02/09/2025 21:44

Juntada de petição
25/08/2025 03:00

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 07:59

Juntada de petição
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE DESPACHO Prazo de Lei INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Processo nº. 0802356-29.2024.8.10.0069 REQUERENTE: SOFIA MIRANDA DA CONCEICAO REQUERIDO: MARIA LUZIA ALVES DE MIRANDA FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado do(a) REQUERENTE: FRANCISCO FABIO ARAUJO FREITAS - PI20613 , e o Dr. (a) (s) Advogado do(a) REQUERIDO: EUGENIA SILVA COUTINHO - MA16279-A , para tomar (em) ciência do inteiro teor do DESPACHO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA proposta por SOFIA MIRANDA DA CONCEICAO requerendo a interdição de sua prima MARIA LUZIA ALVES DE MIRANDA, ambas qualificadas nos autos.

Decisão de ID 132587680 concede a liminar pleiteada e nomeia a requerente como curadora provisória de MARIA LUZIA ALVES DE MIRANDA, bem como, revoga a nomeação do(a) curado(a) à lide, realizada no ID 132156295 e nomeia a DRª EUGENIA SILVA COUTINHO - OAB MA16279-A como curadora especial para apresentar impugnação/contestação.

Contestação apresentada no ID 133918121.

RELATADOS.

DECIDO.

Na forma do artigo 752 § 1º CPC, dê-se vista ao Representante Ministerial, que poderá inclusive apresentar quesitos na forma do artigo 465, § 1, III, do CPC, utilizando para o momento, o instituto da analogia, no prazo de 15 (quinze) dias.

Nomeio Perito Judicial o Dr.

LUIZ ALVES PORTELA JÚNIOR, CRM - 3592/PI, prestando atendimento na APAE desta cidade, para proceder ao exame pericial do interditando.

Intimem-se o perito para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar comprovação da Especialização (artigo 465,§ 2, II e III do CPC/2015 ), bem como fornecer endereço eletrônico, e número de telefone.

Caso a Secretaria já disponha de tais dados, faça-se juntada, sem necessidade de intimar o perito para que o faça.

O perito deverá responder os seguintes quesitos do juízo: 1 - Algum mal atinge a saúde mental do(a) interditando(a)? Se sim, qual sua origem? 2- O(a) interditando(a) é parcialmente capaz de reger sua pessoa e seus bens, podendo praticar atos da vida civil e expressar corretamente sua vontade? Se sim, a que atos se restringe sua incapacidade e quando teve início essa incapacidade? 3 - O(a) interditando(a) é capaz de praticar atos da vida civil e expressar corretamente sua vontade? Ou é plenamente INcapaz de reger sua pessoa e seus bens? Se sim, a que atos se restringe sua incapacidade e quando teve início essa incapacidade? 4 - Eventual incapacidade é permanente? 5- Classifique a doença descrevendo o CID10.

Em atenção ao disposto no artigo 753, §2 do CPC, o laudo pericial, deverá indicar, se for o caso, os atos para os quais haverá necessidade de curatela.

Considerando que o número de vagas para atendimento pelo perito judicial são restritas, pois este além de prestar atendimento para perícia dos processos de interdição deste juízo, também presta atendimento para a comunidade que faz uso dos serviços da APAE desta cidade e o disposto nas Portarias Conjuntas do TJMA números 20/2022 e 30/2022 DETERMINO A SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO dos presentes autos até a comunicação das datas disponibilizadas para a realização da perícia ou de ocorrência de outra situação que justifique a retirada da suspensão.

Ressalte-se que de acordo com o § 2º do artigo supra, cessado o motivo que ensejou a suspensão a parte interessada também poderá requerer a reativação do feito, independentemente do recolhimento de custas.

Ressalte-se, ainda, que os processos suspensos há mais de um ano, devem ser examinados pela Secretaria Judicial para que verifique se cessou o motivo de sobrestamento, conforme §4º do artigo 5º da Portaria Conjunta do TJMA número 20/2022.

