26/09/2025 17:27

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JEFFERSON DOUGLAS DOS SANTOS - CPF: *55.***.*31-30 (REU)
26/09/2025 11:09

Conclusos para despacho
26/09/2025 11:09

Juntada de Certidão
26/09/2025 02:18

Decorrido prazo de JEFFERSON DOUGLAS DOS SANTOS em 25/09/2025 23:59.
05/09/2025 14:37

Juntada de termo
29/08/2025 10:26

Publicado Citação em 29/08/2025.
29/08/2025 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Citação

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS PROCESSO Nº. 0808924-50.2025.8.10.0029 - Ação Penal AUTOR: Ministério Público Estadual ACUSADO(S): JEFFERSON DOUGLAS DOS SANTOS O Excelentíssimo Senhor Paulo Afonso Vieira Gomes, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Caxias, Estado do Maranhão na forma da Lei. etc, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente REU: JEFFERSON DOUGLAS DOS SANTOS, vulgo “latinha”, brasileiro, 33 anos, nascido em 20/05/1992 em Teresina/PI, filho de Maria Francisca dos Santos, por infração ao(s) artigo(s): artigo 155, § 4º, III, do Código Penal atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectiva vara tramitam os autos da Ação Penal, nº 0808924-50.2025.8.10.0029, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A) para responder a denúncia por escrito, no prazo de 10 (dez dias).

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal com redação dada pela lei nº 11.719/2008.Fica advertido de que caso não compareça nem constituía advogado ou defensor para patrocínio de sua defesa, ficarão suspensos o processo e o curso do lapso prescricional, podendo este juízo, ainda, determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes, e, se for o caso, decretar sua prisão preventiva, devendo o acusado apresentar sua defesa perante o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Caxias, no Fórum Des.

Arthur Almada Lima, localizado Avenida Norte/Sul, s/n, lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém, Caxias/MA.

CEP65.609-005.O prazo para a defesa começa a fluir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.

Fica o acusado advertido de que, caso não compareça nem constitua Advogado ou Defensor, o processo será suspenso assim como o lapso prescricional conforme artigo 366 do Código de Processo Penal.

E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma vez no Diário Eletrônico, e fixado cópia no lugar público de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Caxias, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 27 de Agosto de 2025.

Eu, JOSIMAR MACHADO COSTA JUNIOR, Servidor de Secretaria, digitei e conferi.

Paulo Afonso Vieira Gomes, Juiz de Direito da 1a.

Vara Criminal desta Comarca.
27/08/2025 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025 13:40

Juntada de Edital
27/08/2025 11:17

Juntada de protocolo
27/08/2025 11:14

Juntada de Ofício
27/08/2025 11:10

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:03

Juntada de termo
19/08/2025 10:41

Juntada de petição
18/08/2025 09:48

Juntada de protocolo
17/08/2025 10:05

Juntada de Carta precatória
15/08/2025 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2025 10:07

Juntada de Certidão
14/08/2025 16:54

Juntada de protocolo
14/08/2025 16:52

Juntada de Ofício
14/08/2025 16:49

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/08/2025 13:37

Recebida a denúncia contra JEFFERSON DOUGLAS DOS SANTOS - CPF: *55.***.*31-30 (INVESTIGADO)
12/08/2025 07:47

Conclusos para decisão
11/08/2025 18:45

Juntada de denúncia
04/08/2025 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2025 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:49

Juntada de Certidão
25/07/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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