03/08/2021 13:28

Arquivado Definitivamente
03/08/2021 13:28

Transitado em Julgado em 21/04/2021
21/04/2021 05:06

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 19/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 05:05

Decorrido prazo de PEDRO BARROS DOS SANTOS NETO em 19/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 01:05

Decorrido prazo de PEDRO BARROS DOS SANTOS NETO em 09/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2021 11:27

Juntada de Alvará
25/03/2021 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
25/03/2021 04:47

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0802341-50.2020.8.10.0053 Ação: OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS (1289) Autor(a): ELISANGELA DE SOUSA SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: PEDRO BARROS DOS SANTOS NETO - MA12626 Réu(ré): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REQUERIDO: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368 FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, acima citados, de todo teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido nos autos em tela, nos termos adiante transcritos: Vistos etc.

Trata-se de demanda de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C MEDIDA LIMINAR proposta por ELISÂNGELA DE SOUSA SANTOS, em face de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, ambos devidamente qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na petição inicial.

Despacho inicial determinando a citação e intimação das partes para o comparecimento à audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil.

Audiência de conciliação realizada, durante a qual as partes celebraram acordo, pondo fim a demanda, vide ID nº 41415784.

Vieram os autos conclusos. É o que basta relatar.

Decido.

Preceitua o Código de Processo Civil: "Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – Homologar: b) a transação; [...]".

In casu, as partes são maiores, capazes, estão representadas, e o acordo celebrado nos autos, satisfaz os seus interesses.

Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, não há outra medida possível senão homologar o acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO nos seus termos o acordo firmado nestes autos na petição juntada (ID nº 41415784), entre as partes, para que produza todos os efeitos jurídicos e legais, em decorrência, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, lastreada no art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas (CPC, art. 90, § 3º).

Honorários já ajustados pelas partes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo.

Caso seja realizado o pagamento da quantia acordada mediante depósito judicial, autorizo desde já a expedição dos alvarás judiciais necessários, para fins de levantamento dos valores.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Franco, aos 22/03/2021.

Eu, EDVANIA MARIA ALENCAR, digitei e assino por ordem da Dra.

Alessandra Lima Silva, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 3º, XX, III do Provimento n.º 022/2018/CGJ/MA.
22/03/2021 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021 14:11

Homologada a Transação
06/03/2021 07:26

Juntada de petição
02/03/2021 16:33

Conclusos para despacho
02/03/2021 10:15

Juntada de petição
22/02/2021 09:00

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 22/02/2021 08:45 2ª Vara de Porto Franco .
11/02/2021 15:46

Juntada de petição
02/12/2020 05:40

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 01/12/2020 10:00:00.
30/11/2020 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2020 12:01

Juntada de diligência
23/11/2020 14:27

Juntada de petição
16/11/2020 17:41

Juntada de embargos de declaração
12/11/2020 01:16

Publicado Intimação em 12/11/2020.
12/11/2020 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
11/11/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 12:16

Expedição de Mandado.
10/11/2020 12:09

Audiência Conciliação designada para 22/02/2021 08:45 2ª Vara de Porto Franco.
10/11/2020 11:51

Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2020 16:13

Conclusos para decisão
09/11/2020 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
03/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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