19/12/2023 12:49

Juntada de malote digital
09/10/2023 09:34

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE SILVA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:08

Decorrido prazo de GILVANE RODRIGUES DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:08

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MOURA DE AGUIAR em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:08

Decorrido prazo de ZENEIDE ALVES FERREIRA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:08

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL PALMARES em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO POVOADO CENTRO DO LINO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:08

Decorrido prazo de DOMINGOS DA CONCEICAO ALMEIDA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:08

Decorrido prazo de ELUDE BARROS DO NASCIMENTO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:08

Decorrido prazo de ZULEIDE DE SOUSA BRASIL em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:08

Decorrido prazo de ODAIZA FERREIRA SILVA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:08

Decorrido prazo de LUIZA CARDOSO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:08

Decorrido prazo de LUZIA DE OLIVEIRA RAMOS em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:08

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA GOMES em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:08

Decorrido prazo de ANTONIA ALEXANDRA SOUSA BRITO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:08

Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:08

Decorrido prazo de MANOEL MORAES DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:08

Decorrido prazo de ALZENIRA SOUSA DE BRITO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:08

Decorrido prazo de SANDRENILSON BRASIL GOMES em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:07

Decorrido prazo de GENESIO FERREIRA DO NASCIMENTO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO BARROS DO NASCIMENTO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:07

Decorrido prazo de FRANCIVAL DA CONCEICAO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:07

Decorrido prazo de JUANA FERREIRA DE SOUZA SANTOS em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:07

Decorrido prazo de ANTONIA MORAES em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:07

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA CRUZ em 07/08/2023 23:59.
18/07/2023 10:06

Juntada de malote digital
17/07/2023 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 12:37

Juntada de diligência
14/07/2023 00:02

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 12:22

Expedição de Mandado.
12/07/2023 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2023 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 10:18

Declarada incompetência
22/06/2023 07:14

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.
22/06/2023 07:14

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 20/06/2023 23:59.
22/06/2023 07:14

Decorrido prazo de MANOEL MORAES DA SILVA em 20/06/2023 23:59.
22/06/2023 07:14

Decorrido prazo de ODAIZA FERREIRA SILVA em 20/06/2023 23:59.
22/06/2023 07:14

Decorrido prazo de SANDRENILSON BRASIL GOMES em 20/06/2023 23:59.
22/06/2023 07:14

Decorrido prazo de ELUDE BARROS DO NASCIMENTO em 20/06/2023 23:59.
22/06/2023 07:14

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MOURA DE AGUIAR em 20/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:01

Decorrido prazo de LUZIA DE OLIVEIRA RAMOS em 20/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE SILVA em 20/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:01

Decorrido prazo de LUIZA CARDOSO em 20/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:01

Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA DA SILVA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 17:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/06/2023 17:49

Expedição de Certidão.
21/06/2023 10:23

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL PALMARES em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 10:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO POVOADO CENTRO DO LINO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 10:23

Decorrido prazo de DOMINGOS DA CONCEICAO ALMEIDA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 10:23

Decorrido prazo de ZULEIDE DE SOUSA BRASIL em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 10:23

Decorrido prazo de ZENEIDE ALVES FERREIRA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 10:23

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 10:23

Decorrido prazo de ANTONIA ALEXANDRA SOUSA BRITO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 10:23

Decorrido prazo de FRANCIVAL DA CONCEICAO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 10:23

Decorrido prazo de ALZENIRA SOUSA DE BRITO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 10:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA GOMES em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 10:23

Decorrido prazo de GILVANE RODRIGUES DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 10:23

Decorrido prazo de GENESIO FERREIRA DO NASCIMENTO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 10:23

Decorrido prazo de ANTONIA MORAES em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 10:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 10:23

Decorrido prazo de ANTONIO BARROS DO NASCIMENTO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 10:23

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA CRUZ em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 10:23

Decorrido prazo de JUANA FERREIRA DE SOUZA SANTOS em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 16:08

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 13/06/2023 23:59.
20/06/2023 16:06

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL PALMARES em 13/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:02

Publicado Despacho em 29/05/2023.
29/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2023 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2023 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 15:24

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:24

Decorrido prazo de JUANA FERREIRA DE SOUZA SANTOS em 20/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:24

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA CRUZ em 20/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:24

Decorrido prazo de ANTONIA MORAES em 20/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:24

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE SILVA em 20/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:24

Decorrido prazo de GILVANE RODRIGUES DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:24

Decorrido prazo de ANTONIO BARROS DO NASCIMENTO em 20/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:24

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:24

Decorrido prazo de MANOEL MORAES DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:24

Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA GOMES em 20/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:24

Decorrido prazo de ALZENIRA SOUSA DE BRITO em 20/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:24

Decorrido prazo de SANDRENILSON BRASIL GOMES em 20/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:24

Decorrido prazo de ELUDE BARROS DO NASCIMENTO em 20/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:24

Decorrido prazo de ANTONIA ALEXANDRA SOUSA BRITO em 20/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:24

