TJMA - 0800080-61.2021.8.10.0091

1ª instância - Vara Unica de Icatu

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Polo Ativo

Partes

KERLIANE COSTA GONCALVES MATOS

CPF *59.***.*69-49

Advogados

ITALO DE SOUSA BRINGEL

OAB: 10815/MA

CPF *15.***.*82-60

Polo Passivo

Partes

BENEDITA RAMOS ARAUJO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 09:04

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2024 20:45

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2024 08:30, Vara Única de Icatu.

  • 25/03/2024 20:45

    Homologada a Transação

  • 19/03/2024 23:30

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 19/03/2024 23:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2024 23:30

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 16/02/2024 01:29

    Decorrido prazo de ITALO DE SOUSA BRINGEL em 15/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 01:39

    Publicado Intimação em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 02/02/2024 09:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2024 04:27

    Decorrido prazo de ITALO DE SOUSA BRINGEL em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 22:38

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 30/01/2024 22:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

  • 30/01/2024 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 11:12

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 11:11

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 18:42

    Juntada de petição

  • 18/01/2024 22:53

    Juntada de petição

  • 17/01/2024 10:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/01/2024 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2024 10:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/01/2024 10:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2024 08:30, Vara Única de Icatu.

  • 16/01/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 17:24

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2023 10:30, Vara Única de Icatu.

  • 14/04/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 12:03

    Decorrido prazo de KERLIANE COSTA GONCALVES MATOS em 27/01/2023 23:59.

  • 07/03/2023 20:33

    Decorrido prazo de ITALO DE SOUSA BRINGEL em 27/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 17:28

    Desentranhado o documento

  • 25/01/2023 17:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/01/2023 17:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2023 02:19

    Decorrido prazo de ITALO DE SOUSA BRINGEL em 02/12/2022 23:59.

  • 22/01/2023 02:19

    Decorrido prazo de ITALO DE SOUSA BRINGEL em 02/12/2022 23:59.

  • 09/01/2023 10:56

    Juntada de petição

  • 06/01/2023 13:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/01/2023 13:46

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 29/12/2022 16:11

    Juntada de petição

  • 26/12/2022 19:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/12/2022 19:26

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 26/12/2022 19:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/12/2022 19:23

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 26/12/2022 19:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/12/2022 19:21

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 26/12/2022 17:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/12/2022 17:16

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 17/12/2022 16:50

    Publicado Intimação em 25/11/2022.

  • 17/12/2022 16:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

  • 29/11/2022 07:18

    Juntada de petição

  • 29/11/2022 07:07

    Juntada de petição

  • 23/11/2022 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 15:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/11/2022 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 15:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/11/2022 15:11

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/04/2023 10:30 Vara Única de Icatu.

  • 23/11/2022 07:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 14:15

    Decorrido prazo de ITALO DE SOUSA BRINGEL em 14/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 19:13

    Publicado Intimação em 07/02/2022.

  • 17/02/2022 19:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 11/02/2022 11:08

    Juntada de petição

  • 10/02/2022 11:40

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 11:39

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 20:34

    Juntada de petição

  • 07/02/2022 11:11

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 10:52

    Juntada de petição

  • 03/02/2022 16:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/02/2022 16:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/02/2022 19:11

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/10/2021 08:54

    Juntada de petição

  • 29/04/2021 14:55

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 07:05

    Decorrido prazo de ITALO DE SOUSA BRINGEL em 26/04/2021 23:59:59.

  • 23/04/2021 03:55

    Decorrido prazo de BENEDITA RAMOS ARAÚJO NASCIMENTO em 22/04/2021 23:59:59.

  • 30/03/2021 00:42

    Publicado Intimação em 30/03/2021.

