13/09/2025 01:25

Decorrido prazo de FABIO RYCHARDSON LIRA SILVA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO CAPISTRANO DE OLIVEIRA NETO em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:25

Decorrido prazo de LARISSA DO NASCIMENTO BARBOSA em 12/09/2025 23:59.
22/08/2025 04:40

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM Rua Nova Brasília, s/nº, Alto dos Praxedes, Bom Jardim/MA - CEP: 65.380-000.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Protesto Indevido de Título, Cartão de Crédito, Indenização por Dano Material] PROCESSO Nº 0801360-79.2025.8.10.0074 POLO ATIVO: RAIMUNDO MONTEIRO Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO CAPISTRANO DE OLIVEIRA NETO - PI15920, FABIO RYCHARDSON LIRA SILVA - PI16005, LARISSA DO NASCIMENTO BARBOSA - PI23355 POLO PASSIVO: BANCO PAN S/A DECISÃO Trata-se de ação proposta por RAIMUNDO MONTEIRO em face de BANCO PAN S/A, versando sobre controvérsia jurídica relativa à contratação de empréstimo consignado/contratos bancários.

Ocorre que a matéria em debate encontra-se atualmente submetida à análise no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0827453-44.2024.8.10.0000, instaurado perante a Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, conforme noticiado por meio do Ofício Circular OFC – 602025.

Diante da admissão do referido IRDR e da determinação de suspensão dos processos que versem sobre a mesma controvérsia jurídica, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil, impõe-se a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo da tese.

Ante o exposto, DETERMINO a SUSPENSÃO do presente processo até o desfecho do IRDR nº 0827453-44.2024.8.10.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Serve como mandado/ofício/carta precatória.

Bom Jardim, data da assinatura eletrônica.

PHILIPE SILVEIRA CARNEIRO DA CUNHA Juiz de Direito
20/08/2025 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 18:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0827453-44.2024.8.10.0000
13/08/2025 09:11

Conclusos para despacho
24/07/2025 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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