TJMA - 0815026-25.2024.8.10.0029

19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

18/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/07/2025 19:04

Juntada de contrarrazões

07/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 07/07/2025.

05/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

03/07/2025 19:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025 00:17

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 25/06/2025 23:59.

23/06/2025 10:56

Juntada de apelação

03/06/2025 09:45

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

29/05/2025 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025 08:29

Julgado improcedente o pedido

09/05/2025 22:10

Conclusos para julgamento

15/04/2025 01:10

Publicado Intimação em 14/04/2025.

12/04/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

10/04/2025 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2025 12:46

Conclusos para despacho

01/11/2024 17:57

Juntada de contestação

10/10/2024 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/10/2024 12:27

Distribuído por sorteio