25/05/2021 15:14

Arquivado Definitivamente
25/05/2021 15:13

Transitado em Julgado em 16/04/2021
22/04/2021 04:13

Decorrido prazo de THAIS DA COSTA FERREIRA em 16/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 01:44

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES em 16/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 00:28

Publicado Intimação em 30/03/2021.
29/03/2021 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2021 08:29

Juntada de diligência
29/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0800237-98.2018.8.10.0039 Autor : UNI?O DO MEARIM UTILIDADES LTDA - EPP Advogado(s) do reclamante: WELDE PEDROSA DE MARIA SOUSA JUNIOR, FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES, THAIS DA COSTA FERREIRA Réu : IVAN ALVES DE SOUZA SENTENÇA Dispensado o relatório.

Decido.

O autor ingressou com ação de cobrança em face da requerida, alegando que este efetuou uma compra no valor que, atualizado, chega ao montante de R$ R$ 538,51 (quinhentos e trinta e oito reais e cinquenta e um centavos).

Inicialmente, cumpre destacar que a demandada é revel, restando presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Todavia, a revelia não induz necessariamente à procedência do pedido, sem verificação dos elementos de provas trazidos pelo autor, conforme dispõe o art. 373, inciso I do CPC.

Prosseguindo, analisando as provas agregadas nos autos, vejo que o pleito autoral não merece prosperar.

Analisemos o que dispõe nossa legislação pátria: Dispõe o atual artigo 373 do Código de Processo Civil: Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Trata-se da regra de distribuição estática do ônus da prova, que dispensa maiores elucubrações.

Com efeito, tem-se no ônus da prova, além de regra que distribui a tarefa de provar, regra de julgamento.

As alegações da parte autora não restaram comprovadas, haja vista que a mesma não produziu provas documentais, considerando que a suposta nota fiscal data em 2012 não possui qualquer assinatura ou anuência do requerido quanto à referida compra, não havendo, portanto, provas suficientes nos autos que comprovem o atraso no pagamento por parte do requerido que justifique a presente cobrança.

Assim, não comprovada as alegações da parte autora por ausência de conjunto probatório constante na inicial e durante a instrução, vejo que o pedido autoral não merece prosperar.

Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil JULGO IMPROCEDENTES O PEDIDO autoral.

Sem custas nem honorários.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se e arquivem-se os presentes autos imediatamente, dando-se baixa na distribuição e no sistema PJE.

Lago da Pedra (MA), Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020 CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2ª vara de Lago da Pedra/MA ***
26/03/2021 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 08:14

Expedição de Mandado.
14/12/2020 00:32

Julgado improcedente o pedido
10/12/2020 18:06

Conclusos para julgamento
10/12/2020 18:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 10/12/2020 09:50 2ª Vara de Lago da Pedra .
02/12/2020 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2020 13:35

Juntada de Certidão
30/11/2020 03:14

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2020.
28/11/2020 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
26/11/2020 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 16:19

Expedição de Mandado.
26/11/2020 16:18

Juntada de Ato ordinatório
26/11/2020 16:17

Audiência de instrução e julgamento designada para 10/12/2020 09:50 2ª Vara de Lago da Pedra.
05/05/2020 02:42

Publicado Despacho (expediente) em 04/05/2020.
28/04/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2020 12:46

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2020 16:14

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 13:21

Conclusos para despacho
17/04/2020 13:20

Audiência conciliação não-realizada para 27/08/2018 14:05 2ª Vara de Lago da Pedra.
14/11/2018 16:04

Juntada de petição
06/11/2018 14:07

Juntada de petição
27/09/2018 15:27

Juntada de Certidão
22/08/2018 08:40

Juntada de Certidão
20/08/2018 18:31

Audiência conciliação designada para 27/08/2018 14:05.
20/08/2018 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica
20/08/2018 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2018 16:15

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2018 09:58

Conclusos para despacho
30/01/2018 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2018

Ultima Atualização
25/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000069-47.2013.8.10.0123

Josefa Ferreira da Silva

Banco Schahin

Advogado: Flamarion Misterdan Sousa Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/01/2013 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0838180-35.2019.8.10.0001

Carlos Alberto Damasceno

Extramed Administracao e Servicos Medico...

Advogado: Thiago Pereira Damasceno

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/09/2019 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0800291-95.2020.8.10.0006

Oseias Andrade Leite

Happy Veiculos LTDA - ME

Advogado: Maria Emilia de Oliveira Assis

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/02/2020 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0800417-15.2020.8.10.0114

Antonio Cesar Cardoso Soares

Municipio de Riachao

Advogado: Joseniel Bezerra de Assis

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/03/2020 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0800533-03.2019.8.10.0099

Jose Alves Neto

Estado do Maranhao

Advogado: Marcos Fabio Moreira dos Reis

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/10/2019 15:56

Exibir Processo