25/08/2021 12:20

Arquivado Definitivamente
09/08/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 09:33

Conclusos para despacho
05/08/2021 09:32

Juntada de termo
05/08/2021 09:25

Transitado em Julgado em 13/04/2021
20/04/2021 08:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 08:13

Decorrido prazo de ANDREA BUHATEM CHAVES em 12/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 08:13

Decorrido prazo de BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 02:24

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº 0801312-83.2019.8.10.0025 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: JOSE ALFREDO DOS SANTOS Advogados do(a) DEMANDANTE: BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA - OAB/MA12008, ANDREA BUHATEM CHAVES - OAB/MA8897 DEMANDADO: BANCO BMG SA Advogado do(a) DEMANDADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA11812-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) advogado(s) da(s) parte(s) BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA - OAB/MA12008, ANDREA BUHATEM CHAVES - OAB/MA8897 e ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA11812-A, para ciência do inteiro teor da SENTENÇA de evento Id 42835461, a seguir transcrita: SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A Lei nº 9.099/95 estabeleceu em seu art. 51, inciso I, que o processo deve ser extinto quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo, devendo ainda ser condenado ao pagamento das custas judiciais, caso não comprove que a sua ausência se deu por força maior (art. 51, §2º). No caso dos autos, o autor deixou de comparecer à audiência designada para o dia 09 de março de 2021, às 9h, tendo o seu advogado informado que aquele se encontrava em viagem para o estado do Mato Grosso, para acompanhamento de tratamento médico do filho. Nada obstante se tratar de audiência realizada mediante videoconferência, na qual ao interessado é oportunizada a participação sem a necessidade de deslocamento à sede do Juizado, fora concedido prazo para que a parte comprovasse a impossibilidade de sua participação no ato, o que não o fez. Sendo assim, com base no mencionado art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, tendo em vista o não comparecimento do (a) Reclamante em audiência. Condeno o (a) autor (a) ao pagamento das custas processuais, tendo em vista que não justificou sua ausência (art. 51, §2ª, Lei nº 9.099). Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Bacabal/MA, data do Sistema. Marcelo Silva Moreira Juiz Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal
22/03/2021 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 15:48

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/03/2021 08:55

Conclusos para julgamento
19/03/2021 08:31

Juntada de termo
09/03/2021 09:42

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 09/03/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal .
09/03/2021 09:42

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 08:06

Juntada de petição
25/02/2021 08:52

Juntada de Certidão
11/09/2020 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2020 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/09/2020 12:20

Audiência Conciliação designada para 09/03/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.
31/08/2020 17:53

Juntada de termo
18/08/2020 11:15

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 18/08/2020 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal .
17/08/2020 16:11

Juntada de petição
14/08/2020 12:32

Juntada de Certidão
13/08/2020 11:24

Juntada de petição
03/07/2020 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2020 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2020 18:18

Audiência conciliação designada para 18/08/2020 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.
19/06/2020 11:02

Juntada de Certidão
18/06/2020 19:49

Juntada de petição
12/06/2020 16:02

Juntada de Certidão
09/06/2020 13:31

Juntada de petição
01/06/2020 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2020 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2020 11:50

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2020 17:10

Conclusos para despacho
11/05/2020 13:38

Juntada de Certidão
11/05/2020 11:50

Juntada de contestação
07/05/2020 18:01

Juntada de Certidão
07/05/2020 18:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 12/05/2020 16:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.
04/03/2020 16:53

Juntada de Certidão
02/03/2020 08:33

Juntada de Certidão
11/02/2020 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2020 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2020 11:05

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 12/05/2020 16:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.
04/02/2020 15:03

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 07:13

Conclusos para decisão
22/10/2019 17:16

Juntada de Certidão
17/10/2019 02:47

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/02/2020 09:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.
17/10/2019 02:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2019

Ultima Atualização
25/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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