30/08/2024 12:02

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 09:48

Juntada de Certidão
16/08/2024 09:44

Juntada de Certidão
07/05/2024 10:07

Juntada de Certidão
07/05/2024 04:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2024 23:59.
11/04/2024 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2024 23:59.
18/03/2024 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2024 15:15

Juntada de Certidão
17/03/2024 04:52

Decorrido prazo de SANDRO QUEIROZ DA SILVA em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 09:52

Juntada de apelação
23/02/2024 00:26

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
23/02/2024 00:26

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
23/02/2024 00:25

Publicado Sentença (expediente) em 23/02/2024.
23/02/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2024 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 18:52

Julgado improcedente o pedido
29/08/2023 09:15

Juntada de petição
06/06/2023 10:05

Juntada de Certidão
16/12/2022 15:09

Conclusos para julgamento
16/12/2022 15:09

Juntada de Certidão
16/12/2022 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2022 23:59.
20/10/2022 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2022 15:58

Juntada de Certidão
03/09/2022 19:04

Decorrido prazo de SANDRO QUEIROZ DA SILVA em 25/08/2022 23:59.
03/08/2022 16:56

Expedição de Informações pessoalmente.
03/08/2022 16:53

Juntada de termo
03/08/2022 16:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/08/2022 14:00 1ª Vara de Estreito.
03/08/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 12:35

Publicado Intimação em 29/06/2022.
05/07/2022 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2022 14:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/08/2022 14:00 1ª Vara de Estreito.
25/06/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2022 14:38

Conclusos para despacho
13/03/2022 14:38

Juntada de Certidão
23/02/2022 19:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2022 23:59.
16/12/2021 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2021 16:12

Juntada de Certidão
08/12/2021 14:18

Decorrido prazo de ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 12:25

Decorrido prazo de SANDRO QUEIROZ DA SILVA em 07/12/2021 23:59.
04/11/2021 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2021 11:22

Juntada de Certidão
16/09/2021 15:02

Decorrido prazo de ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021 15:02

Decorrido prazo de SANDRO QUEIROZ DA SILVA em 15/09/2021 23:59.
27/08/2021 14:39

Juntada de contestação
23/08/2021 14:16

Publicado Intimação em 23/08/2021.
23/08/2021 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DA DECISÃO Processo: 0801229-97.2020.8.10.0036 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: FELIX MACHADO BARBOSA Advogados/Autoridades: ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA OAB/MA 17121, SANDRO QUEIROZ DA SILVA OAB/MA 9556 Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO: Trata-se de AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ajuizada por FELIX MACHADO BARBOSA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

Aduz a parte autora: a) é trabalhador(a) rural; b) faz jus à concessão do benefício do auxílio doença em razão de ser portador(a) de dor crônica lombar incapacitante para o trabalho; c) teve seu pedido administrativo negado pela autarquia previdenciária.

Requer, em caráter antecedente, a concessão de tutela antecipada para determinar que a parte requerida implante imediatamente o benefício previdenciário.

A inicial veio instruída com os documentos em anexo.

Relatado no essencial, DECIDO. DEFIRO a emenda à inicial de Id. 24047007.

Sabe-se que a tutela antecipada em caráter antecedente, nos moldes do art. 300, do CPC, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Na presente lide, em sede de cognição sumária e alicerçada nos documentos acostados aos autos, não antevejo a presença dos pressupostos autorizadores da concessão do provimento em tela, mormente porque não há prova(s) incontroversa(s) da condição de saúde do(a) requerente, do cumprimento dos requisitos legais, bem como da qualidade de segurado(a), exigências do benefício previdenciário ora requerido, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada (art. 300 do NCPC). Considerando a inexistência de conciliador ou mediador nesta Comarca (art. 334 do NCPC), DEIXO de pautar a referida audiência inicial, sem prejuízo de posterior designação caso as partes demonstrem interesse em conciliar.

Sendo assim, CITE-SE o(a) INSS, com remessa dos autos, para querendo, contestar no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 335 c/c art. 183, caput, ambos do NCPC), com as advertências do art. 344 do NCPC: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”.

Apresentada contestação, INTIME(M)-SE via PJe o(a)(s) patrono(a)(s) da parte autora para que diga(m) em réplica(m) no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 351 do NCPC), ocasião na qual também deverá(ão) especificar as provas que pretende(m) produzir, indicando-lhes a finalidade, sob pena de indeferimento do pleito, ou postular julgamento antecipado da lide.

Ato contínuo, INTIME(M)-SE o(a) INSS, com remessa dos autos, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 218, §3° c/c 183, ambos do NCPC), especifique(m) a(s) prova(s) que pretende(m) produzir, indicando-lhe(s) a finalidade, sob pena de indeferimento do pleito, ou postule(m) julgamento antecipado da lide.

Em seguida, CERTIFIQUE-SE e conclusos. Estreito/MA, 20 de julho de 2021.

Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Comarca de Estreito
19/08/2021 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2021 12:05

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2021 11:43

Juntada de petição
14/05/2021 11:37

Juntada de petição
19/04/2021 09:07

Conclusos para decisão
19/04/2021 09:06

Juntada de Certidão
17/04/2021 03:41

Decorrido prazo de SANDRO QUEIROZ DA SILVA em 16/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 16:11

Juntada de petição
25/03/2021 00:27

Publicado Despacho (expediente) em 23/03/2021.
22/03/2021 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
22/03/2021 00:00

Intimação

Processo: 0801229-97.2020.8.10.0036 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: FELIX MACHADO BARBOSA Advogados: SANDRO QUEIROZ DA SILVA - OAB/MA nº. 9556, ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA - OAB/MA nº. 17121 Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO 01) DEFIRO a justiça gratuita (art. 99, §3º, do NCPC). 02) O requerente DEVE JUNTAR comprovante de endereço idôneo (art. 319, II, do NCPC) e que DEMONSTRE o vínculo jurídico objetivo entre o(a) autor(a) e o(a) titular da fatura, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321 do NCPC), ciente das penalidades do crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP). 03) Ademais, o valor da causa deve obedecer aos parâmetros insculpidos no art. 292, §2º, do NCPC. 04) Assim, INTIME(M)-SE via DJEN o(s) patrono(s) do requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDE(M) a inicial na forma dos itens 02/03, sob pena de indeferimento (art. 321 do NCPC). 05) Com ou sem emenda, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS para apreciação do pleito liminar. Estreito/MA, data do sistema.

Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Comarca de Estreito
20/03/2021 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 22:17

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 11:30

Conclusos para decisão
29/10/2020 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
20/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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