TJMA - 0800999-35.2024.8.10.0062
1ª instância - 1ª Vara de Vitorino Freire
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 14:20
Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2025 10:45, 1ª Vara de Vitorino Freire.
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23/09/2025 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2025 12:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/09/2025 12:47
Juntada de diligência
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09/09/2025 01:18
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 08/09/2025 23:59.
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21/08/2025 17:10
Juntada de petição
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21/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE VITORINO FREIRE PRIMEIRA VARA Processo Eletrônico n.º 0800999-35.2024.8.10.0062 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor(a): AUTOR: ELIEL FERREIRA DE ALENCAR, LAURIZA CORDEIRO SOUSA, MONICA LIMA VILARINDO Advogado(a): Réu: LUCAS DO NASCIMENTO CAVALCANTE Endereço do réu: LUCAS DO NASCIMENTO CAVALCANTE Rua Tancredo Neves, 219, Jardim São Luís, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65913-230 Telefone(s): (99)8224-5380 Advogado: Advogado do(a) REU: RAIMUNDO DO CARMO - MA21160-A DESPACHO Devido à necessidade de readequação de pauta, REDESIGNO a audiência preliminar para eventual homologação de acordo (Id. 146784187), anteriormente designada para o dia 04 de setembro de 2025, às 10h45, para o dia 23 de setembro de 2025, às 10h45, na sala de audiências da 1ª Vara da Comarca de Vitorino Freire, neste Fórum local.
Intime-se o Autor do Fato, advertindo que deverá comparecer acompanhado(a) de advogado(a) e, na falta deste, será assistido pela Defensoria Pública.
Cientifique-se o Ministério Público.
Serve o presente de mandado.
Cumpra-se.
Vitorino Freire/MA, data do sistema.
TALITA DE CASTRO BARRETO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Vitorino Freire -
20/08/2025 13:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/08/2025 13:47
Expedição de Mandado.
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20/08/2025 13:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/08/2025 13:45
Audiência preliminar redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2025 10:45, 1ª Vara de Vitorino Freire.
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18/08/2025 17:57
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2025 15:33
Conclusos para despacho
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14/07/2025 09:15
Juntada de petição
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03/07/2025 16:16
Juntada de petição
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02/07/2025 17:03
Juntada de diligência
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02/07/2025 17:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/07/2025 17:03
Juntada de diligência
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01/07/2025 08:12
Juntada de petição
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30/06/2025 12:28
Expedição de Mandado.
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30/06/2025 12:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/06/2025 12:23
Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2025 10:45, 1ª Vara de Vitorino Freire.
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18/06/2025 11:24
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2025 10:36
Conclusos para despacho
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12/05/2025 11:56
Juntada de petição
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23/04/2025 10:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/04/2025 10:01
Juntada de ato ordinatório
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04/02/2025 15:36
Juntada de petição
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21/01/2025 11:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/01/2025 17:44
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2024 08:39
Conclusos para despacho
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15/12/2024 09:23
Juntada de petição
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11/12/2024 16:08
Juntada de petição
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11/12/2024 06:45
Publicado Intimação em 11/12/2024.
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11/12/2024 06:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
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11/12/2024 06:38
Publicado Intimação em 11/12/2024.
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11/12/2024 06:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
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09/12/2024 15:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/12/2024 15:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/12/2024 15:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/12/2024 15:39
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 13:52
Conclusos para decisão
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11/11/2024 13:52
Juntada de Certidão
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02/10/2024 16:56
Juntada de petição
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20/09/2024 12:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/09/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 12:01
Juntada de Certidão
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14/09/2024 00:15
Decorrido prazo de LUCAS DO NASCIMENTO CAVALCANTE em 13/09/2024 23:59.
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04/09/2024 14:57
Juntada de diligência
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04/09/2024 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/09/2024 14:57
Juntada de diligência
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01/08/2024 12:26
Expedição de Mandado.
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30/07/2024 13:21
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2024 08:48
Juntada de ato ordinatório
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25/07/2024 11:23
Conclusos para despacho
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04/07/2024 16:37
Juntada de ato ordinatório
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18/06/2024 09:25
Juntada de ato ordinatório
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18/06/2024 09:08
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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17/06/2024 16:18
Juntada de Carta precatória
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13/06/2024 16:15
Recebida a denúncia contra LUCAS DO NASCIMENTO CAVALCANTE - CPF: *38.***.*85-84 (INVESTIGADO)
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13/06/2024 09:22
Conclusos para decisão
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28/05/2024 17:47
Juntada de denúncia ou queixa
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25/05/2024 00:15
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 24/05/2024 23:59.
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16/05/2024 15:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/05/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 15:45
Juntada de Certidão
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16/05/2024 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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