Decorrido prazo de LUIZA CARDOSO em 20/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:24

Decorrido prazo de LUZIA DE OLIVEIRA RAMOS em 20/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:24

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:24

Decorrido prazo de ODAIZA FERREIRA SILVA em 20/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:24

Decorrido prazo de ZENEIDE ALVES FERREIRA em 20/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:24

Decorrido prazo de DOMINGOS DA CONCEICAO ALMEIDA em 20/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:24

Decorrido prazo de ZULEIDE DE SOUSA BRASIL em 20/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO POVOADO CENTRO DO LINO em 20/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:23

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MOURA DE AGUIAR em 20/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:23

Decorrido prazo de FRANCIVAL DA CONCEICAO em 20/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:23

Decorrido prazo de GENESIO FERREIRA DO NASCIMENTO em 20/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:23

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL PALMARES em 20/04/2023 23:59.
25/04/2023 07:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/04/2023 14:46

Juntada de parecer do ministério público
27/03/2023 01:05

Publicado Despacho em 27/03/2023.
25/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2023 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 06:21

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL PALMARES em 21/03/2023 23:59.
17/03/2023 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 16/03/2023 23:59.
07/03/2023 06:39

Decorrido prazo de JUANA FERREIRA DE SOUZA SANTOS em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 06:38

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA CRUZ em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 06:38

Decorrido prazo de ANTONIA MORAES em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 06:38

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE SILVA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 06:38

Decorrido prazo de ANTONIO BARROS DO NASCIMENTO em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 06:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 06:38

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 06:38

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 06:38

Decorrido prazo de FRANCIVAL DA CONCEICAO em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 06:38

Decorrido prazo de GENESIO FERREIRA DO NASCIMENTO em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 06:38

Decorrido prazo de GILVANE RODRIGUES DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 06:38

Decorrido prazo de MANOEL MORAES DA SILVA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 06:38

Decorrido prazo de SANDRENILSON BRASIL GOMES em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 06:38

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA GOMES em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 06:38

Decorrido prazo de ALZENIRA SOUSA DE BRITO em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 06:38

Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 06:38

Decorrido prazo de ANTONIA ALEXANDRA SOUSA BRITO em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 06:38

Decorrido prazo de LUIZA CARDOSO em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 06:38

Decorrido prazo de LUZIA DE OLIVEIRA RAMOS em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 06:38

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 06:38

Decorrido prazo de ODAIZA FERREIRA SILVA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 06:38

Decorrido prazo de ZENEIDE ALVES FERREIRA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 05:31

Decorrido prazo de ZULEIDE DE SOUSA BRASIL em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 05:31

Decorrido prazo de ELUDE BARROS DO NASCIMENTO em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 05:31

Decorrido prazo de DOMINGOS DA CONCEICAO ALMEIDA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 05:31

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MOURA DE AGUIAR em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 05:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO POVOADO CENTRO DO LINO em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 05:31

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL PALMARES em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 13:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/02/2023 13:01

Juntada de réplica à contestação
09/02/2023 07:12

Publicado Despacho em 09/02/2023.
09/02/2023 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2023 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2023 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 09:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/12/2022 09:45

Expedição de Certidão.
14/12/2022 05:28

Decorrido prazo de JUANA FERREIRA DE SOUZA SANTOS em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 05:28

Decorrido prazo de ANTONIA MORAES em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 05:28

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE SILVA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 05:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 05:28

Decorrido prazo de FRANCIVAL DA CONCEICAO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 05:28

Decorrido prazo de GENESIO FERREIRA DO NASCIMENTO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 05:28

Decorrido prazo de GILVANE RODRIGUES DOS SANTOS em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 05:27

Decorrido prazo de LUZIA DE OLIVEIRA RAMOS em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 05:27

Decorrido prazo de ODAIZA FERREIRA SILVA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 05:27

Decorrido prazo de ZULEIDE DE SOUSA BRASIL em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 05:26

Decorrido prazo de ANTONIO BARROS DO NASCIMENTO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 05:26

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 05:26

Decorrido prazo de MANOEL MORAES DA SILVA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 05:26

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA GOMES em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 05:26

Decorrido prazo de ALZENIRA SOUSA DE BRITO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 05:26

Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA DA SILVA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 05:26

Decorrido prazo de ANTONIA ALEXANDRA SOUSA BRITO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 05:26

Decorrido prazo de LUIZA CARDOSO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 05:25

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 05:25

Decorrido prazo de ZENEIDE ALVES FERREIRA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 05:25

Decorrido prazo de ELUDE BARROS DO NASCIMENTO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 05:25

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MOURA DE AGUIAR em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 05:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO POVOADO CENTRO DO LINO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 05:12

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA CRUZ em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 05:11

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 05:11

Decorrido prazo de SANDRENILSON BRASIL GOMES em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 05:09

Decorrido prazo de DOMINGOS DA CONCEICAO ALMEIDA em 13/12/2022 23:59.
02/12/2022 17:06

Juntada de petição
23/11/2022 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2022 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2022 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2022 00:08

