29/09/2025 08:49

Conclusos para decisão
29/09/2025 08:49

Juntada de termo
29/09/2025 08:48

Juntada de Certidão
24/09/2025 01:10

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA SILVA em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:10

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO SIMOES em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:10

Decorrido prazo de GABRIEL GOMES LOIOLA em 23/09/2025 23:59.
16/09/2025 01:40

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025 21:26

Juntada de petição
25/08/2025 12:34

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Cons.

Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd.

L, Ed.

Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0802476-45.2023.8.10.0154 DEMANDANTE: CICERO RIBEIRO FILHO Advogados do(a) DEMANDANTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA SILVA - MA16926-A, GABRIEL GOMES LOIOLA - MA24749, PATRICIA AZEVEDO SIMOES - MA11647-A DEMANDADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) DEMANDADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte autora requereu o desarquivamento dos autos para fins de cumprimento de sentença, uma vez que a parte ré não realizou o pagamento voluntariamente.

Considerando que o cumprimento de sentença é um direito do autor e que a falta de manifestação do credor não implica a perda do direito à persecução do crédito reconhecido na lide, defiro o pedido de desarquivamento dos autos.

Ademais, à vista do trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos, bem como em face do pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte autora, proceda-se à evolução da classe processual da fase de conhecimento para a fase de cumprimento de sentença (na forma determinada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão no OFC-GCGJ-464202) e intime-se a parte executada para dar integral cumprimento às obrigações que lhes foram impostas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) concernentes a esta fase processual, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo acima mencionado, faculta-se ao executado a apresentação de impugnação à execução, na forma prevista no art. 525 do CPC.

Efetivado o pagamento voluntário, expeça-se alvará judicial e intime-se a parte exequente para receber o respectivo alvará, bem como para, querendo, impugnar o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser declarada satisfeita a obrigação, conforme art. 526, § 3º, do CPC.

Caso não seja efetivado o pagamento no prazo previsto no art. 523 e não apresentada a impugnação regulada no art. 525, ambos do CPC, fica autorizada a atualização do valor da condenação, para inclusão da multa e dos honorários previstos no art. 523, §1º do CPC, bem como a penhora de valores por meio do SISBAJUD.

Desarquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São José de Ribamar, data do Sistema PJe.

Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim
21/08/2025 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 13:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 13:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2025 13:31

Processo Desarquivado
13/08/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 12:00

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:59

Juntada de termo
29/05/2025 11:25

Juntada de petição
17/12/2024 00:51

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 00:51

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 09:24

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:35

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:35

Juntada de Certidão
20/10/2024 12:01

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA SILVA em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 12:01

Decorrido prazo de GABRIEL GOMES LOIOLA em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 12:01

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 12:01

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO SIMOES em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:03

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:23

Recebidos os autos
09/10/2024 13:23

Juntada de despacho
01/07/2024 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
01/07/2024 13:45

Juntada de termo
27/06/2024 12:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/06/2024 09:06

Conclusos para decisão
24/06/2024 09:04

Juntada de Certidão
16/05/2024 01:59

Decorrido prazo de GABRIEL GOMES LOIOLA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 01:59

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO SIMOES em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 01:59

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA SILVA em 15/05/2024 23:59.
30/04/2024 02:03

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2024 04:19

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 14/03/2024 23:59.
17/03/2024 03:49

Decorrido prazo de CICERO RIBEIRO FILHO em 14/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:42

Juntada de recurso inominado
29/02/2024 01:23

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024 01:23

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 19:15

Julgado procedente o pedido
20/02/2024 15:48

Conclusos para julgamento
20/02/2024 15:45

Juntada de termo
19/02/2024 12:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2024 11:20, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
19/02/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 09:39

Juntada de contestação
09/02/2024 09:07

Juntada de petição
30/01/2024 15:07

Juntada de Certidão
11/12/2023 08:37

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2023 12:55

Não Concedida a Medida Liminar
23/10/2023 11:50

Conclusos para decisão
23/10/2023 11:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2024 11:20, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
23/10/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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