30/09/2025 12:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2025 10:00, 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
30/09/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 01:21

Decorrido prazo de MAURICIO MORAIS BARBOSA em 15/09/2025 23:59.
13/09/2025 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2025 22:30

Juntada de diligência
06/09/2025 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO FONSECA DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 01:15

Decorrido prazo de OZAMIR FERREIRA DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO FONSECA DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 01:15

Decorrido prazo de OZAMIR FERREIRA DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
02/09/2025 01:18

Decorrido prazo de ANTONIO FONSECA DA SILVA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 01:18

Decorrido prazo de OZAMIR FERREIRA DA SILVA em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 12:26

Juntada de petição
29/08/2025 12:07

Publicado Decisão (expediente) em 29/08/2025.
29/08/2025 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 09:22

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

1ª VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROCESSO N.º 0818433-60.2023.8.10.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) ACUSADA(S): MAURICIO MORAIS BARBOSA ADVOGADO(s): Advogados do(a) REU: ANTONIO FONSECA DA SILVA - MA17658-A, OZAMIR FERREIRA DA SILVA - MA23881 DECISÃO/SENTENÇA (Id nº138235310): Vistos em correição.O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra MAURICIO MORAIS BARBOSA, como incurso nas penas do(s) art. 33, caput, da Lei nº. 11.343/2006.Laudo de exame químico definitivo já se encontra encartado no Id nº 115288008.Defesa(s) prévia(s) acostada(s) no Id nº 112427823.Nos autos há prova da materialidade delitiva, e indícios da autoria, ora atribuída ao(s)(à)(s) acusado(s).

Desse modo, em não havendo provas que autorizem a absolvição sumária, de concluir que somente com a instrução processual, realizada com observância de todos os princípios constitucionais, notadamente o contraditório e a ampla defesa, é que será possível alcançar a verdade substancial sobre os fatos articulados na denúncia.Nestas condições, RECEBO A DENÚNCIA em face do(a) denunciado(a), posto que preenche os requisitos previstos no artigo 41, do Código do Processo Penal.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de SETEMBRO de 2025, às 10:00 horas, na sala de audiências da 1ª Vara de Entorpecentes, situada no Fórum Desembargador Sarney Costa, Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº, Calhau, São Luís (MA).Alerto que as testemunhas e denunciado(a) deverão se apresentar portando documentos pessoais com foto para ingressar nas dependências do Fórum Des.

Sarney Costa Fica ciente a parte ré que não comparecendo o advogado constituído ou Defensor Público, e não havendo justificativa, será nomeado um Defensor Dativo indicado por este Juízo para funcionar na audiência, as custas da Defensoria Pública.SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.Intimem-se a parte acusada e a Defensoria Pública, a(s) testemunhas arrolada(s), promovendo as requisições necessárias.

Ciência ao Ministério Público.Publique-se e Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA SILVAJuiz Titular da 1ª Vara de Entorpecentes
27/08/2025 15:57

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2025 15:47

Juntada de malote digital
27/08/2025 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025 15:01

Expedição de Mandado.
27/08/2025 01:54

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Processo nº 0818433-60.2023.8.10.0001 Parte: MAURICIO MORAIS BARBOSA Advogado(s): Advogados do(a) REU: ANTONIO FONSECA DA SILVA - MA17658-A, OZAMIR FERREIRA DA SILVA - MA23881 ATO ORDINATÓRIO Considerando o que dispõe o art. 93, XIV da Constituição Federal c/c art. 1º, IX do Provimento nº 22/2018-CGJ/MA, referentes aos atos ordinatórios, de ordem, ficam INTIMADOS o(s) advogados, para Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de SETEMBRO de 2025, às 10:00 horas São Luís/MA, 25/08/2025.

ANTONIA DE SOUZA SOARES Diretor de Secretariada 1ª Vara de Entorpecentes
25/08/2025 13:02

Juntada de Ofício
25/08/2025 13:01

Juntada de Mandado
25/08/2025 13:01

Juntada de Mandado
25/08/2025 12:19

Juntada de termo
25/08/2025 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 11:53

Juntada de Certidão
09/04/2025 11:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2025 10:00, 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
09/04/2025 11:37

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
10/01/2025 17:53

Recebida a denúncia contra MAURICIO MORAIS BARBOSA - CPF: *69.***.*24-03 (FLAGRANTEADO)
04/11/2024 11:14

Juntada de termo
12/04/2024 17:39

Juntada de termo
22/03/2024 17:44

Juntada de termo
20/03/2024 17:20

Conclusos para decisão
20/03/2024 17:20

Juntada de Certidão
20/03/2024 17:16

Juntada de malote digital
10/03/2024 14:23

Decorrido prazo de ANTONIO FONSECA DA SILVA em 08/03/2024 23:59.
29/02/2024 15:08

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:07

Juntada de Ofício
27/02/2024 02:21

Publicado Despacho (expediente) em 27/02/2024.
27/02/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:57

Juntada de Certidão
23/02/2024 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 22:12

Juntada de petição
15/02/2024 05:27

Decorrido prazo de MAURICIO MORAIS BARBOSA em 14/02/2024 23:59.
14/02/2024 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2024 07:53

Juntada de diligência
05/02/2024 10:05

Juntada de termo
05/02/2024 10:02

Juntada de Certidão
17/01/2024 16:33

Expedição de Mandado.
17/01/2024 16:32

Juntada de Mandado
15/01/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 17:33

Juntada de Certidão
20/10/2023 14:47

Juntada de Certidão
20/10/2023 09:00

Juntada de petição
25/09/2023 12:21

Juntada de termo
14/09/2023 10:54

Juntada de Certidão
31/05/2023 16:59

Conclusos para despacho
31/05/2023 16:57

Juntada de Certidão
31/05/2023 11:27

Juntada de denúncia
22/05/2023 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2023 11:21

Juntada de termo
22/05/2023 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/05/2023 09:56

Juntada de Certidão
22/05/2023 08:30

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/05/2023 15:53

Juntada de petição de restituição de coisas apreendidas (326)
11/05/2023 18:09

Juntada de autos de inquérito policial (279)
13/04/2023 13:21

Juntada de termo de juntada
04/04/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 07:56

Conclusos para despacho
03/04/2023 07:56

Juntada de Certidão
01/04/2023 18:58

Juntada de Certidão
01/04/2023 14:10

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2023 11:45, Plantão Judicial Criminal de 1º grau da Comarca da Ilha.
01/04/2023 14:10

Concedida a Liberdade provisória de MAURICIO MORAIS BARBOSA - CPF: *69.***.*24-03 (FLAGRANTEADO).
01/04/2023 08:52

Juntada de parecer de mérito (mp)
01/04/2023 06:41

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2023 11:45, Plantão Judicial Criminal de 1º grau da Comarca da Ilha.
01/04/2023 06:23

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2023 04:25

Conclusos para decisão
01/04/2023 04:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
30/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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