12/05/2021 08:35

Arquivado Definitivamente
12/05/2021 08:35

Transitado em Julgado em 23/04/2021
21/04/2021 03:37

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 20/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 10:52

Publicado Sentença (expediente) em 25/03/2021.
25/03/2021 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 00:00

Intimação

JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS (MA) Processo n.º 0001322-32.2011.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado: BENEDITO NABARRO OAB: PA5530-B Endereço: Rua Rio Grande do Norte, 223, Juçara, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65900-520 Advogado: GILMAR PEREIRA SANTOS OAB: MA4119 Endereço: Av. dos Holandeses, 2, Ed.

Marcus Barbosa Intelligent Office, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-417 RÉU: MODESTINA GONZAGA LEITE e outros S E N T E N Ç A BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, parte qualificada nos autos, propôs a presente ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) contra MODESTINA GONZAGA LEITE e outros.

Em seguida, a parte demandante requereu a desistência, ID 42751443. É o relatório.

Fundamento.

O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa O pedido de desistência é expresso e foi formulado por procurador com poderes especiais, atendendo, portanto, aos requisitos para validade do ato.

Desta feita, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, vez que o pedido de desistência fora apresentado antes do oferecimento da contestação, litteris: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 4.º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.”.

Decido.

Ante o exposto, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

As custas finais, se houver, ficarão a cargo do autor e honorários (CPC, art. 90), dispensadas, por ora, em razão da gratuidade de justiça que se defere.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.

Publique-se. Registre-se.

Intimem-se.

Caxias (MA), DATA DO SISTEMA AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Juíza de Direito
23/03/2021 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 07:45

Extinto o processo por desistência
18/03/2021 11:18

Conclusos para julgamento
18/03/2021 11:17

Juntada de Certidão
18/03/2021 11:13

Registrado para Cadastramento de processos antigos
18/03/2021 11:13

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2011

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0842140-33.2018.8.10.0001

Joao Batista Mesquita Magalhaes

Municipio de Sao Luis

Advogado: Luciana Blazejuk Saldanha

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/08/2018 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0801520-25.2019.8.10.0039

Antonio Ferreira de Sousa Filho

Tim Celular

Advogado: Gabrielly Silva Pessoa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/05/2019 09:04

Exibir Processo

Processo nº 0802041-84.2020.8.10.0022

Neuza Pereira de Souza

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/07/2020 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0800813-86.2021.8.10.0039

Aquarios Moveis e Eletrodomesticos Eirel...

Adriano Rodrigues de Sousa

Advogado: Thais da Costa Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/03/2021 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0800875-21.2020.8.10.0053

Faelma Teles Aguiar

Estado do Maranhao

Advogado: Esterlania Alenalva Sobreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/03/2020 17:00

Exibir Processo