Publicado Ementa em 21/11/2022.
19/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 18:19

Conhecido o recurso de ALZENIRA SOUSA DE BRITO - CPF: *74.***.*96-00 (REU) e não-provido
16/11/2022 16:36

Desentranhado o documento
16/11/2022 16:15

Pedido de inclusão em pauta
26/10/2022 08:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/10/2022 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 04:37

Decorrido prazo de LUZIA ARY PEIXOTO DE MATOS em 13/10/2022 23:59.
13/09/2022 06:23

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL PALMARES em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 06:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO POVOADO CENTRO DO LINO em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 06:23

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MOURA DE AGUIAR em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 06:23

Decorrido prazo de DOMINGOS DA CONCEICAO ALMEIDA em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 06:23

Decorrido prazo de ELUDE BARROS DO NASCIMENTO em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 06:23

Decorrido prazo de ZULEIDE DE SOUSA BRASIL em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 06:23

Decorrido prazo de ZENEIDE ALVES FERREIRA em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 06:23

Decorrido prazo de ODAIZA FERREIRA SILVA em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 06:23

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 06:23

Decorrido prazo de LUZIA DE OLIVEIRA RAMOS em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 06:23

Decorrido prazo de LUIZA CARDOSO em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 06:22

Decorrido prazo de ANTONIA ALEXANDRA SOUSA BRITO em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 06:22

Decorrido prazo de MANOEL MORAES DA SILVA em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 06:22

Decorrido prazo de GILVANE RODRIGUES DOS SANTOS em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 06:22

Decorrido prazo de GENESIO FERREIRA DO NASCIMENTO em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 06:22

Decorrido prazo de FRANCIVAL DA CONCEICAO em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 06:22

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 06:22

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 06:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 06:22

Decorrido prazo de ANTONIO BARROS DO NASCIMENTO em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 06:22

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE SILVA em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 06:22

Decorrido prazo de ANTONIA MORAES em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 06:22

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA CRUZ em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 06:22

Decorrido prazo de JUANA FERREIRA DE SOUZA SANTOS em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 06:22

Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA DA SILVA em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 06:22

Decorrido prazo de ALZENIRA SOUSA DE BRITO em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 06:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA GOMES em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 06:22

Decorrido prazo de SANDRENILSON BRASIL GOMES em 12/09/2022 23:59.
19/08/2022 19:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2022 19:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2022 00:09

Publicado Ementa em 18/08/2022.
18/08/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 17:29

Conhecido o recurso de ALZENIRA SOUSA DE BRITO - CPF: *74.***.*96-00 (REU) e provido
15/08/2022 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2022 12:19

Juntada de parecer
02/08/2022 10:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2022 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2022 07:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/06/2022 03:18

Decorrido prazo de ANTONIA MORAES em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 03:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 02:43

Decorrido prazo de JUANA FERREIRA DE SOUZA SANTOS em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 02:43

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA CRUZ em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 02:43

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE SILVA em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 02:43

Decorrido prazo de ANTONIO BARROS DO NASCIMENTO em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 02:43

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 02:43

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 02:43

Decorrido prazo de FRANCIVAL DA CONCEICAO em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 02:43

Decorrido prazo de GENESIO FERREIRA DO NASCIMENTO em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 02:43

Decorrido prazo de GILVANE RODRIGUES DOS SANTOS em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 02:43

Decorrido prazo de MANOEL MORAES DA SILVA em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 02:43

Decorrido prazo de SANDRENILSON BRASIL GOMES em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 02:43

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA GOMES em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 02:43

Decorrido prazo de ALZENIRA SOUSA DE BRITO em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 02:43

Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA DA SILVA em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 02:43

Decorrido prazo de ANTONIA ALEXANDRA SOUSA BRITO em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 02:43

Decorrido prazo de LUIZA CARDOSO em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 02:43

Decorrido prazo de LUZIA DE OLIVEIRA RAMOS em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 02:43

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 02:43

Decorrido prazo de ODAIZA FERREIRA SILVA em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 02:43

Decorrido prazo de ZENEIDE ALVES FERREIRA em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 02:43

Decorrido prazo de ZULEIDE DE SOUSA BRASIL em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 02:43

Decorrido prazo de ELUDE BARROS DO NASCIMENTO em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 02:43

Decorrido prazo de DOMINGOS DA CONCEICAO ALMEIDA em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 02:43

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MOURA DE AGUIAR em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 02:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO POVOADO CENTRO DO LINO em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 02:43

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL PALMARES em 07/06/2022 23:59.
07/06/2022 07:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/06/2022 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 06/06/2022 23:59.
01/06/2022 17:15

Juntada de petição
25/05/2022 12:48

Juntada de contrarrazões
17/05/2022 00:50

Publicado Despacho em 17/05/2022.
17/05/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2022 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2022 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 02:54

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 02:54

Decorrido prazo de FRANCIVAL DA CONCEICAO em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 02:54

Decorrido prazo de GENESIO FERREIRA DO NASCIMENTO em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 02:54

