14/04/2021 12:54

Arquivado Definitivamente
14/04/2021 12:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
14/04/2021 00:41

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE NASCIMENTO DIAS em 13/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 00:40

Decorrido prazo de RONNYERE BARROS ASSUNCAO em 13/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 00:40

Decorrido prazo de LUIZA DIAS BARROS em 13/04/2021 23:59:59.
18/03/2021 00:14

Publicado Acórdão (expediente) em 18/03/2021.
17/03/2021 10:20

Juntada de malote digital
17/03/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803288-69.2020.8.10.0000- Coroatá AGRAVANTE: L.

D.

B. representada por sua genitora Sra.

Anne Caroline Nascimento Dias ADVOGADO: Dr.

Edmar de Oliveira Nabarro (AOB/MA 8875) AGRAVADO: Ronnyere Barros Assunção ADVOGADOS: Dr.

Anfrízio de Morais Meneses Filho (OAB/MA 11148) e Dr.

Weslley Lima Freire (OAB/MA 14593) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS.

BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE.

ALIMENTOS MINORADOS.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

A fixação da verba alimentar não pode superar as forças financeiras do devedor a ponto de impor-lhe sacrifício excessivo, devendo ser observados o princípio da proporcionalidade e o binômio necessidade-possibilidade, posto que não se deve onerar o Alimentante de forma a impossibilitar o cumprimento da obrigação e a inviabilizar outros compromissos familiares e pessoais, mas assegurar à Alimentanda e ao Alimentante o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. 2.

Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido. 3.

Unanimidade. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente em conhecer e dar provimento parcial ao Agravo de Instrumento, em desacordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), Raimundo José Barros de Sousa (Presidente) e José de Ribamar Castro.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça, o Dr.

Joaquim Henrique de Carvalho Lobato.

São Luís (MA), 08 de março de 2021. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator
16/03/2021 20:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 17:40

Conhecido o recurso de L. D. B. - CPF: *96.***.*06-71 (AGRAVANTE) e provido em parte
08/03/2021 19:09

Deliberado em Sessão - Julgado
28/02/2021 18:38

Incluído em pauta para 01/03/2021 15:00:00 Sala Virtual - 5ª Camara Cível.
09/02/2021 12:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/11/2020 12:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/11/2020 12:03

Juntada de parecer do ministério público
20/10/2020 17:25

Juntada de petição
15/10/2020 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2020 01:10

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE NASCIMENTO DIAS em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 01:10

Decorrido prazo de RONNYERE BARROS ASSUNCAO em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 01:10

Decorrido prazo de LUIZA DIAS BARROS em 14/10/2020 23:59:59.
22/09/2020 00:12

Publicado Decisão (expediente) em 22/09/2020.
22/09/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020
21/09/2020 10:55

Juntada de malote digital
20/09/2020 21:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2020 21:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2020 11:42

Concedida em parte a Medida Liminar
10/07/2020 09:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/07/2020 09:03

Expedição de Certidão.
10/07/2020 01:10

Decorrido prazo de RONNYERE BARROS ASSUNCAO em 09/07/2020 23:59:59.
18/06/2020 18:08

Juntada de malote digital
17/06/2020 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 17/06/2020.
17/06/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
15/06/2020 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2020 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2020 02:50

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 06:16

Decorrido prazo de LUIZA DIAS BARROS em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 06:16

Decorrido prazo de RONNYERE BARROS ASSUNCAO em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:53

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE NASCIMENTO DIAS em 01/06/2020 23:59:59.
04/05/2020 01:30

Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2020.
04/05/2020 01:30

Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2020.
01/04/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
01/04/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
30/03/2020 10:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/03/2020 10:29

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
30/03/2020 10:29

Recebidos os autos
30/03/2020 10:28

Juntada de Certidão
30/03/2020 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
30/03/2020 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2020 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2020 10:00

Determinação de redistribuição por prevenção
27/03/2020 11:33

Conclusos para decisão
27/03/2020 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
14/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

MALOTE DIGITAL • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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