04/09/2025 00:33

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S/A em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:33

Decorrido prazo de DOMINGAS RAMOS DOS SANTOS em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:49

Publicado Decisão (expediente) em 27/08/2025.
27/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO PROCESSO: 0815026-25.2024.8.10.0029 APELANTE: DOMINGAS RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: FRANCILIA LACERDA DANTAS - PI11754-A APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DECISÃO Considerando que o Tribunal de Justiça, em sessão da Seção de Direito Privado no dia 04/07/2025, por maioria, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0827453-44.2024.8.10.0000 de minha Relatoria, visando a formação da tese jurídica sobre empréstimos e cartões de crédito consignados no Estado do Maranhão e determinou a suspensão dos processos, individuais e coletivos, que versam sobre idêntica controvérsia, remetam-se os presentes autos à Secretaria da Terceira Câmara de Direito Privado, onde deverão permanecer até o julgamento definitivo do IRDR.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
25/08/2025 12:19

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
25/08/2025 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 15:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
18/08/2025 15:31

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:31

Recebidos os autos
18/08/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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