Decorrido prazo de GILVANE RODRIGUES DOS SANTOS em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 02:54

Decorrido prazo de MANOEL MORAES DA SILVA em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 02:54

Decorrido prazo de SANDRENILSON BRASIL GOMES em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 02:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA GOMES em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 02:54

Decorrido prazo de ALZENIRA SOUSA DE BRITO em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 02:54

Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA DA SILVA em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 02:54

Decorrido prazo de ANTONIA ALEXANDRA SOUSA BRITO em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 02:54

Decorrido prazo de LUIZA CARDOSO em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 02:54

Decorrido prazo de LUZIA DE OLIVEIRA RAMOS em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 02:54

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 02:54

Decorrido prazo de ODAIZA FERREIRA SILVA em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 02:54

Decorrido prazo de ZENEIDE ALVES FERREIRA em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 02:54

Decorrido prazo de ZULEIDE DE SOUSA BRASIL em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 02:54

Decorrido prazo de ELUDE BARROS DO NASCIMENTO em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 02:54

Decorrido prazo de DOMINGOS DA CONCEICAO ALMEIDA em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 02:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO POVOADO CENTRO DO LINO em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 02:53

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL PALMARES em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 02:47

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE SILVA em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 02:47

Decorrido prazo de ANTONIA MORAES em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 02:27

Decorrido prazo de JUANA FERREIRA DE SOUZA SANTOS em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 02:27

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA CRUZ em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO BARROS DO NASCIMENTO em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 02:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 02:27

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS em 12/05/2022 23:59.
12/05/2022 21:13

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 12:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/04/2022 10:59

Juntada de embargos de declaração (1689)
20/04/2022 00:15

Publicado Ementa em 20/04/2022.
20/04/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2022 11:41

Conhecido o recurso de ALZENIRA SOUSA DE BRITO - CPF: *74.***.*96-00 (REU) e não-provido
11/04/2022 10:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/03/2022 09:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/03/2022 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2022 21:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/02/2022 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 25/02/2022 23:59.
22/02/2022 09:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/02/2022 15:09

Juntada de contrarrazões
07/02/2022 18:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO POVOADO CENTRO DO LINO em 04/02/2022 23:59.
01/02/2022 02:36

Decorrido prazo de JUANA FERREIRA DE SOUZA SANTOS em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 02:36

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA CRUZ em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 02:36

Decorrido prazo de ANTONIA MORAES em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE SILVA em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO BARROS DO NASCIMENTO em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 02:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 02:36

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 02:36

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 02:36

Decorrido prazo de FRANCIVAL DA CONCEICAO em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 02:36

Decorrido prazo de GENESIO FERREIRA DO NASCIMENTO em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 02:36

Decorrido prazo de GILVANE RODRIGUES DOS SANTOS em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 02:36

Decorrido prazo de MANOEL MORAES DA SILVA em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 02:36

Decorrido prazo de SANDRENILSON BRASIL GOMES em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 02:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA GOMES em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 02:36

Decorrido prazo de ALZENIRA SOUSA DE BRITO em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 02:36

Decorrido prazo de ANTONIA ALEXANDRA SOUSA BRITO em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 02:36

Decorrido prazo de LUIZA CARDOSO em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 02:36

Decorrido prazo de LUZIA DE OLIVEIRA RAMOS em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 02:36

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 02:36

Decorrido prazo de ODAIZA FERREIRA SILVA em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 02:36

Decorrido prazo de ZENEIDE ALVES FERREIRA em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 02:36

Decorrido prazo de ZULEIDE DE SOUSA BRASIL em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 02:36

Decorrido prazo de ELUDE BARROS DO NASCIMENTO em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 02:35

Decorrido prazo de DOMINGOS DA CONCEICAO ALMEIDA em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 02:35

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MOURA DE AGUIAR em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 02:27

Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA DA SILVA em 31/01/2022 23:59.
17/01/2022 16:01

Juntada de contrarrazões
07/12/2021 02:00

Decorrido prazo de JUANA FERREIRA DE SOUZA SANTOS em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:00

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA CRUZ em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:00

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE SILVA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:00

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:00

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 01:58

Decorrido prazo de MANOEL MORAES DA SILVA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 01:58

Decorrido prazo de SANDRENILSON BRASIL GOMES em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 01:58

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA GOMES em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 01:58

Decorrido prazo de ALZENIRA SOUSA DE BRITO em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 01:58

Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA DA SILVA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 01:58

Decorrido prazo de ANTONIA ALEXANDRA SOUSA BRITO em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 01:58

Decorrido prazo de LUIZA CARDOSO em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 01:58

Decorrido prazo de LUZIA DE OLIVEIRA RAMOS em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 01:58

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 01:58

Decorrido prazo de ZENEIDE ALVES FERREIRA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 01:58

Decorrido prazo de ZULEIDE DE SOUSA BRASIL em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 01:58

Decorrido prazo de ELUDE BARROS DO NASCIMENTO em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 01:58

