10/06/2024 10:09

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 07:56

Juntada de Certidão
03/04/2024 09:29

Transitado em Julgado em 19/02/2024
20/02/2024 04:16

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:16

Decorrido prazo de HENRIQUE DE OLIVEIRA LATTERZA em 19/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:23

Publicado Intimação em 25/01/2024.
31/01/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 18:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024 09:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/12/2023 08:22

Conclusos para julgamento
06/11/2023 11:53

Transitado em Julgado em 27/01/2023
06/10/2023 17:38

Decorrido prazo de HENRIQUE DE OLIVEIRA LATTERZA em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:37

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:10

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:09

Decorrido prazo de HENRIQUE DE OLIVEIRA LATTERZA em 04/10/2023 23:59.
13/09/2023 02:40

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 10:38

Juntada de petição
23/08/2023 13:31

Juntada de petição
17/08/2023 13:58

Embargos de declaração não acolhidos
25/07/2023 13:41

Conclusos para decisão
25/07/2023 13:41

Juntada de Certidão
29/06/2023 01:29

Decorrido prazo de HENRIQUE DE OLIVEIRA LATTERZA em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:13

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 07:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 21:44

Juntada de Certidão
13/06/2023 13:34

Juntada de Certidão
27/04/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2023 17:23

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 30/01/2023 23:59.
06/04/2023 17:21

Decorrido prazo de HENRIQUE DE OLIVEIRA LATTERZA em 30/01/2023 23:59.
29/12/2022 11:29

Publicado Intimação em 05/12/2022.
29/12/2022 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
16/12/2022 11:15

Conclusos para decisão
12/12/2022 14:33

Juntada de embargos de declaração
01/12/2022 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 12:33

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2021 15:54

Conclusos para julgamento
05/05/2021 11:48

Juntada de Certidão
30/03/2021 16:56

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 16:56

Decorrido prazo de HENRIQUE DE OLIVEIRA LATTERZA em 29/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 11:52

Juntada de petição
22/03/2021 02:02

Publicado Intimação em 22/03/2021.
20/03/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0810856-07.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: MATHEUS RIZZO DE OLIVEIRA Advogado do(a) ESPÓLIO DE: HENRIQUE DE OLIVEIRA LATTERZA - MA11981 ESPÓLIO DE: TAM LINHAS AEREAS S/A Advogado do(a) ESPÓLIO DE: FABIO RIVELLI - MA13871-A DECISÃO DE SANEAMENTO No tocante a preliminar arguida pelo requerido para que não seja concedida o benefício da assistência judiciária gratuita, vejo que a mesma não merece prosperar, uma vez que primeiramente o requerido não apresentou nenhuma prova que afaste o direito do autor em ter o benefício.

Nessa esteira, este juízo entendeu por bem ser cabível a concessão de tal benefício ante a notória hipossuficiência do autor, com base no disposto no art. 5° da Lei n° 1.060/1950 e do art. 89, do CPC/2015.

Com isso, mantenho a concessão do supracitado benefício concedido em decisão de id nº 11785927.

Informo desde logo que, a apreciação da prova será realizada de acordo com a regra do art. 6º, VIII do CDC, com a inversão do ônus probatório em favor do autor.

Com efeito, o autor é hipossuficiente em relação ao requerido que detém controle e conhecimento sobre o contrato firmado.

Além disso, a narrativa é verossímil e apoiada em documentos juntado com o essencial.

Encerrada a fase postulatória, vislumbro que o feito comporta julgamento antecipado do mérito na forma do art. 355, I do CPC, vez que a matéria discutida é eminente de direito e não há necessidade de produção de outras provas.

Intimem-se as partes, para que, no prazo de 05 dias, se manifestem sobre a possibilidade de julgamento antecipado, ou caso contrário, que justifiquem e especifiquem as provas que desejam produzir em audiência de Instrução e Julgamento.

Cumpra-se.

São Luís, 17 de Março de 2021.

JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA
18/03/2021 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 16:09

Outras Decisões
13/01/2021 17:11

Conclusos para decisão
13/01/2021 17:09

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/12/2020 09:22

Juntada de Certidão
28/11/2020 03:44

Decorrido prazo de HENRIQUE DE OLIVEIRA LATTERZA em 27/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 02:45

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A em 09/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 21:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/10/2020 21:37

Juntada de Ato ordinatório
15/10/2020 09:21

Juntada de contestação
15/10/2020 08:20

Juntada de aviso de recebimento
22/09/2020 12:12

Juntada de Certidão
10/09/2020 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2020 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2020 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2020 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2020 21:59

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 10:42

Juntada de petição
11/06/2018 14:27

Conclusos para despacho
28/05/2018 15:07

Juntada de Petição de petição
23/05/2018 18:58

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2018 09:09

Conclusos para despacho
21/03/2018 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2018

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001355-33.2010.8.10.0069

Francisca de Maria Almeida

Municipio de Araioses

Advogado: Genuino Lopes Moreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/12/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808330-76.2020.8.10.0040

Maria Emilia da Silva Costa

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Ramon Jales Carmel

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/07/2020 20:45

Exibir Processo

Processo nº 0801577-75.2020.8.10.0114

Joaquim Rodrigues Carneiro

Pp Promotora de Vendas S.A.

Advogado: Marcilene Goncalves de Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/10/2020 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0000345-67.2014.8.10.0083

Gloria de Jesus Souza

Municipio de Cedral

Advogado: Lidianne Nazare Pereira Campos Cardoso

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/07/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801755-75.2017.8.10.0034

Hilza Rodrigues do Nascimento Silva

Priveldo Ponte Sousa

Advogado: Adail Ulisses de Oliveira Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/09/2017 16:12

Exibir Processo