06/07/2022 07:38

Arquivado Definitivamente
06/07/2022 07:38

Transitado em Julgado em 19/05/2022
27/06/2022 12:25

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 19/05/2022 23:59.
27/06/2022 11:36

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE RIBEIRO SOUSA em 19/05/2022 23:59.
28/04/2022 07:31

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2022 10:25

Julgado improcedente o pedido
15/03/2021 16:06

Conclusos para julgamento
03/03/2021 19:09

Juntada de Certidão
06/02/2021 21:41

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE RIBEIRO SOUSA em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:41

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:41

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE RIBEIRO SOUSA em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:41

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 28/01/2021 23:59:59.
02/02/2021 00:36

Publicado Intimação em 21/01/2021.
27/01/2021 18:10

Juntada de petição
20/01/2021 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0805556-93.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO ROSARIO SOARES CAMPOS Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO JOSE RIBEIRO SOUSA - MA11301 REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado do(a) REU: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 Vistos em correição 2021 Encerrada a fase postulatória, vislumbro que o feito comporta julgamento antecipado do mérito na forma do art. 355, I do CPC, vez que a matéria discutida é eminente de direito e não há necessidade de produção de outras provas.

Intimem-se as partes, para que, no prazo de 05 dias, se manifestem sobre a possibilidade de julgamento antecipado, ou caso contrário, que justifiquem e especifiquem as provas que desejam produzir em audiência de Instrução e Julgamento.

Informo desde logo que, a apreciação da prova será realizada de acordo com a regra do art. 6º, VIII do CDC, com a inversão do ônus probatório em favor do autor.

Com efeito, o autor é hipossuficiente em relação ao requerido que detém controle e conhecimento sobre o contrato firmado.

Além disso, a narrativa é verossímil e apoiada em documentos juntado com o essencial.

Cumpra-se.

São Luís, 18 de Janeiro de 2021.

JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA
19/01/2021 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 09:59

Conclusos para despacho
14/07/2020 15:47

Juntada de Certidão
09/07/2020 08:42

Juntada de aviso de recebimento
16/06/2020 01:50

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE RIBEIRO SOUSA em 15/06/2020 23:59:59.
12/05/2020 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2020 13:49

Juntada de Ato ordinatório
12/05/2020 13:46

Juntada de Certidão
05/05/2020 18:10

Juntada de contestação
05/03/2020 08:55

Juntada de termo
04/03/2020 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2020 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2020 14:38

Audiência conciliação designada para 04/05/2020 09:30 7ª Vara Cível de São Luís.
27/02/2020 11:15

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 17:55

Conclusos para decisão
13/02/2020 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2020

Ultima Atualização
06/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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