TJMA - 0842809-52.2019.8.10.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/02/2023 17:21
Arquivado Definitivamente
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02/02/2023 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 15:55
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 15:55
Transitado em Julgado em 02/12/2022
-
17/01/2023 05:45
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 01/12/2022 23:59.
-
17/01/2023 05:45
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 01/12/2022 23:59.
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17/01/2023 03:41
Decorrido prazo de MILSON SILVA MONTEIRO em 03/11/2022 23:59.
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17/01/2023 03:41
Decorrido prazo de MILSON SILVA MONTEIRO em 03/11/2022 23:59.
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12/10/2022 04:36
Publicado Intimação em 10/10/2022.
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12/10/2022 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
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06/10/2022 12:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/10/2022 12:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/09/2022 08:59
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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12/09/2022 08:45
Conclusos para julgamento
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09/09/2022 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2022 12:01
Conclusos para decisão
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24/08/2022 08:16
Publicado Intimação em 24/08/2022.
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24/08/2022 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
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22/08/2022 11:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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22/08/2022 11:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/08/2022 16:01
Outras Decisões
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18/05/2021 08:41
Conclusos para julgamento
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13/05/2021 17:39
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2021 12:35
Conclusos para decisão
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19/04/2021 08:24
Decorrido prazo de CAROLINA VIEGAS CAVALCANTE em 16/04/2021 23:59:59.
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16/04/2021 22:49
Juntada de réplica à contestação
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25/03/2021 00:16
Publicado Intimação em 23/03/2021.
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22/03/2021 06:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
-
22/03/2021 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0842809-52.2019.8.10.0001 AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MILSON SILVA MONTEIRO Advogados do(a) IMPETRANTE: LEONEL CARVALHO AMORIM DE SOUSA - OAB/M A14296, CAROLINA VIEGAS CAVALCANTE - OAB/MA 14090 IMPETRADO: JOÃO COELHO SILVA FILHO, JOSÉ ANTONIO PIRES FERREIRA MARÃO, JOSÉ NILTON GONÇALVES DINIZ, SANDRA IMACULADA MOREIRA NETO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
São Luís, Terça-feira, 16 de Março de 2021.
LORENA COSTA DE MORAIS Técnica Judiciária 161927 -
19/03/2021 19:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/03/2021 07:27
Juntada de Ato ordinatório
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05/03/2021 15:51
Decorrido prazo de SANDRA IMACULADA MOREIRA NETO em 04/03/2021 23:59:59.
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05/03/2021 15:51
Decorrido prazo de JOSÉ NILTON GONÇALVES DINIZ em 04/03/2021 23:59:59.
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05/03/2021 15:51
Decorrido prazo de JOSÉ ANTONIO PIRES FERREIRA MARÃO em 04/03/2021 23:59:59.
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05/03/2021 15:51
Decorrido prazo de JOÃO COELHO SILVA FILHO em 04/03/2021 23:59:59.
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04/03/2021 18:52
Juntada de petição
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18/02/2021 07:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/02/2021 07:44
Juntada de Certidão
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18/02/2021 07:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/02/2021 07:43
Juntada de Certidão
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18/02/2021 07:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/02/2021 07:42
Juntada de Certidão
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18/02/2021 07:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/02/2021 07:41
Juntada de Certidão
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09/02/2021 10:24
Expedição de Mandado.
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09/02/2021 10:24
Expedição de Mandado.
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09/02/2021 10:24
Expedição de Mandado.
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09/02/2021 10:24
Expedição de Mandado.
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21/01/2021 12:26
Juntada de Ato ordinatório
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22/07/2020 20:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/07/2020 20:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/07/2020 20:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/07/2020 20:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/10/2019 10:50
Não Concedida a Medida Liminar
-
30/10/2019 10:50
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2019 17:59
Conclusos para decisão
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16/10/2019 17:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2022
Ultima Atualização
02/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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