09/12/2024 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/12/2024 13:44

Conclusos para despacho
06/12/2024 06:48

Decorrido prazo de ALVIMAR JUNIO ALVES CUNHA em 05/12/2024 23:59.
23/11/2024 15:32

Publicado Intimação em 21/11/2024.
23/11/2024 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 22:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:24

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:57

Juntada de Certidão
20/10/2024 11:40

Decorrido prazo de ALVIMAR JUNIO ALVES CUNHA em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:32

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 00:16

Decorrido prazo de LUIS FELIPE SILVA MAIA em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 13:31

Juntada de aviso de recebimento
30/07/2024 07:54

Juntada de Certidão
26/07/2024 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 12:10

Juntada de Mandado
03/06/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 08:14

Conclusos para despacho
23/05/2024 19:43

Juntada de Certidão
17/05/2024 01:17

Decorrido prazo de LEONARDO SOARES DA SILVA em 16/05/2024 23:59.
02/05/2024 12:56

Juntada de aviso de recebimento
21/03/2024 16:40

Juntada de Certidão
19/03/2024 20:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 10:26

Juntada de Mandado
22/02/2024 03:00

Decorrido prazo de ALVIMAR JUNIO ALVES CUNHA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:00

Decorrido prazo de BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:00

Decorrido prazo de NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO em 21/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:16

Publicado Intimação em 14/02/2024.
17/02/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
09/02/2024 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:39

Conclusos para despacho
13/12/2023 09:39

Juntada de Certidão
17/11/2023 02:04

Decorrido prazo de ALVIMAR JUNIO ALVES CUNHA em 16/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:04

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 20:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:24

Conclusos para despacho
05/09/2023 10:51

Decorrido prazo de LEONARDO SOARES DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 08:06

Juntada de aviso de recebimento
01/08/2023 15:39

Juntada de petição
05/06/2023 13:09

Juntada de Certidão
01/06/2023 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 10:59

Conclusos para decisão
09/03/2023 07:09

Juntada de Certidão
12/01/2023 07:51

Juntada de aviso de recebimento
17/11/2022 12:35

Juntada de Certidão
14/11/2022 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2022 01:42

Juntada de Mandado
04/10/2022 10:45

Juntada de Certidão
21/09/2022 16:40

Juntada de termo
23/08/2022 15:24

Juntada de Certidão
23/08/2022 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 08:51

Conclusos para julgamento
21/07/2022 22:29

Decorrido prazo de LEONARDO SOARES DA SILVA em 30/06/2022 23:59.
21/07/2022 11:14

Juntada de Certidão
22/06/2022 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 14:10

Juntada de diligência
13/06/2022 16:22

Expedição de Mandado.
10/06/2022 12:08

Juntada de Certidão
07/06/2022 11:18

Juntada de termo
25/04/2022 15:29

Juntada de Certidão
12/04/2022 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2022 11:17

Decorrido prazo de ALVIMAR JUNIO ALVES CUNHA em 24/03/2022 23:59.
22/03/2022 02:14

Publicado Intimação em 17/03/2022.
22/03/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 21:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 21:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2022 20:13

Conclusos para despacho
09/02/2022 14:24

Juntada de Certidão
03/02/2022 19:32

Juntada de petição
17/12/2021 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 14:17

Juntada de Certidão
04/12/2021 07:58

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO em 02/12/2021 23:59.
04/12/2021 06:49

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO em 02/12/2021 23:59.
30/11/2021 19:50

Juntada de contestação
10/11/2021 11:42

Juntada de aviso de recebimento
09/11/2021 11:43

Juntada de termo
27/09/2021 08:27

Juntada de Certidão
27/09/2021 08:23

Juntada de Certidão
20/09/2021 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2021 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2021 09:43

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 00:09

Conclusos para despacho
22/07/2021 16:39

Juntada de Certidão
23/06/2021 13:58

Recebidos os autos do CEJUSC
23/06/2021 13:58

Juntada de Certidão
23/06/2021 10:25

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 23/06/2021 09:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum .
23/06/2021 10:25

Conciliação infrutífera
23/06/2021 00:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
19/06/2021 17:26

Juntada de Certidão
01/05/2021 23:24

Juntada de aviso de recebimento
30/03/2021 20:45

Juntada de Certidão
25/03/2021 09:41

Publicado Intimação em 25/03/2021.
25/03/2021 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0830622-75.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: LEONARDO SOARES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ALVIMAR JUNIO ALVES CUNHA OAB/MA 21039 REU: COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO, LUIS FELIPE SILVA MAIA CERTIDÃO CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 23/06/2021 09:30 a ser realizada na 4ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum).

