03/09/2025 02:12

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800801-85.2025.8.10.0151 AUTOR: TOYOMASTER COMERCIO DE PECAS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR - MA16993 REU: P G L DA S ROCHA - ME Advogados do(a) REU: LUANNA DA SILVA DE ALMEIDA BEZERRA - MA30473, POLYANA LUSTOSA BEZERRA - RO8210 De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por meio deste ato, publico a sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo teor segue transcrito abaixo.

Ficam as partes devidamente intimadas de seu conteúdo por intermédio de seus respectivos advogados(as), acima identificados(as): SENTENÇA Os envolvidos transacionaram mediante acordo judicial firmado em audiência realizada. É o breve relatório.

Decido.

As partes pactuaram extrajudicialmente as cláusulas para a composição amigável do feito, inexistindo óbice legal à homologação do acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção dos requerentes.

Dispõe o art. 840 da Lei n° 10.406/02 – Código Civil, in verbis: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Ante o exposto, atento ao desejo das partes, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extingo o feito com RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas e honorários.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Com o cumprimento do acordo, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santa Inês/MA, data do sistema.

SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês
01/09/2025 07:49

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 07:48

Transitado em Julgado em 29/08/2025
01/09/2025 07:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025 17:51

Homologada a Transação
26/08/2025 15:34

Conclusos para julgamento
26/08/2025 15:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/08/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
26/08/2025 11:49

Juntada de petição
25/08/2025 11:58

Juntada de petição
29/07/2025 14:30

Juntada de petição
14/07/2025 01:15

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 11:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
04/07/2025 08:50

Juntada de Certidão
03/07/2025 16:59

Outras Decisões
02/07/2025 09:38

Conclusos para despacho
02/07/2025 09:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2025 09:20, Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
01/07/2025 15:38

Juntada de petição
27/06/2025 10:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/06/2025 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 10:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/06/2025 23:27

Expedição de Mandado.
20/06/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:48

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:48

Juntada de termo
18/06/2025 11:31

Juntada de petição
09/06/2025 08:09

Juntada de diligência
09/06/2025 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 08:09

Juntada de diligência
26/05/2025 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 09:58

Expedição de Mandado.
15/05/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2025 09:20, Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
14/05/2025 08:54

Juntada de Certidão
13/05/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 21:08

Conclusos para despacho
12/05/2025 21:06

Juntada de termo
12/05/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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