11/05/2022 09:53

Juntada de petição
10/05/2022 11:47

Juntada de petição
20/04/2022 08:49

Arquivado Definitivamente
20/04/2022 08:48

Transitado em Julgado em 21/03/2022
25/03/2022 09:32

Juntada de petição
24/03/2022 11:22

Juntada de Certidão
03/03/2022 08:56

Juntada de petição
27/02/2022 10:18

Decorrido prazo de PAULO RENATO MENDES DE SOUZA em 28/01/2022 23:59.
27/02/2022 10:18

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES LACERDA em 28/01/2022 23:59.
26/02/2022 22:16

Decorrido prazo de MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO em 28/01/2022 23:59.
25/02/2022 12:01

Juntada de Certidão
31/01/2022 01:43

Publicado Intimação em 21/01/2022.
31/01/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0804291-56.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVILNADIA AMORIM DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: PAULO RENATO MENDES DE SOUZA - MA9618, MAURICIO GOMES LACERDA - MA14366 REU: R2FC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) REU: MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO - PB14492-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para tomarem ciência que a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi designada para o dia 24/02/2022 11:00h a ser realizada pela modalidade de videoconferência.

FICAM CIENTES as partes e/ou testemunhas que o link e senha para acesso à sala de videoconferência são: SALA: https://vc.tjma.jus.br/secciv7slz – SENHA: “tjma1234”.

OBS: Informamos que os procedimentos para realização de audiência por videoconferência devem obedecer aos seguintes passos: 1 – Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome; 2 – Após, acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 3 – Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4 – Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo moderador; 5 – Evitar interferências externas; 6 – Para um melhor desempenho da comunicação, é recomendável o uso de fone de ouvido; 7 – Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto para legal representação; 8 – Ficam cientes de que a Sala de Audiências do Juízo da 7ª Vara Cível funciona no 6º Andar do Fórum Des.

Sarney Costa e localiza-se na Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Térreo, Calhau, São Luís.

FÓRUM DES.

SARNEY COSTA, CEP: 65076-820, FONE: (98) 3194-5488, Email: [email protected].

São Luís (MA), Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021.

SIMONE HERVILA DIAS SILVA Servidor(a) da 7ª Vara Cível
14/01/2022 20:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 13:44

Juntada de Certidão
15/12/2021 13:43

Juntada de Certidão
15/12/2021 13:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/02/2022 11:00 7ª Vara Cível de São Luís.
08/11/2021 13:44

Juntada de Certidão
17/09/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 02:09

Conclusos para despacho
13/04/2021 02:08

Juntada de Certidão
13/04/2021 02:07

Juntada de Certidão
30/03/2021 16:57

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES LACERDA em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 15:50

Decorrido prazo de PAULO RENATO MENDES DE SOUZA em 29/03/2021 23:59:59.
29/03/2021 20:44

Juntada de petição
23/03/2021 08:33

Juntada de petição
22/03/2021 02:02

Publicado Intimação em 22/03/2021.
20/03/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0804291-56.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVILNADIA AMORIM DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: MAURICIO GOMES LACERDA - MA14366, PAULO RENATO MENDES DE SOUZA - MA9618 REU: R2FC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP Advogado do(a) REU: MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO - PB14492 DECISÃO DE SANEAMENTO No tocante a preliminar arguida pelo requerido para que não seja concedida o benefício da assistência judiciária gratuita, vejo que a mesma não merece prosperar, uma vez que primeiramente o requerido não apresentou nenhuma prova que afaste o direito da autora em ter o benefício.

Nessa esteira, este juízo entendeu por bem ser cabível a concessão de tal benefício ante a notória hipossuficiência do autor, com base no disposto no art. 5° da Lei n° 1.060/1950 e do art. 89, do CPC/2015.

Com isso, mantenho a concessão do supracitado benefício concedido em decisão de id nº 29152767.

Informo desde logo que, a apreciação da prova será realizada de acordo com a regra do art. 6º, VIII do CDC, com a inversão do ônus probatório em favor do autor.

Com efeito, o autor é hipossuficiente em relação ao requerido que detém controle e conhecimento sobre o contrato firmado.

Além disso, a narrativa é verossímil e apoiada em documentos juntado com o essencial.

Encerrada a fase postulatória, vislumbro que o feito comporta julgamento antecipado do mérito na forma do art. 355, I do CPC, vez que a matéria discutida é eminente de direito e não há necessidade de produção de outras provas.

Intimem-se as partes, para que, no prazo de 05 dias, se manifestem sobre a possibilidade de julgamento antecipado, ou caso contrário, que justifiquem e especifiquem as provas que desejam produzir em audiência de Instrução e Julgamento.

Cumpra-se.

São Luís, 17 de Março de 2021.

JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA
18/03/2021 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 16:08

Outras Decisões
11/01/2021 12:21

Conclusos para decisão
16/12/2020 05:30

Decorrido prazo de PAULO RENATO MENDES DE SOUZA em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 05:30

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES LACERDA em 15/12/2020 23:59:59.
14/12/2020 17:02

Juntada de petição
23/11/2020 17:48

Publicado Intimação em 23/11/2020.
21/11/2020 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
19/11/2020 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020 16:48

Juntada de Ato ordinatório
18/11/2020 10:37

Juntada de contestação
22/10/2020 10:31

Juntada de Certidão
30/09/2020 10:21

Juntada de termo
24/09/2020 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2020 12:55

Juntada de Carta ou Mandado
24/09/2020 05:31

Decorrido prazo de R2FC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP em 23/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:03

Juntada de Ato ordinatório
22/09/2020 06:29

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES LACERDA em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 06:29

Decorrido prazo de PAULO RENATO MENDES DE SOUZA em 21/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 00:55

Publicado Intimação em 03/09/2020.
05/09/2020 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2020 16:24

Juntada de petição
01/09/2020 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 16:33

Juntada de Ato ordinatório
31/08/2020 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2020 22:09

Juntada de diligência
30/08/2020 23:04

Expedição de Mandado.
17/08/2020 17:29

Juntada de petição
14/08/2020 09:36

Juntada de termo
31/07/2020 15:11

Juntada de Certidão
28/07/2020 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2020 11:12

Juntada de Carta ou Mandado
12/05/2020 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2020 14:07

Juntada de Certidão
12/03/2020 16:55

Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2020 12:02

Conclusos para decisão
06/02/2020 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2020

Ultima Atualização
17/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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