Decorrido prazo de DOMINGOS DA CONCEICAO ALMEIDA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 01:58

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL PALMARES em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 01:57

Decorrido prazo de FRANCIVAL DA CONCEICAO em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 01:57

Decorrido prazo de GENESIO FERREIRA DO NASCIMENTO em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 01:57

Decorrido prazo de GILVANE RODRIGUES DOS SANTOS em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 01:39

Decorrido prazo de ANTONIA MORAES em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 01:39

Decorrido prazo de ANTONIO BARROS DO NASCIMENTO em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 01:39

Decorrido prazo de ODAIZA FERREIRA SILVA em 06/12/2021 23:59.
06/12/2021 00:14

Publicado Despacho em 06/12/2021.
04/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0803400-38.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍS Agravante: Carlos Henrique Moura de Aguiar Advogados: Drs.

José Raimundo Costa Magalhães, OAB/MA Nº 5.713, Bruna Rafaela Coelho Costa, OAB/MA 15.373 1ª Agravada: Fundação Cultural Palmares – FCP Procuradora Federal: Dra.

Luzia Ary Peixoto de Matos 2º Agravada: Associação dos Moradores do Povoado Centro do Lino Defensor Público: Dr.

José Augusto Gabina de Oliveira Relator: Des.

Cleones Carvalho Cunha Vistos, etc. Tendo em vista a interposição de agravo interno nos autos do presente recurso, intimem-se as agravadas para, querendo, manifestarem-se, no prazo legal, nos termos dos regramentos insertos nos art. 1.021, §2o1, e art. 229, ambos do CPC. Transcorrido o respectivo prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. São Luís, 1º de dezembro de 2021. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR 1Art. 1.021. Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. […] § 2o O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.

Art. 229.

Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.
02/12/2021 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2021 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2021 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2021 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 18:36

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 10:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/11/2021 16:17

Juntada de petição
24/11/2021 16:15

Juntada de petição
12/11/2021 00:17

Publicado Despacho em 12/11/2021.
12/11/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0803400-38.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍS Agravante: Carlos Henrique Moura de Aguiar Advogados: Drs.

José Raimundo Costa Magalhães, OAB/MA Nº 5.713, Bruna Rafaela Coelho Costa, OAB/MA 15.373 1ª Agravada: Fundação Cultural Palmares – FCP Procuradora Federal: Dra.

Luzia Ary Peixoto de Matos 2º Agravada: Associação dos Moradores do Povoado Centro do Lino Defensor Público: Dr.

José Augusto Gabina de Oliveira Relator: Des.

Cleones Carvalho Cunha Vistos, etc. Compulsando os presentes autos, verifico que o recurso em tela não se encontra instruído com o devido comprovante de recolhimento do preparo, e não há nestes autos eletrônicos nenhuma decisão expressa no sentido demonstrar ser a parte recorrente assistida pela justiça gratuita. Do exposto, à luz do o §4º do art. 1.007 do CPC, da Lei nº 9.109/2009 e dos arts 2741 e 275, II, a2, do RITJMA, intime-se o agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias, instruir o presente agravo interno com a comprovação do recolhimento das custas recursais, em dobro, sob pena de lhe ser negado seguimento, nos termos também do art. 932, III e parágrafo único, do CPC. Cumprida sobredita providência ou transcorrido o prazo, voltem-me conclusos. Em tempo: Admito a habilitação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, com todas as prerrogativas legais3 daí decorrentes, como representante dos interesses dos então réus da ação reivindicatória originária, que agora estão igualmente representados pela Associação dos Moradores do Povoado Centro do Lino (Id. 10541432). Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. São Luís, 5 de novembro de 2021. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR 1 Art. 274.

A parte comprovará o adiantamento das despesas processuais no ato de propositura da ação ou de interposição do recurso. 2 Art. 275.

A antecipação das despesas processuais será feita: [...] II – no Tribunal de Justiça, nos casos de processos de competência originária e de recursos aos Tribunais Superiores, sendo que: a) os mandados de segurança e de injunção, as ações rescisórias, as medidas cautelares, os agravos, as exceções de impedimento e suspeição os conflitos de competência suscitados pelas partes, e as correições parciais, serão instruídos com comprovante de pagamento das custas no ato de sua apresentação ou no prazo fixado pelo relator; 3 CPC.

Art. 186.

