29/01/2022 17:42

Arquivado Definitivamente
29/01/2022 17:40

Juntada de Certidão
21/01/2022 07:00

Juntada de Certidão
21/12/2021 02:17

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 02:12

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 17/12/2021 23:59.
03/12/2021 02:28

Publicado Intimação em 02/12/2021.
03/12/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 09:15

Juntada de Certidão
23/11/2021 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.
23/11/2021 16:18

Realizado cálculo de custas
23/11/2021 10:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/11/2021 10:31

Juntada de Certidão
23/11/2021 10:29

Transitado em Julgado em 16/09/2021
08/10/2021 07:53

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 07/10/2021 23:59.
23/09/2021 15:07

Publicado Intimação em 16/09/2021.
23/09/2021 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0018173-75.2007.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA EXEQUENTE: LOCADORA SAO LUIS LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA LUISA ROSA VERAS - OAB/MA 6343-A EXECUTADO: ALEXANDRE AUGUSTO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS proposta por LOCADORA SÃO LUÍS em face de ALEXANDRE AUGUSTO ERICEIRA PEREIRA, pelos fatos e fundamentos jurídicos que alega na inicial.

Verifica-se que a presente demanda tramita desde o ano de 2007, contudo, verifica-se que desde o FEVEREIRO de 2020 a presente demanda encontra-se sem movimentação por parte do autor mesmo este, tendo sido intimado a se manifestar, conforme certidão anexa ao Id. nº 45593062, restando configurado o desinteresse superveniente do autor na causa.

Vieram-me os autos conclusos.

Sucintamente, relatei.

Decido.

A sistemática processual não se coaduna com a desídia das partes, como ocorre neste caso, em que o(a) autor(a) não mais se manifestou nem cumpriu as determinações deste Juízo para dar andamento ao feito, numa evidente demonstração de falta de interesse na prestação jurisdicional.

Dispõe o art. 485 do Código de Processo Civil que o juiz não resolverá o mérito quando: (…) VI – verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual; Desse modo e de acordo com o artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito da ação quando verificar que o autor carece de interesse processual.

O interesse processual refere-se à necessidade de se obter, através do processo, a proteção a um interesse substancial, bem como à utilidade que o provimento jurisdicional poderá resultar em favor da parte autora, contudo, ocorrendo a perda superveniente desse interesse, não há possibilidade de dar prosseguimento ao feito.

No caso em comento, importa que se diga que a paralisação dos autos não pode ser imputada a qualquer conduta desidiosa do Poder Judiciário, mas tão somente do próprio autor.

Urge consignar que, no exato momento em que Juízes e servidores são chamados a trabalhar em processos há anos abandonados perante a Justiça, outros (que têm utilidade para as partes) estão sendo postergados e, consequentemente, atingidos pela morosidade.

Daí a necessidade de eliminar esses “entulhos” que, por superveniente falta de interesse processual, perduram utilidade para seus proponentes, ocasionando grande desperdício de tempo e dinheiro para o Poder Judiciário.

Isto posto, no caso em análise, caracterizado está a falta de interesse processual superveniente da parte autora, eis que o seu silêncio quanto às determinações deste Juízo para dar impulso ao feito pode ser interpretado como manifestação tácita quanto à perda do interesse neste processo, autorizando a sua extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 do Código de Processo Civil.

Importa ressaltar, ainda, que a extinção do processo não se dá pela simples desídia da parte autora, o que implicaria na observância da norma do § 1º do art. 485 do CPC (intimação pessoal para suprir a falta em 05 (cinco) dias, mas sim pela ausência de pressuposto processual da ação, o qual, dispensa a intimação pessoal da parte requerente.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, condenando, ainda, a parte autora nas custas processuais.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís, 2 de setembro de 2021.

Kátia de Souza Juíza de Direito da 1ª Vara Cível
14/09/2021 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 09:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/04/2021 08:24

Conclusos para julgamento
06/04/2021 14:14

Juntada de Certidão
28/03/2021 02:20

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 26/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 02:19

Publicado Intimação em 19/03/2021.
18/03/2021 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0018173-75.2007.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: LOCADORA SAO LUIS LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA LUISA ROSA VERAS - OAB/MA 6343 EXECUTADO: ALEXANDRE AUGUSTO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA DESPACHO Em face do longo prazo de paralisação dos autos, Intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, diligencie atos específicos indispensáveis ao regular andamento do feito, sob pena de EXTINÇÃO do processo.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 23 de fevereiro de 2021.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
17/03/2021 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 19:54

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 10:03

Conclusos para despacho
26/06/2020 01:17

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 25/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 01:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA em 18/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 00:01

Publicado Intimação em 10/06/2020.
11/06/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2020 22:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2020 22:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2020 22:35

Juntada de Certidão
08/06/2020 22:31

Registrado para Cadastramento de processos antigos
08/06/2020 22:31

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2007

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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