  • 30/03/2021 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

  • 29/03/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº. 0800080-61.2021.8.10.0091 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente:  KERLIANE COSTA GONCALVES MATOS Advogado do(a) ITALO DE SOUSA BRINGEL - MA10815 Requerido: BENEDITA RAMOS ARAÚJO NASCIMENTO   INTIMAÇÃO do(s)  Advogado do(a) ITALO DE SOUSA BRINGEL - MA10815, , do inteiro teor da CERTIDÃO, transcrita a seguir: ATO ORDINATÓRIO                       Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XVI da Constituição Federal, art. 203 § 4º do novo CPC e no Provimento n.º 01/2007-CGJ, art. 3º, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica à Contestação.      Icatu/MA, 26 de março de 2021.

    Rozilene Silva Lima Secretária Judicial de Icatu.  

  • 27/03/2021 19:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2021 19:51

    Juntada de diligência

  • 26/03/2021 10:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2021 10:00

    Juntada de Ato ordinatório

  • 08/02/2021 12:40

    Juntada de contestação

  • 30/01/2021 01:30

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 20/01/2021 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº. 0800080-61.2021.8.10.0091  REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente:  AUTOR: KERLIANE COSTA GONCALVES MATOS Advogado do(a) AUTOR: ITALO DE SOUSA BRINGEL - MA10815 Requerido: BENEDITA RAMOS ARAÚJO NASCIMENTO   INTIMAÇÃO de Advogado do(a) AUTOR: ITALO DE SOUSA BRINGEL - MA10815, do inteiro teor da decisão/despacho, transcrito a seguir: DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE c/c PEDIDO DE LIMINAR ajuizada por KERLIANE COSTA GONÇALVES MATOS em face de BENEDITA RAMOS ARAÚJO NASCIMENTO.

    Afirma o autor, em síntese, que é o proprietário de do imóvel urbano localizado na rua C. nº.51,junto ao bairro Santana, nesta cidade de Icatu/MA.

    Aduz, todavia, que em dezembro de 17/04/2012, a autora teve a posse de seu imóvel invadido pela Ré (quando a mesma estava fora da casa, aguardando material, para poder dar mais segurança ao imóvel),a qual passou a residir no imóvel, impedindo a requerente do uso e gozo regular do imóvel, vez que passaram a morar de forma precária, razão pela qual requer sua restituição. É o que basta relatar.

    Decido.

    Pois bem.

    Da análise dos documentos carreados e dos depoimentos prestados, verifica-se que a referida ação é de força velha, o que enseja a aplicação do art. 558, parágrafo único do CPC.

    Para a concessão da tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, é necessário que estejam evidentes nos autos alguns requisitos: a) a probabilidade do direito; e b) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    O requisito da probabilidade é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos.

    O juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder tutela provisória.

    Já quanto ao perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nada mais é que o perigo na demora.

    Vale dizer: há urgência quando a demora pode comprometer a realização imediata ou futura do direito material tutelada em juízo.

    Considerando os argumentos expedidos e os documentos apresentados, entendo não estarem evidenciados.

    Isto porque o segundo requisito não se faz presente, até porque desde 2012 o autor tem conhecimento do fato e tão somente agora tomou providências.

    Ademais, verifica-se dos autos que a demanda merece maior apuração dos fatos, oportunidade em que se faz necessário o contraditório.

    Ante o exposto, indefiro a tutela antecipada pleiteada.

    Como os centros de conciliação e mediação não foram ainda criados pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, bem como tendo presente que esta unidade judiciária não dispõe de estrutura de pessoal suficiente (leia-se: conciliadores e mediadores), não podendo perder de vista ainda a possibilidade de conciliação em qualquer momento processual, dispenso a realização da audiência de que trata o art. 334 e §§ do CPC.

    Cite-se a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas na petição inicial (art. 344, CPC).

    Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021  CELSO SERAFIM JÚNIOR  Juiz de Direito Titular da Comarca de Icatu (MA).  

  • 18/01/2021 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2021 14:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/01/2021 16:58

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/01/2021 18:47

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2021 18:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
29/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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