TJMA - 0800509-18.2022.8.10.0083
1ª instância - Vara Unica de Cedral
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº. 0800509-18.2022.8.10.0083 APELANTE: MAYKON DA SILVA TRINDADE ADVOGADOS: ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS (OAB/MA12286-S) E ANDERSON SANTANA DE CARVALHO SANTOS (OAB/MA 9789-A) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO INCIDÊNCIA PENAL:Art. 33, caput, da Lei n 11.343/2006.
RELATOR: JUIZ TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS - CONVOCADO PARA ATUAR NO 2º GRAU REVISOR: DESEMBARGADOR FRANCISCO RONALDO MACIEL OLIVEIRA DESPACHO Intime-se o Ministério Público de base para apresentar as contrarrazões recursais, no prazo de 08 (oito) dias.
Em seguida, determino o encaminhamento dos presentes autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer.
Transcorrido in albis quaisquer dos prazos, reitere-se a correspondente intimação Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís/MA, data e hora do sistema.
TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS Juiz convocado para atuar no 2º Grau Relator -
20/02/2025 17:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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04/02/2025 19:09
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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04/02/2025 08:01
Conclusos para decisão
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04/02/2025 08:01
Transitado em Julgado em 29/10/2024
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28/01/2025 11:17
Decorrido prazo de MAYKON DA SILVA TRINDADE em 27/01/2025 23:59.
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07/01/2025 15:24
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
07/01/2025 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/01/2025 15:24
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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28/10/2024 09:48
Juntada de apelação
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24/10/2024 10:23
Juntada de petição
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22/10/2024 08:41
Decorrido prazo de MAYKON DA SILVA TRINDADE em 21/10/2024 23:59.
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16/10/2024 01:53
Publicado Sentença (expediente) em 16/10/2024.
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16/10/2024 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
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14/10/2024 10:40
Expedição de Mandado.
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14/10/2024 10:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/10/2024 10:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/10/2024 10:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/10/2024 21:45
Julgado procedente o pedido
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11/04/2024 10:39
Conclusos para julgamento
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11/04/2024 10:39
Juntada de Certidão
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08/04/2024 12:55
Juntada de petição
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01/04/2024 00:51
Publicado Intimação em 01/04/2024.
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27/03/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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25/03/2024 13:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/03/2024 13:42
Juntada de Certidão
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23/03/2024 20:05
Juntada de petição
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07/03/2024 11:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/03/2024 11:12
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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07/03/2024 11:12
Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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07/03/2024 08:50
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2024 15:20, Vara Única de Cedral.
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07/03/2024 08:50
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2024 08:50
Recebida a denúncia contra MAYKON DA SILVA TRINDADE - CPF: *06.***.*28-00 (FLAGRANTEADO)
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26/02/2024 18:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2024 18:45
Juntada de diligência
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23/02/2024 20:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2024 20:26
Juntada de diligência
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20/02/2024 09:13
Juntada de petição
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16/02/2024 13:52
Juntada de Certidão
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16/02/2024 13:26
Expedição de Mandado.
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16/02/2024 13:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/02/2024 13:16
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 15:20, Vara Única de Cedral.
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15/02/2024 19:30
Juntada de Certidão
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07/11/2023 15:12
Juntada de petição
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06/11/2023 16:11
Juntada de petição
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30/10/2023 21:16
Juntada de petição
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27/10/2023 17:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/05/2023 10:23
Juntada de laudo toxicológico
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22/02/2023 19:57
Juntada de petição
-
22/02/2023 16:18
Juntada de Certidão
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17/02/2023 18:10
Juntada de petição
-
17/02/2023 18:08
Juntada de petição
-
15/02/2023 09:41
Juntada de Certidão
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14/02/2023 16:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2023 16:43
Juntada de diligência
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10/02/2023 08:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/02/2023 08:42
Expedição de Mandado.
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09/02/2023 12:05
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2022 10:03
Conclusos para decisão
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17/11/2022 10:03
Juntada de Certidão
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16/11/2022 19:39
Juntada de petição
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19/10/2022 11:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/10/2022 11:15
Juntada de Certidão
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14/09/2022 15:01
Juntada de petição
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09/09/2022 15:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/09/2022 15:14
Juntada de diligência
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08/09/2022 12:12
Juntada de Certidão
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08/09/2022 11:35
Juntada de Certidão
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08/09/2022 09:41
Expedição de Mandado.
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08/09/2022 08:04
Juntada de petição
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07/09/2022 19:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/09/2022 19:38
Juntada de diligência
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06/09/2022 12:44
Expedição de Mandado.
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06/09/2022 12:43
Juntada de petição
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06/09/2022 12:41
Juntada de Certidão
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06/09/2022 11:06
Audiência Custódia realizada para 06/09/2022 09:00 Vara Única de Cedral.
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06/09/2022 11:06
Revogada a Prisão
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05/09/2022 18:56
Juntada de Certidão
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05/09/2022 17:57
Audiência Custódia designada para 06/09/2022 09:00 Vara Única de Cedral.
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05/09/2022 16:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/09/2022 16:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/09/2022 13:45
Juntada de Certidão
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05/09/2022 13:04
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2022 11:57
Conclusos para decisão
-
05/09/2022 11:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2022
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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