23/06/2025 09:34

Juntada de petição
31/05/2025 00:09

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CORDEIRO em 12/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:09

Decorrido prazo de DILENE SILVA SANTOS DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:09

Decorrido prazo de NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS em 12/05/2025 23:59.
21/05/2025 16:26

Conclusos para despacho
02/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 02/05/2025.
01/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 11:06

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 15:11

Processo Desarquivado
13/01/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:35

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:31

Juntada de petição
25/08/2023 10:01

Arquivado Definitivamente
14/06/2023 21:43

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 12:34

Conclusos para despacho
10/01/2023 10:46

Processo Desarquivado
22/11/2022 20:20

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 15:30

Conclusos para despacho
30/06/2022 16:30

Juntada de petição
31/05/2021 08:45

Arquivado Definitivamente
31/05/2021 08:44

Transitado em Julgado em 19/05/2021
22/05/2021 02:37

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CORDEIRO em 19/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:37

Decorrido prazo de NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS em 19/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:27

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CORDEIRO em 19/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:27

Decorrido prazo de NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS em 19/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 23:55

Decorrido prazo de NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS em 17/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 23:55

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CORDEIRO em 17/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 16:35

Juntada de petição
28/04/2021 00:40

Publicado Intimação em 28/04/2021.
27/04/2021 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0801473-58.2018.8.10.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor: BANCO BRADESCO SA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - OAB/MA 9987, NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS - OAB/MA 15329 Réu: J.

D.

A.

CAVALCANTE - ME e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: DILENE SILVA SANTOS DE OLIVEIRA - OAB/PI 2956 SENTENÇA/INTIMAÇÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo BANCO BRADESCO S/A, em face de J.

D.

A.

CAVALCANTE – ME e outros, todos devidamente qualificados nos autos. As partes requereram a homologação de acordo extrajudicial, cujo instrumento está acostado ao documento de ID 44421805.

O artigo 840 do Código Civil reza que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.

Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (CC, artigo 842).

Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita a verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de deliberação).

Com efeito, o art. 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

Na espécie vertente, em um juízo de deliberação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. In casu, tendo sido observadas as formalidades legais, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (ID 44421805) e, nos termos do art.922 do Código de Processo Civil, DECLARO SUSPENSA a execução durante o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação, DETERMINANDO a suspensão do feito até o termo do referido prazo ou manifestação da parte exequente.

Aguarde-se provocação no arquivo, dando-se baixa por sobrestamento procedendo-se às anotações e registros devidos.

Findo o prazo, independente de nova intimação, o exequente deverá se manifestar em 05 (cinco) dias, presumindo-se a satisfação do crédito em nada se requerendo.

Transcorrido o prazo, certifique-se e conclusos.

Custas ex lege.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Itapecuru Mirim/MA, 23 de abril de 2021. Mirella Cezar Freitas Juíza de Direito Titular da 2ª vara da Comarca de Itapecuru Mirim
26/04/2021 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 00:05

Publicado Intimação em 26/04/2021.
23/04/2021 12:11

Homologada a Transação
23/04/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0801473-58.2018.8.10.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor: BANCO BRADESCO SA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - OAB/MA 9987, NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS - OAB/MA 15329 Réu: J.

D.

A.

CAVALCANTE - ME e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: DILENE SILVA SANTOS DE OLIVEIRA - OAB/PI 2956 DESPACHO Tendo havido resposta insuficiente no que diz respeito à penhora on line, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que entender pertinente.

Cumpra-se.

Itapecuru Mirim/MA, data do sistema. Juíza Mirella Cezar Freitas Titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim
22/04/2021 14:11

Conclusos para julgamento
22/04/2021 10:33

Juntada de petição
22/04/2021 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 11:05

Conclusos para despacho
20/04/2021 11:05

Juntada de Certidão
20/04/2021 08:14

Decorrido prazo de DILENE SILVA SANTOS DE OLIVEIRA em 19/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 03:00

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0801473-58.2018.8.10.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor: BANCO BRADESCO SA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987, NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS - MA15329 Réu: J.

D.

A.

CAVALCANTE - ME e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: DILENE SILVA SANTOS DE OLIVEIRA - OAB/PI 2956 DESPACHO Defiro o pleito petitório de ID 6742770.

Com efeito, determino o bloqueio judicial no valor total apresentado na petição inicial, através do sistema Sisbajud.

Após, aguarde-se o decurso do prazo para eventual oferecimento de impugnação (art. 523 e 525 do NCPC). Com ou sem o oferecimento de impugnação, certifique-se, e façam-se os autos conclusos.

Cumpra-se.

Itapecuru Mirim/MA, 22 de janeiro de 2021. Mirella Cezar Freitas Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim
22/03/2021 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 05:27

Decorrido prazo de NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS em 26/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 11:53

Conclusos para despacho
19/11/2020 16:02

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/11/2020 01:41

Publicado Intimação em 04/11/2020.
04/11/2020 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2020 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2020 12:05

Decorrido prazo de NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS em 26/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 18:01

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 07:35

Conclusos para despacho
12/05/2020 15:52

Juntada de petição
02/04/2020 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2020 18:26

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 14:13

Juntada de petição
04/02/2020 15:31

Juntada de Certidão
16/01/2020 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2020 16:50

Juntada de diligência
16/01/2020 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2020 16:46

Juntada de diligência
16/01/2020 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2020 16:44

Juntada de diligência
08/01/2020 09:20

Conclusos para despacho
11/12/2019 12:03

Juntada de petição
14/11/2019 12:51

Juntada de petição
07/11/2019 15:31

Expedição de Mandado.
14/08/2019 10:25

Processo Desarquivado
13/08/2019 21:00

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 08:51

Conclusos para despacho
05/08/2019 15:41

Juntada de petição
24/10/2018 10:22

Arquivado Definitivamente
12/10/2018 01:51

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CORDEIRO em 09/10/2018 23:59:59.
18/09/2018 00:21

Publicado Intimação em 18/09/2018.
18/09/2018 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2018 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2018 12:28

Homologada a Transação
02/08/2018 10:44

Conclusos para julgamento
01/08/2018 16:40

Juntada de Petição de petição
25/06/2018 15:37

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2018 14:53

Conclusos para despacho
21/06/2018 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2018

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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