04/09/2025 00:29

Decorrido prazo de ESTACINA DOS SANTOS OLIVEIRA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTACINA DOS SANTOS OLIVEIRA em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:35

Publicado Decisão (expediente) em 27/08/2025.
27/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2025 07:39

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
26/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL NUMERAÇÃO ÚNICA: 0803471-11.2024.8.10.0029 AGRAVANTE: BANCO PAN S.A.

ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA - (OAB/CE nº16.383), JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - (OAB/CE nº30.348) AGRAVADA: ESTACINA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADA: ALINE SA E SILVA - (OAB/MA nº27.484-A) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DECISÃO Considerando que o Tribunal de Justiça, em sessão da Seção de Direito Privado no dia 04/07/2025, por maioria, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0827453-44.2024.8.10.0000 de minha Relatoria, visando a formação da tese jurídica sobre empréstimos e cartões de crédito consignados no Estado do Maranhão e determinou a suspensão dos processos, individuais e coletivos, que versam sobre idêntica controvérsia, remetam-se os presentes autos à Secretaria da Terceira Câmara de Direito Privado, onde deverão permanecer até o julgamento definitivo do IRDR.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
25/08/2025 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 11:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
21/08/2025 10:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/08/2025 15:04

Juntada de petição
05/08/2025 01:28

Publicado Despacho (expediente) em 05/08/2025.
05/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2025 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 08:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/07/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTACINA DOS SANTOS OLIVEIRA em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 18:16

Juntada de agravo interno cível (1208)
14/07/2025 11:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
10/07/2025 00:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTACINA DOS SANTOS OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:58

Publicado Decisão (expediente) em 08/07/2025.
08/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2025 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 16:09

Conhecido o recurso de ESTACINA DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *84.***.*60-04 (APELANTE) e provido
03/07/2025 08:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/07/2025 14:49

Juntada de parecer do ministério público
02/07/2025 00:40

Publicado Decisão (expediente) em 02/07/2025.
02/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/06/2025 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2025 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 09:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/06/2025 11:54

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:54

Recebidos os autos
26/06/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de identificação • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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