Atente-se a Secretaria para o que dispõe o artigo 6º da mencionada portaria em especial para o teor do inciso II (proceder à triagem do acervo identificando processos que ainda não foram arquivados ou suspensos, realizando análise de eventual pendência para, se possível, cumprir o ato faltante e efetivar a suspensão/arquivamento do feito).

Dessa forma, só suspendam-se os presentes autos após a prática dos demais atos determinados nesta decisão e da realização de outra eventual pendência existente nestes autos.

Intimem-se.

Cientifique-se o MPE.

Cumpra-se, praticando-se/expedindo-se o necessário.

Araioses -MA, DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira.

Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses".

Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 21 de agosto de 2025.

Eu RAIMUNDO ALEX LINHARES SOUZA, Tecnico Judiciario Sigiloso, digitei e providenciei a publicação.

SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

João Alves Teixeira Neto.

Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

Fone: (98) 3478-1506.
21/08/2025 15:10

Juntada de petição
21/08/2025 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2025 12:28

Juntada de Certidão
19/08/2025 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/04/2025 09:06

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:06

Juntada de Certidão
24/04/2025 09:05

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:50

Juntada de petição
02/12/2024 16:51

Decorrido prazo de EUGENIA SILVA COUTINHO em 12/11/2024 23:59.
02/12/2024 16:25

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO ARAUJO FREITAS em 28/11/2024 23:59.
02/12/2024 16:25

Decorrido prazo de SOFIA MIRANDA DA CONCEICAO em 29/11/2024 23:59.
18/11/2024 10:16

Juntada de termo
14/11/2024 18:06

Juntada de petição
13/11/2024 01:45

Publicado Intimação em 05/11/2024.
13/11/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
13/11/2024 01:31

Publicado Intimação em 05/11/2024.
13/11/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
11/11/2024 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2024 13:04

Juntada de termo
06/11/2024 11:43

Juntada de diligência
06/11/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 11:43

Juntada de diligência
06/11/2024 09:07

Juntada de contestação
01/11/2024 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 12:35

Expedição de Mandado.
22/10/2024 17:16

Concedida a Medida Liminar
20/10/2024 15:34

Juntada de contestação
17/10/2024 10:12

Conclusos para decisão
17/10/2024 08:57

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2024 09:15, 2ª Vara de Araioses.
15/10/2024 11:55

Juntada de Certidão
02/10/2024 19:35

Juntada de diligência
02/10/2024 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 19:35

Juntada de diligência
24/09/2024 10:28

Expedição de Mandado.
05/09/2024 19:36

Juntada de diligência
05/09/2024 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 19:36

Juntada de diligência
28/08/2024 02:35

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 09:25

Juntada de Mandado
26/08/2024 15:04

Juntada de termo
26/08/2024 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 14:57

Expedição de Mandado.
26/08/2024 14:22

Audiência de justificação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 09:15, 2ª Vara de Araioses.
14/08/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2024 01:48

Conclusos para decisão
10/08/2024 01:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801951-86.2025.8.10.0059

Edvaldo Christhyan de Lima Pinheiro

Happy Veiculos LTDA - ME

Advogado: Juliana Penha Rocha

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/07/2025 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0803738-96.2023.8.10.0035

Maria da Conceicao de Sousa dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jhonattan Roger Santos Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/10/2023 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0803130-55.2024.8.10.0038

Adiel Vieira Carvalho

Credi Shop SA Administradora de Cartoes ...

Advogado: Renato Dias Gomes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/12/2024 07:29

Exibir Processo

Processo nº 0803130-55.2024.8.10.0038

Adiel Vieira Carvalho

Credi Shop SA Administradora de Cartoes ...

Advogado: Renato Dias Gomes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/07/2025 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0851120-56.2024.8.10.0001

Erlanio Furtado Luna Xavier

Koin Administradora de Cartoes e Meios D...

Advogado: Tayane Martins Almeida

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/07/2024 21:26

Exibir Processo