08/06/2021 08:30

Arquivado Definitivamente
02/06/2021 13:55

Transitado em Julgado em 13/04/2021
26/04/2021 10:51

Juntada de
18/04/2021 01:36

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 13/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 01:36

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA em 13/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 02:00

Decorrido prazo de DOUGLAS CARDOSO LADEIRA em 13/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 01:56

Decorrido prazo de DOUGLAS CARDOSO LADEIRA em 13/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 09:55

Publicado Intimação em 25/03/2021.
25/03/2021 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons PROCESSO: 0800621-17.2019.8.10.0107 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR (A): VALMERIDE COSTA FARIAS Advogado (a) do (a) Autor (a): Advogados do(a) AUTOR: DOUGLAS CARDOSO LADEIRA - OAB/TO6202, ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA - OAB/MA16828 RÉ (U): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado (a) do (a) Ré (u):Advogado do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - OAB/MA6100 SENTENÇA As partes VALMERIDE COSTA FARIAS e EQUATORIA MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, restando as cláusulas descritas na petição de ID. 40418567.

Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do NCPC, e a extinção do feito. É o relatório.

Fundamento e Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito.

Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe.

Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

CUMPRA-SE. Pastos Bons (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de Pastos Bons/MA
23/03/2021 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2021 14:02

Homologada a Transação
18/02/2021 07:39

Conclusos para julgamento
17/02/2021 15:18

Juntada de petição
29/01/2021 10:34

Juntada de petição
21/11/2020 03:20

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 03:19

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA em 20/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 10:28

Outras Decisões
13/11/2020 10:38

Conclusos para despacho
12/11/2020 16:05

Juntada de petição
12/11/2020 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2020 16:59

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2020 17:31

Juntada de petição
23/10/2020 09:57

Conclusos para despacho
23/10/2020 09:57

Juntada de Certidão
07/07/2020 14:41

Juntada de petição
27/05/2020 11:49

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 05:34

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 25/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 00:01

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA em 08/05/2020 23:59:59.
02/04/2020 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2020 15:22

Juntada de Alvará
24/03/2020 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2020 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2020 12:37

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 10:08

Conclusos para decisão
04/03/2020 11:30

Juntada de petição
03/03/2020 11:41

Juntada de petição
10/02/2020 10:27

Transitado em Julgado em 06/02/2020
10/02/2020 10:27

Juntada de Certidão trânsito em julgado
07/02/2020 03:00

Decorrido prazo de DOUGLAS CARDOSO LADEIRA em 06/02/2020 23:59:59.
13/01/2020 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2020 08:41

Julgado procedente o pedido
09/12/2019 11:48

Juntada de petição
06/12/2019 14:06

Conclusos para julgamento
06/12/2019 10:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 06/12/2019 09:40 Vara Única de Pastos Bons .
18/11/2019 14:19

Juntada de Certidão
18/11/2019 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2019 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2019 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2019 09:57

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/12/2019 09:40 Vara Única de Pastos Bons.
06/11/2019 11:58

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 10:38

Juntada de petição
06/11/2019 10:19

Conclusos para decisão
06/11/2019 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2019

Ultima Atualização
08/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803144-80.2018.8.10.0060

Maria do Carmo Pereira de Sousa

Instituto Nacional de Seguro Social - --...

Advogado: Francisco Soares de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/07/2018 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0000242-34.2000.8.10.0024

Genesio Pereira Lopes

Manuel Vieira Neres

Advogado: Raimundo Nonato Oliveira Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/02/2000 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808586-39.2020.8.10.0001

Alana Castro Filgueiras

Advogado: Leuchtenberg Sousa da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/03/2020 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0809705-98.2021.8.10.0001

Pedro Henrique Braga Marques de Aguiar

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Raissa Monica Braga Aguiar Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/03/2021 22:27

Exibir Processo

Processo nº 0800580-19.2021.8.10.0127

Raimunda Lima Cardoso

Banco Bradesco SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/03/2021 16:35

Exibir Processo