25/06/2021 10:18

Arquivado Definitivamente
25/06/2021 10:17

Transitado em Julgado em 15/04/2021
17/04/2021 04:00

Decorrido prazo de ADMIR DA SILVA LIMA em 15/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 04:00

Decorrido prazo de ANA PAULA ROCHA PORTO DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 04:00

Decorrido prazo de JULIANO JOSE HIPOLITI em 15/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 04:00

Decorrido prazo de ADMIR DA SILVA LIMA em 15/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 04:00

Decorrido prazo de ANA PAULA ROCHA PORTO DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 04:00

Decorrido prazo de JULIANO JOSE HIPOLITI em 15/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 00:11

Publicado Intimação em 29/03/2021.
27/03/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 00:00

Intimação

Processo n. 0801292-84.2018.8.10.0039 Autor(a): ANTONIA COSMA LIANO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ANA PAULA ROCHA PORTO DOS SANTOS, ADMIR DA SILVA LIMA Réu: administradora de consorcio honda SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo art. 38, da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995, passo a decidir.

Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue pela prescrição.

A prescrição consiste na perda da pretensão de direito, em face da inércia do seu titular no decorrer de certo período de tempo.

No caso dos autos, entre o nascimento da pretensão ( assinatura do contrato em 2012) e o ajuizamento da ação (2018), decorrera mais de 05 (cinco) anos.

Aduza-se, ainda, que não houve causa de suspensão ou interrupção da prescrição.

Assim, o direito à cobrança no caso em tela encontra-se prescrito, conforme o art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, que assim regula: "Art. 206.

Prescreve: § 5° Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular".

Destarte, reconheço como prescrito o direito à cobrança da dívida, e com base no artigo 487, inciso II do NCPC, DECLARO EXTINTO o processo com resolução de mérito.

Sem custas e honorários, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Lago da Pedra/MA, Quarta-feira, 24 de Março de 2021 CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de lago da pedra/MA
25/03/2021 07:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 12:41

Declarada decadência ou prescrição
21/03/2021 22:40

Conclusos para decisão
21/03/2021 22:40

Juntada de Certidão
25/09/2020 04:29

Decorrido prazo de ANA PAULA ROCHA PORTO DOS SANTOS em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 04:29

Decorrido prazo de ADMIR DA SILVA LIMA em 24/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 00:23

Publicado Despacho (expediente) em 17/09/2020.
17/09/2020 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2020 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2020 09:36

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 12:23

Conclusos para despacho
02/09/2020 12:22

Juntada de Certidão
02/06/2020 11:06

Juntada de petição
04/07/2019 16:25

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2018 13:19

Conclusos para despacho
06/12/2018 13:18

Juntada de ata da audiência
06/12/2018 02:05

Juntada de petição
04/12/2018 07:51

Juntada de contestação
30/10/2018 08:54

Juntada de Certidão
26/10/2018 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2018 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica
26/10/2018 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica
26/10/2018 09:51

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/12/2018 08:30.
06/09/2018 13:06

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2018 10:42

Conclusos para despacho
17/05/2018 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2018

Ultima Atualização
25/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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