A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais [...] § 2o A requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada
10/11/2021 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 13:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/08/2021 11:14

Juntada de petição
07/06/2021 13:39

Juntada de carta de ordem
07/06/2021 13:32

Juntada de carta de ordem
27/05/2021 14:07

Juntada de carta de ordem
27/05/2021 14:03

Juntada de carta de ordem
27/05/2021 14:01

Juntada de carta de ordem
25/05/2021 14:57

Juntada de carta de ordem
25/05/2021 14:55

Juntada de carta de ordem
25/05/2021 14:53

Juntada de carta de ordem
25/05/2021 14:51

Juntada de carta de ordem
25/05/2021 14:48

Juntada de carta de ordem
25/05/2021 14:44

Juntada de carta de ordem
24/05/2021 17:06

Juntada de Certidão
24/05/2021 16:08

Juntada de carta de ordem
24/05/2021 16:04

Juntada de carta de ordem
20/05/2021 13:31

Juntada de petição
17/05/2021 16:31

Juntada de contestação
28/04/2021 15:46

Juntada de carta de ordem
28/04/2021 15:45

Juntada de carta de ordem
28/04/2021 15:44

Juntada de carta de ordem
28/04/2021 15:43

Juntada de carta de ordem
28/04/2021 15:40

Juntada de carta de ordem
28/04/2021 15:39

Juntada de carta de ordem
28/04/2021 15:38

Juntada de carta de ordem
28/04/2021 15:37

Juntada de carta de ordem
28/04/2021 15:36

Juntada de carta de ordem
28/04/2021 15:35

Juntada de carta de ordem
28/04/2021 15:33

Juntada de carta de ordem
28/04/2021 15:32

Juntada de carta de ordem
28/04/2021 15:30

Juntada de carta de ordem
24/04/2021 00:20

Decorrido prazo de JUANA FERREIRA DE SOUZA SANTOS em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:20

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA CRUZ em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:20

Decorrido prazo de ANTONIA MORAES em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE SILVA em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO BARROS DO NASCIMENTO em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:20

Decorrido prazo de FRANCIVAL DA CONCEICAO em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:20

Decorrido prazo de GENESIO FERREIRA DO NASCIMENTO em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:20

Decorrido prazo de GILVANE RODRIGUES DOS SANTOS em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:20

Decorrido prazo de MANOEL MORAES DA SILVA em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:20

Decorrido prazo de SANDRENILSON BRASIL GOMES em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA GOMES em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:20

Decorrido prazo de ALZENIRA SOUSA DE BRITO em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:20

Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA DA SILVA em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:20

Decorrido prazo de ANTONIA ALEXANDRA SOUSA BRITO em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:20

Decorrido prazo de LUIZA CARDOSO em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:20

Decorrido prazo de LUZIA DE OLIVEIRA RAMOS em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:20

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:20

Decorrido prazo de ODAIZA FERREIRA SILVA em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:20

Decorrido prazo de ZENEIDE ALVES FERREIRA em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:20

Decorrido prazo de ZULEIDE DE SOUSA BRASIL em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:20

Decorrido prazo de ELUDE BARROS DO NASCIMENTO em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:20

Decorrido prazo de DOMINGOS DA CONCEICAO ALMEIDA em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:20

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MOURA DE AGUIAR em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:20

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL PALMARES em 23/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 10:26

Juntada de malote digital
29/03/2021 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2021 00:01

Publicado Despacho em 29/03/2021.
26/03/2021 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2021 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2021 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2021 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2021 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2021 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2021 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2021 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2021 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2021 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2021 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2021 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2021 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2021 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2021 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2021 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2021 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2021 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2021 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2021 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2021 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2021 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2021 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2021 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2021 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2021 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2021 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 00:00

Intimação

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0803400-38.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍS Autor:                                     Fundação Cultural Palmares – FCP Procuradora Federal:         Dra.

Luzia Ary Peixoto de Matos Réus:                                     Carlos Henrique Moura de Aguiar (autor da ação originária); réus da ação originária: Domingos da Conceição Almeida, Elude Barros Nascimento, Zuleide de Sousa Brasil, Zeneide Alves Ferreira, Odaísa Ferreira Silva, Maria do Socorro Ferreira da Silva, Luizia de Oliveira Ramos, Luiza Cardoso, Gevan e Antônia Alexandre Sousa Brito, Antônia Moraes, Andrea Ferreira da Silva, Alzanira Sousa, Sebastião de Sousa Gomes, Sandrenilson Brasil Gomes, Manoel Moares, Gilvane Rodrigues dos Santos, Genésio Ferreira do Nascimento, Francival da Conceição “França”, Francisco Pereira da Silva “Chicão”,Francisco das Chagas Pereira, Antônio Barros do Nascimento, Antônio Leite Silva e Jarlene da Silva Cruz, João Pereira da Cruz, Joana Ferreira de Souza Santos, Francisquinho do Peba, Quinca, Cosmite, Salvina, Português, Come Ferro, Mia do Né, Antônio, João Valdomiro, Gelvan e suas respectivas mulheres, se casados, e outros.              Relator:                                 Des.

