2025 00:31
Decorrido prazo de CAIO SILVA SEREJO em 29/04/2025 23:59.
-
30/04/2025 00:31
Decorrido prazo de LUIS CARLOS ARAUJO SARAIVA SOBRINHO em 29/04/2025 23:59.
-
30/04/2025 00:31
Decorrido prazo de CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS em 29/04/2025 23:59.
-
30/04/2025 00:31
Decorrido prazo de MARIA CAROLINA LIMA RIBEIRO em 29/04/2025 23:59.
-
30/04/2025 00:31
Decorrido prazo de JOSE FLAVIO COSTA MENDES em 29/04/2025 23:59.
-
30/04/2025 00:31
Decorrido prazo de PEDRO JARBAS DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
-
30/04/2025 00:31
Decorrido prazo de ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ em 29/04/2025 23:59.
-
30/04/2025 00:31
Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ DE CARVALHO LEITE em 29/04/2025 23:59.
-
30/04/2025 00:31
Decorrido prazo de JOSE BERILO DE FREITAS LEITE FILHO em 29/04/2025 23:59.
-
30/04/2025 00:31
Decorrido prazo de VANILSON ALVES MAGALHAES em 29/04/2025 23:59.
-
30/04/2025 00:31
Decorrido prazo de BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO em 29/04/2025 23:59.
-
30/04/2025 00:31
Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO em 29/04/2025 23:59.
-
26/04/2025 00:29
Publicado Despacho (expediente) em 24/04/2025.
-
26/04/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/04/2025 12:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
22/04/2025 11:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/04/2025 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 12:41
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 12:41
Recebidos os autos
-
25/03/2025 12:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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