19/05/2025 15:36

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:17

Juntada de petição
08/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 09:36

Conclusos para despacho
16/04/2024 14:35

Juntada de petição
15/04/2024 12:57

Juntada de Certidão
26/03/2024 17:30

Juntada de Certidão
11/10/2023 15:17

Juntada de petição
10/10/2023 13:56

Juntada de Certidão
10/10/2023 01:02

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:20

Conclusos para decisão
04/05/2023 17:05

Juntada de petição
27/04/2023 00:19

Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 13:21

Juntada de ato ordinatório
20/04/2023 13:20

Juntada de Certidão
19/04/2023 04:50

Decorrido prazo de EZEQUIEL PINHEIRO GOMES em 08/03/2023 23:59.
15/04/2023 08:18

Publicado Intimação em 01/03/2023.
15/04/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2023 14:58

Juntada de Certidão
02/02/2023 14:39

Juntada de Certidão
30/01/2023 17:43

Juntada de Certidão
20/01/2023 13:49

Juntada de Certidão
13/01/2023 14:35

Juntada de Certidão
11/01/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 10:26

Conclusos para despacho
19/08/2022 11:18

Juntada de petição
18/08/2022 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 10:02

Conclusos para despacho
28/07/2022 10:38

Juntada de Certidão
23/07/2022 02:54

Decorrido prazo de EZEQUIEL PINHEIRO GOMES em 08/07/2022 23:59.
02/06/2022 15:03

Publicado Intimação em 25/05/2022.
02/06/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 10:44

Conclusos para despacho
25/10/2021 16:46

Juntada de petição
06/10/2021 13:30

Publicado Intimação em 06/10/2021.
06/10/2021 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0801421-72.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: RAIMUNDA MARIA ALVES DOS SANTOS, LIA ALVES DA SILVA, LEVI ALVES DA SILVA, LUCAS DOS SANTOS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PIERRE DIAS DE AGUIAR - OAB/MA 8327 EXECUTADO: JOSE DUARTE PINTO, DENIS JOHN DUARTE PINTO DESPACHO O Art.5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Forte nessa norma de matriz constitucional, de logo esclareço que a simples alegação de pobreza não é suficiente para comprovar a hipossuficiência, sobretudo porque, conforme dispõe o inciso VII, do artigo 84 da Lei Complementar n.°14/1991, e de acordo com as recomendações passadas aos Magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, os juízes são obrigados a verificar a regularidade do recolhimento das custas judiciais nos feitos a eles subordinados.

No caso dos autos, tenho que não se vislumbram, a priori, os elementos capazes de evidenciar o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da assistência judiciária gratuita.

Além disso, conforme RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos.

Assim sendo, concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para comprovação de sua alegação, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art.99, § 2º, CPC/2015.

Não obstante isso e de modo a garantir celeridade na tramitação do feito, de logo concedo o direito ao parcelamento, em 04 (quatro) vezes, das despesas processuais, sendo a primeira em até 15 (quinze) dias após a intimação deste despacho e as demais no trigésimo e sexagésimo dias subsequentes – ao primeiro recolhimento, observados, por óbvios, os prazos aqui fixados (CPC/2015, art.98, § 6º).

Não apresentados documentos comprobatórios da hipossuficiência, deverá a parte requerente efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, independentemente de nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC/2015, art.290).

Cumpra-se, com brevidade.

São Luís, 28 de setembro de 2021.

Marcelo Elias Matos e Oka Juiz Auxiliar - Entrância Final Respondendo pela 8ª Vara Cível
04/10/2021 19:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 11:59

Conclusos para despacho
20/04/2021 13:31

Decorrido prazo de PIERRE DIAS DE AGUIAR em 09/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 00:42

Publicado Intimação em 23/03/2021.
23/03/2021 15:31

Juntada de petição
22/03/2021 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
22/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0801421-72.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAIMUNDA MARIA ALVES DOS SANTOS, LIA ALVES DA SILVA, LEVI ALVES DA SILVA, LUCAS DOS SANTOS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: PIERRE DIAS DE AGUIAR - OAB/MA 8327 EXECUTADO: JOSE DUARTE PINTO, DENIS JOHN DUARTE PINTO DESPACHO Considerando o que foi determinado no despacho datado de 25.08.2017, fls. 247, id 16571315 – Documento Diverso (parte 5), intimem-se os autores, RAIMUNDA MARIA ALVES DOS SANTOS, LIA ALVES DA SILVA, LEVI ALVES DA SILVA e LUCAS DOS SANTOS DA SILVA, no prazo de 10 (dez) dias, adequar o pedido, id 16570919-Docmento Diverso, nos termos do art. 523, do Código de Processo Civil.

Publique-se, e cumpra-se.

São Luís, (MA), 17 de março de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da Oitava Vara Cível da Capital
21/03/2021 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 21:26

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 10:33

Juntada de petição
11/09/2019 17:34

Juntada de petição
17/01/2019 17:10

Conclusos para despacho
15/01/2019 10:08

Distribuído por dependência
15/01/2019 10:08

Juntada de petição inicial
15/01/2019 10:08

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2019

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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