21/07/2022 19:05

Decorrido prazo de JANAINA SILVA DE SOUSA em 27/06/2022 23:59.
21/07/2022 18:59

Decorrido prazo de JANAINA SILVA DE SOUSA em 27/06/2022 23:59.
16/07/2022 01:49

Decorrido prazo de JANAINA SILVA DE SOUSA em 22/06/2022 23:59.
20/06/2022 14:14

Arquivado Definitivamente
20/06/2022 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2022 13:59

Juntada de termo de juntada
08/06/2022 15:35

Juntada de protocolo
08/06/2022 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2022 14:33

Juntada de ato ordinatório
08/06/2022 14:30

Juntada de Certidão
28/04/2022 20:09

Decorrido prazo de DEUSINA FERNANDES DE SOUSA em 25/04/2022 23:59.
24/04/2022 01:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/04/2022 23:59.
19/04/2022 13:36

Juntada de petição
11/04/2022 08:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2022 08:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2022 14:44

Outras Decisões
07/04/2022 12:41

Conclusos para decisão
04/04/2022 17:53

Juntada de petição
02/04/2022 16:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/04/2022 23:59.
17/03/2022 08:58

Juntada de petição
16/03/2022 08:56

Juntada de Certidão
11/03/2022 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022 14:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/03/2022 08:37

Expedição de Mandado.
25/02/2022 13:01

Juntada de Ofício
21/01/2022 11:21

Juntada de Certidão
21/01/2022 09:41

Juntada de Ofício
20/01/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 13:58

Conclusos para despacho
14/12/2021 20:52

Decorrido prazo de DEUSINA FERNANDES DE SOUSA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 08:50

Juntada de petição
07/12/2021 12:58

Juntada de Certidão
04/12/2021 08:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/12/2021 23:59.
24/11/2021 15:02

Juntada de petição
22/11/2021 14:36

Juntada de protocolo
09/11/2021 08:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2021 08:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2021 14:27

Juntada de Alvará
08/11/2021 14:27

Juntada de Alvará
04/11/2021 23:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 23:48

Decorrido prazo de DEUSINA FERNANDES DE SOUSA em 03/11/2021 23:59.
15/10/2021 01:22

Publicado Intimação em 15/10/2021.
15/10/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
15/10/2021 01:22

Publicado Intimação em 15/10/2021.
15/10/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASTOS BONS Processo nº 0800691-97.2020.8.10.0107 [Indenização por Dano Moral, Bancários] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DEUSINA FERNANDES DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: JANAINA SILVA DE SOUSA REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

SENTENÇA Trata-se de impugnação ao CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelo rito do Juizado Especial Cível oposto pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimada sobre o trânsito em julgado da sentença, a exequente requereu o cumprimento da sentença, apresentando os memoriais descritivos de cálculo sob Id. 37410597.

Por sua vez, a executada apresentou embargos à execução, Id. 43887227, alegando excesso de execução, nos moldes do art. 525, §4º do CPC, bem como requerendo a concessão do efeito suspensivo, para tal, garantindo o juízo com depósito, conforme Id. 43887230.

O exequente apresentou manifestação em Id. 44351495, concordando com os cálculos apresentados pelo executado.

A Lei nº. 9.099/95, ao discorrer sobre os embargos, aduz, em seu art. 52, in verbis: Art. 52.

A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: (...) IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.

O executado, ao apontar as razões dos embargos, o fez fundamentando-se no excesso de execução, tendo em vista que o valor devido seria no importe de R$ 5.492,95, conforme cálculos de Id. 43887227, e não o valor requerido pelo exequente, este no importe de R$ 6.444,66, existindo, portanto, um excesso de R$ 951,71.

Compulsando os cálculos apresentados pelo executado em id n° 43887227, observo que o mesmo foi realizado conforme os ditames da sentença proferida nos autos, fato este corroborado pelo autor/exequente ao se manifestar favorável aos cálculos apresentados e requerendo a expedição de alvará para extinção do cumprimento de sentença (id. 44351495).

Neste contexto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo o excesso de execução, homologando o cálculo apresentado pelo executado em id n° 43887227, sendo, portanto, o crédito nos autos no importe de R$ 5.492,95 (cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e cinco centavos) e EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, todos do CPC.

Assim, expeça-se alvará de levantamento de valores em favor do exequente, da quantia de R$ 5.492,95 (cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e cinco centavos), depositados em Id. 43887230.

Quanto ao valor remanescente depositado, expeça-se alvará em favor da executada para fins de levantamento.

Cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se via DJe.

Registre-se.

Intimem-se.

Sem custas e honorários, posto que o feito tramitar sob o rito dos Juizados Especiais.

ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

Cumpra-se. PASTOS BONS, Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021. ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA
13/10/2021 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 20:55

Julgada procedente a impugnação à execução de
06/10/2021 20:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 08:53

Conclusos para despacho
05/07/2021 08:53

Juntada de pendência de cálculo
26/04/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 11:46

Conclusos para despacho
26/04/2021 11:46

Juntada de
20/04/2021 15:22

Juntada de petição
19/04/2021 00:57

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 14/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 11:03

Juntada de petição
19/03/2021 02:12

Publicado Intimação em 19/03/2021.
18/03/2021 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PASTOS BONS Av. dos Amanajós, nº 39, Centro, Pastos Bons-MA - Fone: (99) 3555-1151 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800691-97.2020.8.10.0107 DEMANDANTE(S): DEUSINA FERNANDES DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: JANAINA SILVA DE SOUSA - MA21320 DEMANDADO(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença.

Desse modo, determino a intimação do requerido, para, no prazo de 15 (quinze), realizar o cumprimento voluntário da sentença, sob pena de multa de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo, certifique-se.

No caso de não pagamento voluntário, atualize-se o valor da dívida acrescida da multa de 10 % do art. 523, §1º, do NCPC.

Após os cálculos, proceda-se com a penhora on-line (FONAJE – ENUNCIADO 147). Em não tendo êxito a penhora on-line ou não sendo possível proceda-se com os demais atos executórios.

Expeça-se mandado de arrecadação, penhora e avaliação. Feita a arrecadação, penhora e avaliação, intime-se o executado da sua realização a fim de que, desejando, apresente embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (art. 52, IX da Lei 9.099/95 c/c art. 525 do NCPC). Transcorrido o prazo, certifique-se. Pastos Bons/MA, data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de Pastos Bons/MA
17/03/2021 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 19:08

Outras Decisões
02/02/2021 10:07

Conclusos para despacho
13/11/2020 09:18

Transitado em Julgado em 14/10/2020
29/10/2020 13:49

Juntada de petição
24/10/2020 10:03

Decorrido prazo de JANAINA SILVA DE SOUSA em 20/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 08:45

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 08:45

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 08:45

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 08:45

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 09/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2020 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2020 08:27

Julgado procedente o pedido
21/09/2020 12:00

Conclusos para julgamento
21/09/2020 09:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 21/09/2020 10:30 Vara Única de Pastos Bons .
17/09/2020 17:51

Juntada de contestação
03/08/2020 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2020 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2020 13:13

Audiência de instrução e julgamento designada para 21/09/2020 10:30 Vara Única de Pastos Bons.
31/07/2020 09:53

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 10:22

Conclusos para despacho
30/07/2020 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2020

Ultima Atualização
14/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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