23/09/2025 08:00

Conclusos para despacho
23/09/2025 00:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/09/2025 23:59.
17/09/2025 14:37

Juntada de petição
15/09/2025 01:53

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 01:25

Decorrido prazo de ELIEZER SOUSA LOPES em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 09:47

Publicado Intimação em 25/08/2025.
24/08/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Desembargador Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão – MA – Fonefax (0**99)2055-1122 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0800413-60.2025.8.10.0127 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: ELIEZER SOUSA LOPES Povoado Coheb do Gavião, SN, Zona Rural, SãO LUíS GONZAGA DO MARANHãO - MA - CEP: 65708-000 Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO FLADSON MESQUITA OLIVEIRA - MA16192 Requerido: BANCO BRADESCO S.A.

Núcleo Cidade de Deus, s/n, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por ELIEZER SOUSA LOPES em face de BANCO BRADESCO S.A, ambos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Em ID 153441876, a parte exequente requereu o cumprimento de sentença, ocasião em que apresentou os cálculos, no valor de R$ 6.934,36 (seis mil novecentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos), conforme planilhas de cálculos que instruem o pedido.

Por sua vez, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 155565408), alegando excesso de execução, vez que seria devido apenas a quantia de R$ 4.921,70 (quatro mil, novecentos e vinte e um reais e setenta centavos).

Em continuidade, apensou memorial de cálculos (ID 155565408, p. 13-19) e garantiu o juízo (ID 155565408, p. 3).

Devidamente intimada, a parte exequente requereu a improcedência da impugnação ao cumprimento de sentença (ID 156790927).

Os autos vieram-me conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que há divergência quanto ao valor devido para a parte autora, na medida em que o banco executado suscita a existência de excesso na execução.

Nos termos da Sentença os danos morais, na ordem de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), deveriam incidir juros moratórios, a partir do arbitramento.

Por sua vez, analisando os cálculos apresentados pelo exequente, nota-se que os valores foram corrigidos desde o primeiro desconto, fazendo incidir o excesso na execução.

Por outro lado, os cálculos do executado (ID 155565408, p. 13-18) estão em consonância com a sentença, uma vez que foram observados os termos da atualização monetária (correção e juros) determinados na sentença.

Diante do exposto e nos termos da fundamentação supra, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, e reconheço o excesso na execução no montante de R$ 2.012,66 (dois mil e doze reais e sessenta e seis centavos).

Em continuidade, HOMOLOGO a presente execução, na ordem de R$ 4.921,70 (quatro mil, novecentos e vinte e um reais e setenta centavos).

Preclusa esta decisão, EXPEÇA-SE alvará judicial do valor de R$ 4.921,70 (quatro mil, novecentos e vinte e um reais e setenta centavos), em favor da parte exequente e de seu advogado, destacando-se os honorários sucumbenciais.

Expeça-se ainda alvará judicial em favor da instituição bancária do valor do excesso reconhecido nesta decisão, devendo o executado ser intimado para informar os seus dados bancários no prazo de 05 (cinco) dias.

Ademais, proceda-se com os cálculos das custas finais e, caso existentes, intime-se a parte sucumbente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o respectivo pagamento.

Transcorrido o prazo acima, certifique-se nos autos o adimplemento da dívida.

Não sendo comprovado o pagamento no prazo estabelecido, expeça-se a certidão de débito, encaminhando-a ao FERJ para a devida cobrança e medidas cabíveis.

Ultimadas as providências acima, arquivem-se os autos, com a devida baixa.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, data do sistema.

Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito
21/08/2025 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 16:50

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
08/08/2025 10:41

Conclusos para decisão
08/08/2025 09:59

Juntada de petição
05/08/2025 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 08:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:57

Conclusos para decisão
25/07/2025 09:32

Juntada de petição
11/07/2025 03:14

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 10:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/07/2025 10:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/07/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:43

Conclusos para decisão
03/07/2025 15:58

Juntada de petição
03/07/2025 01:34

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 10:46

Juntada de ato ordinatório
23/06/2025 16:55

Transitado em Julgado em 18/06/2025
19/06/2025 00:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:19

Decorrido prazo de ELIEZER SOUSA LOPES em 18/06/2025 23:59.
06/06/2025 10:16

Juntada de petição
30/05/2025 07:38

Juntada de petição
28/05/2025 09:32

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2025 12:22

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 08:00

Conclusos para decisão
23/05/2025 00:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:26

Decorrido prazo de ELIEZER SOUSA LOPES em 15/05/2025 23:59.
12/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 08/05/2025.
12/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 07:56

Conclusos para decisão
02/05/2025 00:09

Decorrido prazo de ELIEZER SOUSA LOPES em 30/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:53

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 07:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 13:23

Juntada de contestação
24/03/2025 09:13

Juntada de Certidão
28/02/2025 18:52

Publicado Intimação em 24/02/2025.
28/02/2025 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 07:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2025 07:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:43

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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