13/09/2025 00:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/09/2025 23:59.
11/09/2025 11:41

Juntada de petição
23/08/2025 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/08/2025 23:59.
21/08/2025 07:58

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial n. 0809332-27.2023.8.10.0024 Recorrente: Antônio Rodrigues da Silva Advogada: Ana Karolina Araújo Marques (OAB/MA 22.283-A) Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogado: José Alberto Couto Maciel (OAB/DF 513-A) DECISÃO.

Trata-se de recurso especial, sem pedido de efeito suspensivo, interposto por Antônio Rodrigues da Silva, com fundamento no art. 105, III, 'a', da CF, visando à reforma do acórdão proferido pela 5ª Câmara de Direito Privado do TJMA.

A questão central discutida no recurso já é objeto do Tema Repetitivo n. 1.116, no qual o Superior Tribunal de Justiça firmará precedente sobre a validade da contratação de empréstimo consignado por pessoa analfabeta, mediante instrumento particular assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.

O julgamento ainda está pendente e há determinação de suspensão nacional do trâmite dos recursos especiais e agravos em recurso especial que versem sobre a mesma questão.

Ante o exposto, determino o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Recursos Constitucionais para que fique suspenso o trâmite do processo até pronunciamento do STJ sobre a questão, nos termos do art. 1.030, III, do CPC.

Esta decisão serve como instrumento de intimação.

São Luís, data registrada pelo sistema.

Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Vice-Presidente
19/08/2025 14:23

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
19/08/2025 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 11:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1116
19/08/2025 09:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/08/2025 08:22

Juntada de termo
18/08/2025 17:46

Juntada de contrarrazões
31/07/2025 01:01

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2025 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 10:34

Juntada de Certidão
29/07/2025 10:15

Recebidos os autos
29/07/2025 10:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
25/07/2025 00:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 18:46

Juntada de recurso especial (213)
03/07/2025 00:05

Publicado Acórdão em 03/07/2025.
03/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/07/2025 21:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 21:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 17:22

Conhecido o recurso de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *20.***.*60-59 (APELANTE) e não-provido
30/06/2025 17:22

Voto do relator proferido
30/06/2025 11:12

Juntada de Certidão
30/06/2025 08:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2025 20:03

Deliberado em Sessão - Adiado
17/06/2025 09:44

Juntada de Certidão
10/06/2025 13:41

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
29/05/2025 18:04

Conclusos para julgamento
22/05/2025 19:33

Recebidos os autos
22/05/2025 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
22/05/2025 19:33

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
02/10/2024 12:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/10/2024 00:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/09/2024 23:59.
12/09/2024 17:02

Juntada de contrarrazões
03/09/2024 08:24

Juntada de petição
02/09/2024 00:07

Publicado Notificação em 02/09/2024.
02/09/2024 00:07

Publicado Despacho em 02/09/2024.
01/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2024 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 08:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/08/2024 00:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 18:41

Juntada de agravo interno cível (1208)
05/08/2024 00:01

Publicado Notificação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 22:03

Conhecido o recurso de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *20.***.*60-59 (APELANTE) e não-provido
29/07/2024 16:55

Conclusos para decisão
28/05/2024 17:26

Conclusos para despacho
28/05/2024 17:26

Recebidos os autos
28/05/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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