30/06/2022 09:09

Arquivado Definitivamente
04/04/2022 16:56

Juntada de petição
30/03/2022 11:16

Juntada de Certidão
24/03/2022 10:05

Juntada de Certidão
21/03/2022 10:24

Juntada de Alvará
18/03/2022 17:28

Juntada de petição
18/03/2022 11:06

Juntada de Alvará
18/03/2022 11:05

Juntada de Alvará
18/03/2022 10:47

Desentranhado o documento
18/03/2022 10:47

Cancelada a movimentação processual
18/03/2022 09:47

Desentranhado o documento
18/03/2022 09:47

Cancelada a movimentação processual
17/03/2022 14:23

Juntada de Alvará
17/03/2022 14:22

Juntada de Alvará
17/03/2022 14:20

Juntada de Alvará
17/03/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 10:41

Juntada de petição
04/03/2022 01:29

Decorrido prazo de ODORICO MELQUIADES REIS SERRA em 16/02/2022 23:59.
24/02/2022 08:59

Juntada de petição
21/02/2022 12:28

Transitado em Julgado em 16/02/2022
17/02/2022 08:39

Juntada de petição
07/02/2022 13:25

Publicado Sentença (expediente) em 26/01/2022.
07/02/2022 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 16:09

Julgado procedente o pedido
29/11/2021 12:33

Conclusos para despacho
23/11/2021 15:45

Juntada de petição
16/11/2021 13:47

Juntada de Certidão
10/11/2021 14:45

Juntada de petição
09/11/2021 21:42

Outras Decisões
01/10/2021 12:43

Conclusos para despacho
30/09/2021 17:19

Juntada de petição
20/05/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 08:52

Conclusos para julgamento
20/05/2021 08:52

Juntada de Certidão
17/05/2021 16:48

Juntada de petição
26/04/2021 17:20

Juntada de petição
25/03/2021 03:04

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0807416-95.2021.8.10.0001 REQUERENTE: ALINE NASCIMENTO SERRA e outros (2) ADVOGADO: LISIA MARIA PEREIRA GOMES MOTAO OAB: MA3984 DESPACHO:Trata-se de ação de inventário dos bens do espólio de ODORICO MELQUIADES REIS SERRA, cujo feito se encontra em fase inicial.1 - Com fulcro no artigo 617, do NCPC nomeio para o cargo de inventariante o(a) Sr(a) ALINE NASCIMENTO SERRA, brasileira, solteira, profissional de Educação Física, portadora do RG nº 0000750793970 SSP/MA e CPF nº *09.***.*67-56, residente nesta cidade na Rua Urbano Santos, Quadra 12, Casa 22 – Bairro Filipinho que deverá ser intimada, por advogado, para prestar compromisso em 5 (cinco) dias de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 990, parágrafo único, do CPC), devendo:- imprimir o termo abaixo assinado eletronicamente pelo Magistrado;- Preencher e assinar;- Juntar aos autos no referido prazo.2 - Após a juntada do termo de compromisso assinado, fica o (a) inventariante intimado para em 20 (vinte) dias apresentar as primeiras declarações e proceder à habilitação dos herdeiros, na forma e no teor do art. 620 do mesmo diploma legal.3 - Após a apresentação das primeiras declarações, não havendo pedido específico, cite(m)-se o(s) herdeiros não habilitados, a Fazenda Pública (Federal, Estadual e Municipal) e o Ministério Público no caso de interesse de incapaz, abrindo-se prazo de 15 (quinze) dias para que se manifestem.

Em caso de endereço incompleto dos herdeiros que inviabilize a citação e/ou inexistência de descrição de valor(es) de bem(ns) imóvel/veículo, determino, de logo, nova intimação ao(à) inventariante, por advogado/defensor, para que providencie a complementação, no prazo de 05 (cinco) dias.4 - No tocante ao pedido de assistência judiciária gratuita, ante à ausência de elementos que permitam aferir a capacidade econômica do espólio, indefiro-o neste momento, restando o recolhimento das custas ao final do processo, podendo haver reavaliação da pertinência do pleito após a avaliação judicial.Importa ressaltar que se deve respeitar a ordem do artigo 617 do CPC, dando-se preferência a quem se encontra na posse e administração dos bens.

Dessa forma, caso seja provado nos autos que outro(a) herdeiro(a) preenche as referidas condições, este/esta será nomeado(a) inventariante em momento oportuno.Cumpridas as diligências acima determinadas, façam-se os autos conclusos, para nova deliberação.Publique-se.Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado. São Luís/MA,Terça-feira, 09 de Março de 2021. HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Juiz de Direito Titular da Vara de Interdição e Sucessões.
22/03/2021 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 17:38

Juntada de petição
09/03/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 09:23

Juntada de petição
02/03/2021 12:25

Conclusos para despacho
25/02/2021 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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