06/09/2025 16:55

Juntada de petição
04/09/2025 00:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:26

Decorrido prazo de LIDIA FERREIRA DOS SANTOS SOUSA em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:24

Publicado Decisão (expediente) em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL NUMERAÇÃO ÚNICA: 0800039-87.2024.8.10.0124 AGRAVANTE: BANCO PAN S.A.

ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - (OAB/CE n°30.348) AGRAVADA: LIDIA FERREIRA DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO: IAGO RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB/MA n°23.654-A) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DECISÃO Considerando que o Tribunal de Justiça, em sessão da Seção de Direito Privado no dia 04/07/2025, por maioria, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0827453-44.2024.8.10.0000 de minha Relatoria, visando a formação da tese jurídica sobre empréstimos e cartões de crédito consignados no Estado do Maranhão e determinou a suspensão dos processos, individuais e coletivos, que versam sobre idêntica controvérsia, remetam-se os presentes autos à Secretaria da Terceira Câmara de Direito Privado, onde deverão permanecer até o julgamento definitivo do IRDR.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
25/08/2025 13:20

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
25/08/2025 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 11:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
23/08/2025 01:01

Decorrido prazo de LIDIA FERREIRA DOS SANTOS SOUSA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/08/2025 23:59.
21/08/2025 10:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/07/2025 01:08

Publicado Despacho (expediente) em 31/07/2025.
31/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2025 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 07:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/07/2025 00:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:43

Decorrido prazo de LIDIA FERREIRA DOS SANTOS SOUSA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 17:12

Juntada de agravo interno cível (1208)
14/07/2025 11:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
02/07/2025 00:26

Publicado Decisão (expediente) em 02/07/2025.
02/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/06/2025 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 10:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 07:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/04/2025 00:29

Decorrido prazo de LIDIA FERREIRA DOS SANTOS SOUSA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:29

Decorrido prazo de LIDIA FERREIRA DOS SANTOS SOUSA em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:21

Publicado Despacho (expediente) em 10/04/2025.
10/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2025 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 07:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/04/2025 16:19

Juntada de embargos de declaração (1689)
01/04/2025 00:51

Publicado Decisão (expediente) em 27/03/2025.
01/04/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2025 00:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:33

Decorrido prazo de LIDIA FERREIRA DOS SANTOS SOUSA em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 15:07

Conhecido o recurso de LIDIA FERREIRA DOS SANTOS SOUSA - CPF: *96.***.*46-72 (APELANTE) e provido
21/03/2025 13:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/03/2025 12:57

Juntada de parecer do ministério público
18/03/2025 00:39

Publicado Decisão (expediente) em 18/03/2025.
18/03/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2025 07:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2025 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 11:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/03/2025 00:53

Conclusos para despacho
11/03/2025 00:52

Recebidos os autos
11/03/2025 00:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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