São Luís/MA, 22 de março de 2021.

ROSANNE MOUZINHO MENDONCA A.

Judiciário Mt 100164.

DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C ANULAÇÃO DE NEGÓCIO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que promove a parte autora em face da parte ré.

Requer a parte demandante, em sede de tutela antecipada, a ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO.

Em exame do pedido liminar e cotejo do caderno processual, verifico se tratar de pleito tutela de urgência, disposta no art. 300 e seguintes do CPC: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Impende destacar que a probabilidade do direito representa a plausibilidade da pretensão que deverá ser evidenciada pela prova produzida nos autos, capaz de convencer o magistrado num juízo de cognição sumária, própria desse momento, que a parte requerente é titular do direito material perseguido.

Já o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo revela-se como o fundado receio de que o direito afirmado pela parte, nesse juízo provisório, seja atingido por dano irreparável ou de difícil reparação ou, ainda, sofra risco capaz de tornar inútil o resultado final do processo.

Cumpre assentar ainda que para a concessão da tutela de urgente faz-se necessário que as provas trazidas aos autos demonstrem, CUMULATIVAMENTE, a evidência de veracidade das alegações e a possibilidade de dano.

Além do mais, a doutrina e a jurisprudência pátria são uníssonas em conceber a aludida medida urgente em caráter excepcional, de modo que deve ser apreciada e deliberada segundo o caso concreto, atentando estritamente aos seus requisitos respectivos.

Pois bem.

No caso em apreço, nessa análise perfunctória, não vislumbro a configuração dos requisitos para concessão, haja vista ser matéria de mérito a ser decidida após a instrução processual com todos os trâmites regulares.

Dessa forma, entendendo necessitar de detida dilação probatória a se desenvolver no curso da instrução processual bem como adentrar no mérito da ação a concessão da antecipação da tutela, razão pela qual não vislumbro, nessa análise perfunctória, elementos que conduzam a verossimilhança das alegações e consequente acatamento do pedido urgente.

No tocante ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, igualmente não configurado premência da tutela capaz de pôr o autor em risco de dano irreparável; de sorte que, logrando êxito a autora no provimento final, será restituída do dano sofrido.

Além do mais, insta observar que a doutrina e a jurisprudência pátria são uníssonas em conceber a aludida medida urgente em caráter excepcional, de modo que deve ser apreciada e deliberada segundo o caso concreto, atentando estritamente aos seus requisitos respectivos.

Ademais, conceder a tutela pleiteada é adentrar no mérito da lide sem o direito ao contraditório e ampla defesa.

Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.

Observando que a demanda possui condição de solução pela via da composição, nos termos do art. 334 do CPC, encaminhem-se os autos à Secretaria para designação de audiência de conciliação junto ao CEJUSC.

Ficam as partes advertidas que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, CPC/2015).

Fica(m) o(s) réu(s) advertido(s) que, na eventualidade da ausência de solução em audiência retro marcada, deverá, a partir dessa data, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, tudo nos termos da petição inicial e despacho (cópias em anexo).

Fica(m) advertido(s) também que caso não seja apresentada defesa, presumir-se-ão aceitos pelo réu como verdadeiros todos os fatos articulados pelo autor (art. 344 do CPC/2015).

Defiro o pedido de pagamento das custas no final do processo.

Publique-se.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís - MA, 16 de março de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível.
23/03/2021 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2021 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2021 13:06

Juntada de Certidão
22/03/2021 11:48

Audiência Conciliação designada para 23/06/2021 09:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
16/03/2021 21:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2021 11:23

Conclusos para decisão
08/01/2021 08:54

Juntada de petição
19/12/2020 02:59

Decorrido prazo de ALVIMAR JUNIO ALVES CUNHA em 18/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 00:25

Publicado Intimação em 11/12/2020.
11/12/2020 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020
09/12/2020 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2020 11:14

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 05:08

Decorrido prazo de ALVIMAR JUNIO ALVES CUNHA em 05/11/2020 23:59:59.
15/10/2020 11:09

Conclusos para despacho
13/10/2020 01:20

Publicado Intimação em 13/10/2020.
09/10/2020 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2020 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2020 16:14

Juntada de petição
06/10/2020 11:47

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 10:35

Conclusos para decisão
05/10/2020 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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