02/09/2025 01:30

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 01:30

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA CONCEICAO MARTINS PRAZERES em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 01:24

Publicado Decisão (expediente) em 25/08/2025.
24/08/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO PROCESSO: 0841626-70.2024.8.10.0001 APELANTE: RAIMUNDA DA CONCEICAO MARTINS PRAZERES ADVOGADO: FABIANA DE MELO RODRIGUES - MA9565-A, FRANCINETE DE MELO RODRIGUES - MA13356-A APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DECISÃO Considerando que o Tribunal de Justiça, em sessão da Seção de Direito Privado no dia 04/07/2025, por maioria, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0827453-44.2024.8.10.0000 de minha Relatoria, visando a formação da tese jurídica sobre empréstimos e cartões de crédito consignados no Estado do Maranhão e determinou a suspensão dos processos, individuais e coletivos, que versam sobre idêntica controvérsia, remetam-se os presentes autos à Secretaria da Terceira Câmara de Direito Privado, onde deverão permanecer até o julgamento definitivo do IRDR.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
21/08/2025 12:27

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
21/08/2025 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 14:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
19/08/2025 14:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
19/08/2025 01:17

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:17

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA CONCEICAO MARTINS PRAZERES em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 10:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/08/2025 11:42

Juntada de parecer do ministério público
08/08/2025 02:18

Publicado Decisão (expediente) em 08/08/2025.
08/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2025 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2025 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 10:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/07/2025 22:25

Conclusos para despacho
31/07/2025 22:24

Recebidos os autos
31/07/2025 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804192-45.2024.8.10.0034

Maria Sebastiana de Arruda

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Juma Cristina Barros Leitao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/05/2024 05:32

Exibir Processo

Processo nº 0804192-45.2024.8.10.0034

Maria Sebastiana de Arruda

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Juma Cristina Barros Leitao

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/07/2025 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0800551-21.2023.8.10.0087

Josiete Pereira de Araujo

Bruno de Araujo Sousa

Advogado: Kassyo Jose Costa Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/04/2023 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0805719-28.2025.8.10.0024

Raimundo Nonato Coelho de Rezende

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Lucimary Galvao Leonardo Garces

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/07/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0841626-70.2024.8.10.0001

Raimunda da Conceicao Martins Prazeres

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Francinete de Melo Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/06/2024 14:43

Exibir Processo