13/09/2025 01:19

Decorrido prazo de RAILMA OLIVEIRA SANDES em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:19

Decorrido prazo de LUZIANE RIBEIRO SOARES em 12/09/2025 23:59.
28/08/2025 18:01

Arquivado Provisoriamente
28/08/2025 17:55

Juntada de termo de juntada
25/08/2025 12:39

Publicado Intimação em 22/08/2025.
25/08/2025 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
25/08/2025 09:06

Juntada de petição
24/08/2025 03:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.
24/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
23/08/2025 03:19

Publicado Intimação em 22/08/2025.
23/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0801101-65.2024.8.10.0124 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por GESSICA RODRIGUES BARBOSA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, ambos devidamente qualificados nos autos.

Em observância ao art. 535, do CPC, a autarquia federal foi devidamente intimada para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença e aos cálculos apresentados pelo exequente no ID 147547759, contudo deixou o prazo transcorrer in albis.

Acerca da matéria, trago o seguinte julgado: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - PRECLUSÃO - RECONHECIMENTO.

Nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, a Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial para, nos próprios autos, impugnar a execução e os cálculos apresentados - Ultrapassado o prazo para a Fazenda Pública se opor aos cálculos apresentados pelo exequente, de se reconhecer a preclusão, mantendo-se, desse modo, a homologação dos cálculos realizada pelo d. juízo monocrático. (TJ-MG - AI: 1.0000.20.049246-0/001MG, Relator: Versiani Penna, Data de Julgamento: 18/03/2021, Câmaras Cíveis / 19ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 19/03/2021) Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente no ID 147547759, para que se produzam seus jurídicos e legais efeitos.

EXPEÇA-SE requisição de pequeno valor em favor da exequente no valor de R$ 26.260,39 (vinte e seis mil, duzentos e sessenta reais e trinta e nove centavos), a ser pago no prazo de 02 (dois) meses.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

Expedientes necessários.

CUMPRA-SE.

São Francisco do Maranhão-MA, datado e assinado eletronicamente.

CARLOS JEAN SARAIVA SALDANHA Juiz de Direito Titular
20/08/2025 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2025 13:04

Homologado o pedido
18/08/2025 16:58

Conclusos para despacho
15/08/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2025 23:59.
18/07/2025 15:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/07/2025 15:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2025 00:18

Decorrido prazo de LUZIANE RIBEIRO SOARES em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:18

Decorrido prazo de RAILMA OLIVEIRA SANDES em 09/07/2025 23:59.
30/06/2025 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2025 11:49

Processo Desarquivado
30/06/2025 11:24

Juntada de petição
26/06/2025 02:00

Publicado Intimação em 25/06/2025.
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 08:24

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 02:03

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:13

Conclusos para despacho
02/05/2025 09:31

Juntada de petição
24/04/2025 17:51

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:01

Conclusos para despacho
20/03/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2025 23:59.
17/03/2025 16:16

Juntada de Certidão
15/03/2025 01:20

Decorrido prazo de LUZIANE RIBEIRO SOARES em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 22:32

Decorrido prazo de LUZIANE RIBEIRO SOARES em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 11:53

Juntada de petição
04/02/2025 12:50

Decorrido prazo de RAILMA OLIVEIRA SANDES em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 09:41

Juntada de petição
29/01/2025 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2025 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2025 14:05

Homologada a Transação
28/01/2025 12:12

Conclusos para julgamento
28/01/2025 12:06

Juntada de petição
22/01/2025 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2025 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2025 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2025 18:02

Juntada de petição
29/12/2024 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/12/2024 16:37

Juntada de laudo
17/12/2024 09:58

Juntada de petição
17/12/2024 06:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2024 14:45.
17/12/2024 06:21

Decorrido prazo de LUZIANE RIBEIRO SOARES em 16/12/2024 14:45.
17/12/2024 06:21

Decorrido prazo de ALICE MARIA BEZERRA PACHECO em 16/12/2024 14:45.
29/11/2024 10:46

Juntada de petição
27/11/2024 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2024 11:05

Juntada de Certidão
07/11/2024 10:35

Juntada de petição
07/11/2024 09:44

Juntada de Certidão
07/11/2024 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2024 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2024 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2024 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2024 14:24

Nomeado perito
25/09/2024 16:54

Conclusos para decisão
25/09/2024 16:54

Juntada de Certidão
19/09/2024 10:15

Juntada de réplica à contestação
23/08/2024 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2024 09:25

Juntada de Certidão
22/08/2024 10:54

Juntada de contestação
19/08/2024 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2024 10:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2024 12:21

Conclusos para decisão
13/08/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812592-93.2025.8.10.0040

Reginaldo Pereira Marinho

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Carlos Aluisio de Oliveira Viana

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/06/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0801252-91.2024.8.10.0104

Joaci Alves da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jessica Lacerda Maciel

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/06/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0004229-54.2017.8.10.0001

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Neilson Alfeu Oliveira de Paula

Advogado: Flavia Costa e Silva Abdalla

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/10/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802947-27.2024.8.10.0057

Otavio Rodrigues

Banco do Brasil SA

Advogado: Rafael Ramos Bentivi

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/11/2024 19:30

Exibir Processo

Processo nº 0802947-27.2024.8.10.0057

Otavio Rodrigues

Banco do Brasil SA

Advogado: Rafael Ramos Bentivi

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/08/2025 17:46

Exibir Processo