Cleones Carvalho Cunha Vistos, etc.                         Defiro o pedido articulado no Id. 9142797, à luz do art. 247, inciso V, e art. 249, ambos do CPC, autorizando que a citação dos réus se dê por Oficial de Justiça, já que frustrada a por correios, conforme atestam os diversos avisos de recebimento e certidões respectivas colacionados nos autos.                         Após, com ou sem contestação, voltem-me conclusos.                         Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. São Luís, 23 de março de 2021. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
25/03/2021 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 08:49

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 13:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/01/2021 11:39

Juntada de petição
26/01/2021 03:40

Decorrido prazo de JUANA FERREIRA DE SOUZA SANTOS em 22/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 03:40

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA CRUZ em 22/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 03:40

Decorrido prazo de ANTONIA MORAES em 22/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 03:40

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE SILVA em 22/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 03:40

Decorrido prazo de ANTONIO BARROS DO NASCIMENTO em 22/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 03:36

Decorrido prazo de GILVANE RODRIGUES DOS SANTOS em 22/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 03:36

Decorrido prazo de MANOEL MORAES DA SILVA em 22/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 03:36

Decorrido prazo de SANDRENILSON BRASIL GOMES em 22/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 03:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA GOMES em 22/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 03:36

Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA DA SILVA em 22/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 03:35

Decorrido prazo de ANTONIA ALEXANDRA SOUSA BRITO em 22/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 03:35

Decorrido prazo de LUIZA CARDOSO em 22/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 03:35

Decorrido prazo de LUZIA DE OLIVEIRA RAMOS em 22/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 03:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA em 22/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 03:35

Decorrido prazo de ODAIZA FERREIRA SILVA em 22/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 03:35

Decorrido prazo de ZENEIDE ALVES FERREIRA em 22/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 03:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA em 22/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 03:35

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS em 22/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 03:35

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 22/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 03:35

Decorrido prazo de FRANCIVAL DA CONCEICAO em 22/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 03:28

Decorrido prazo de ZULEIDE DE SOUSA BRASIL em 22/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 03:28

Decorrido prazo de ELUDE BARROS DO NASCIMENTO em 22/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 03:28

Decorrido prazo de DOMINGOS DA CONCEICAO ALMEIDA em 22/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 03:28

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MOURA DE AGUIAR em 22/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 03:28

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL PALMARES em 22/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 03:24

Decorrido prazo de GENESIO FERREIRA DO NASCIMENTO em 22/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 03:24

Decorrido prazo de ALZENIRA SOUSA DE BRITO em 22/01/2021 23:59:59.
12/01/2021 11:27

Juntada de aviso de recebimento
30/11/2020 14:06

Juntada de Ofício da secretaria
30/11/2020 01:39

Publicado Despacho em 30/11/2020.
28/11/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
27/11/2020 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2020 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 14:43

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 00:25

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL PALMARES em 11/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 01:33

Decorrido prazo de JUANA FERREIRA DE SOUZA SANTOS em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 01:33

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA CRUZ em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 01:33

Decorrido prazo de ANTONIA MORAES em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 01:33

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE SILVA em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 01:33

Decorrido prazo de ANTONIO BARROS DO NASCIMENTO em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 01:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 01:32

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 01:32

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 01:32

Decorrido prazo de FRANCIVAL DA CONCEICAO em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 01:32

Decorrido prazo de GENESIO FERREIRA DO NASCIMENTO em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 01:32

Decorrido prazo de GILVANE RODRIGUES DOS SANTOS em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 01:32

Decorrido prazo de MANOEL MORAES DA SILVA em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 01:32

Decorrido prazo de SANDRENILSON BRASIL GOMES em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 01:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA GOMES em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 01:32

Decorrido prazo de ALZENIRA SOUSA DE BRITO em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 01:32

Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA DA SILVA em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 01:32

Decorrido prazo de ANTONIA ALEXANDRA SOUSA BRITO em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 01:32

Decorrido prazo de LUIZA CARDOSO em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 01:32

Decorrido prazo de LUZIA DE OLIVEIRA RAMOS em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 01:32

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 01:31

Decorrido prazo de ODAIZA FERREIRA SILVA em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 01:31

Decorrido prazo de ZENEIDE ALVES FERREIRA em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 01:31

Decorrido prazo de ZULEIDE DE SOUSA BRASIL em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 01:31

Decorrido prazo de ELUDE BARROS DO NASCIMENTO em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 01:31

Decorrido prazo de DOMINGOS DA CONCEICAO ALMEIDA em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 01:28

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MOURA DE AGUIAR em 10/11/2020 23:59:59.
20/10/2020 09:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/10/2020 16:09

Juntada de petição
16/10/2020 00:01

Publicado Despacho em 16/10/2020.
16/10/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2020
15/10/2020 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2020 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 10:44

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 09:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/07/2020 09:25

