TJMA - 0845556-72.2019.8.10.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2024 11:13
Juntada de termo
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07/11/2024 11:12
Juntada de termo
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20/06/2024 05:05
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/06/2024 23:59.
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13/06/2024 02:57
Decorrido prazo de JOSE ALFREDO SERRA FERREIRA em 12/06/2024 23:59.
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17/03/2024 01:39
Publicado Intimação em 12/03/2024.
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17/03/2024 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
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08/03/2024 08:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/03/2024 08:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/02/2024 20:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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14/02/2024 11:04
Conclusos para despacho
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14/02/2024 11:04
Juntada de Certidão
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29/11/2023 12:08
Juntada de termo
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29/11/2023 12:04
Juntada de Ofício
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23/05/2023 22:11
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2023 16:05
Conclusos para despacho
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11/05/2023 16:05
Juntada de Certidão
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18/04/2023 22:02
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/02/2023 23:59.
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05/04/2023 16:22
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2023 12:04
Conclusos para despacho
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24/03/2023 09:50
Juntada de termo
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22/03/2023 21:33
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2023 11:03
Conclusos para despacho
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17/03/2023 10:57
Juntada de Certidão
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11/10/2022 00:22
Publicado Intimação em 11/10/2022.
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11/10/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
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07/10/2022 03:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/10/2022 03:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/09/2022 08:50
Juntada de Certidão
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31/07/2022 04:49
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 26/07/2022 23:59.
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28/07/2022 10:15
Decorrido prazo de JOSE ALFREDO SERRA FERREIRA em 20/07/2022 23:59.
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08/03/2022 00:17
Publicado Intimação em 08/03/2022.
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08/03/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
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04/03/2022 05:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/03/2022 06:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/02/2022 09:12
Juntada de Certidão
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17/02/2022 03:16
Decorrido prazo de JOSE ALFREDO SERRA FERREIRA em 10/02/2022 23:59.
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25/11/2021 06:35
Decorrido prazo de JOSE ALFREDO SERRA FERREIRA em 23/11/2021 23:59.
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17/11/2021 01:02
Publicado Despacho (expediente) em 16/11/2021.
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17/11/2021 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
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15/11/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0845556-72.2019.8.10.0001 AUTOR: JOSE ALFREDO SERRA FERREIRA e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) D E S P A C H O Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos jurídicos.
Aguardem-se os autos em secretaria até a decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento interposto pelo executado.
Cumpra-se.
São Luís/MA, 11 de novembro de 2021.
Juíza Alexandra Ferraz Lopez Titular da 7ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo, resp. pela 6ª VFP - 2º Cargo -
12/11/2021 08:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/11/2021 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2021 08:55
Conclusos para decisão
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10/11/2021 08:55
Juntada de termo
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26/08/2021 12:23
Juntada de petição
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21/08/2021 19:40
Publicado Intimação em 20/08/2021.
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21/08/2021 19:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
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18/08/2021 11:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/08/2021 11:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/08/2021 15:19
Desentranhado o documento
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06/08/2021 15:19
Cancelada a movimentação processual
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05/08/2021 20:09
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2021 12:33
Conclusos para despacho
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04/08/2021 19:42
Juntada de petição
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06/07/2021 08:04
Decorrido prazo de JOSE ALFREDO SERRA FERREIRA em 05/07/2021 23:59:59.
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11/06/2021 03:30
Publicado Intimação em 11/06/2021.
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11/06/2021 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
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09/06/2021 09:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/06/2021 09:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/06/2021 16:37
Julgado procedente o pedido
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05/05/2021 08:19
Conclusos para decisão
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27/04/2021 17:14
Juntada de petição
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09/04/2021 15:32
Juntada de petição
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25/03/2021 09:12
Publicado Intimação em 25/03/2021.
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25/03/2021 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
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24/03/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0845556-72.2019.8.10.0001 AUTOR: JOSE ALFREDO SERRA FERREIRA e outros (4) Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre os cálculos do ID 42465515.
São Luís/MA,18 de março de 2021 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo -
23/03/2021 07:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/03/2021 07:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/03/2021 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2021 11:11
Conclusos para decisão
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15/03/2021 09:54
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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15/03/2021 09:54
Realizado Cálculo de Liquidação
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24/03/2020 11:43
Recebidos os Autos pela Contadoria
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19/03/2020 21:03
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2020 16:55
Conclusos para decisão
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11/03/2020 15:20
Juntada de petição
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04/02/2020 17:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/01/2020 16:03
Juntada de Ato ordinatório
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29/01/2020 12:14
Juntada de petição
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12/11/2019 09:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/11/2019 17:42
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2019 09:49
Conclusos para despacho
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04/11/2019 09:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2019
Ultima Atualização
15/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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