Juntada de aviso de recebimento
20/07/2020 09:20

Juntada de aviso de recebimento
20/07/2020 09:16

Juntada de aviso de recebimento
20/07/2020 09:12

Juntada de aviso de recebimento
20/07/2020 09:04

Juntada de aviso de recebimento
20/07/2020 09:02

Juntada de aviso de recebimento
20/07/2020 09:00

Juntada de aviso de recebimento
20/07/2020 08:58

Juntada de aviso de recebimento
20/07/2020 08:55

Juntada de aviso de recebimento
20/07/2020 08:52

Juntada de aviso de recebimento
20/07/2020 08:50

Juntada de aviso de recebimento
20/07/2020 08:48

Juntada de aviso de recebimento
20/07/2020 08:46

Juntada de aviso de recebimento
20/07/2020 08:43

Juntada de aviso de recebimento
20/07/2020 08:41

Juntada de aviso de recebimento
20/07/2020 08:38

Juntada de aviso de recebimento
20/07/2020 08:35

Juntada de aviso de recebimento
20/07/2020 08:33

Juntada de aviso de recebimento
20/07/2020 08:31

Juntada de aviso de recebimento
20/07/2020 08:29

Juntada de aviso de recebimento
20/07/2020 08:27

Juntada de aviso de recebimento
20/07/2020 08:24

Juntada de aviso de recebimento
20/07/2020 08:16

Juntada de aviso de recebimento
20/07/2020 08:10

Juntada de aviso de recebimento
20/07/2020 08:09

Juntada de aviso de recebimento
20/07/2020 08:06

Juntada de aviso de recebimento
10/06/2020 13:42

Juntada de Ofício da secretaria
10/06/2020 13:39

Juntada de Ofício da secretaria
10/06/2020 13:38

Juntada de Ofício da secretaria
10/06/2020 13:38

Juntada de Ofício da secretaria
10/06/2020 13:37

Juntada de Ofício da secretaria
10/06/2020 13:37

Juntada de Ofício da secretaria
10/06/2020 13:36

Juntada de Ofício da secretaria
10/06/2020 13:36

Juntada de Ofício da secretaria
10/06/2020 13:35

Juntada de Ofício da secretaria
10/06/2020 13:35

Juntada de Ofício da secretaria
10/06/2020 13:34

Juntada de Ofício da secretaria
10/06/2020 13:33

Juntada de Ofício da secretaria
10/06/2020 13:33

Juntada de Ofício da secretaria
10/06/2020 13:32

Juntada de Ofício da secretaria
10/06/2020 13:31

Juntada de Ofício da secretaria
10/06/2020 13:30

Juntada de Ofício da secretaria
10/06/2020 13:30

Juntada de Ofício da secretaria
10/06/2020 13:29

Juntada de Ofício da secretaria
10/06/2020 13:28

Juntada de Ofício da secretaria
10/06/2020 13:28

Juntada de Ofício da secretaria
10/06/2020 13:27

Juntada de Ofício da secretaria
10/06/2020 13:26

Juntada de Ofício da secretaria
10/06/2020 13:26

Juntada de Ofício da secretaria
10/06/2020 13:25

Juntada de Ofício da secretaria
10/06/2020 13:25

Juntada de Ofício da secretaria
10/06/2020 13:24

Juntada de Ofício da secretaria
02/06/2020 08:34

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MOURA DE AGUIAR em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 08:32

Decorrido prazo de ANTONIO BARROS DO NASCIMENTO em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 08:32

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 08:19

Decorrido prazo de DOMINGOS DA CONCEICAO ALMEIDA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 08:05

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA CRUZ em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 07:47

Decorrido prazo de ANTONIA ALEXANDRA SOUSA BRITO em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 07:29

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 07:08

Decorrido prazo de LUZIA DE OLIVEIRA RAMOS em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 07:07

Decorrido prazo de ODAIZA FERREIRA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 06:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 06:34

Decorrido prazo de ZULEIDE DE SOUSA BRASIL em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 05:34

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL PALMARES em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 05:30

Decorrido prazo de JUANA FERREIRA DE SOUZA SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 05:09

Decorrido prazo de MANOEL MORAES DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:55

Decorrido prazo de SANDRENILSON BRASIL GOMES em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:50

Decorrido prazo de LUIZA CARDOSO em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:25

Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:20

Decorrido prazo de ZENEIDE ALVES FERREIRA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 03:34

Decorrido prazo de ELUDE BARROS DO NASCIMENTO em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 03:20

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 02:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA GOMES em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 02:02

Decorrido prazo de GILVANE RODRIGUES DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 01:53

Decorrido prazo de ALZENIRA SOUSA DE BRITO em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 01:35

Decorrido prazo de FRANCIVAL DA CONCEICAO em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 01:18

Decorrido prazo de GENESIO FERREIRA DO NASCIMENTO em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 01:17

Decorrido prazo de ANTONIA MORAES em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 00:54

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 22:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2020 22:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2020 22:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2020 22:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2020 22:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2020 22:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2020 22:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2020 22:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2020 22:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2020 22:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2020 22:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2020 22:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2020 22:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2020 22:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2020 22:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2020 22:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2020 22:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2020 22:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2020 22:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2020 22:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2020 22:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2020 22:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2020 22:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2020 22:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2020 22:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2020 22:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2020 03:44

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL PALMARES em 18/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:00

Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2020.
04/05/2020 01:44

Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2020.
04/04/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
02/04/2020 17:28

Juntada de malote digital
02/04/2020 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2020 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2020 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2020 11:01

Concedida a Medida Liminar
02/04/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
01/04/2020 08:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/03/2020 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2020 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2020 15:54

Declarada incompetência
30/03/2020 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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