16/05/2025 09:10

Conclusos para decisão
16/05/2025 09:10

Juntada de termo
22/04/2025 19:05

Juntada de petição
09/04/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:22

Decorrido prazo de FABIO DA CONCEICAO SILVA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:22

Decorrido prazo de REMULU MARTINS SILVA em 19/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:12

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:47

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:47

Juntada de Certidão
26/07/2024 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2024 23:59.
21/06/2024 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2024 09:49

Juntada de Certidão
14/06/2024 11:46

Juntada de embargos de declaração
07/06/2024 17:41

Julgado improcedente o pedido
26/02/2024 15:20

Conclusos para julgamento
26/02/2024 15:19

Juntada de Certidão
05/02/2024 15:38

Juntada de petição
03/02/2024 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 19:23

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/01/2024 16:17

Juntada de ato ordinatório
28/11/2023 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 10:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/11/2023 02:43

Decorrido prazo de LUCAS BUENO RODRIGUES em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:36

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 15:49

Expedição de Mandado.
06/11/2023 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2023 16:32

Nomeado perito
10/11/2022 16:54

Conclusos para despacho
10/11/2022 16:54

Juntada de Certidão
07/07/2022 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2022 23:59.
12/05/2022 11:50

Juntada de petição
11/05/2022 18:12

Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 22:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 22:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2022 18:31

Juntada de petição
16/03/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 19:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 09:10

Conclusos para despacho
14/05/2021 16:35

Juntada de petição
03/05/2021 00:44

Publicado Intimação em 03/05/2021.
30/04/2021 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 15:57

Juntada de
21/04/2021 06:44

Decorrido prazo de LUCAS BUENO RODRIGUES em 19/04/2021 23:59:59.
28/03/2021 11:05

Juntada de CONTESTAÇÃO
25/03/2021 05:40

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0811202-98.2019.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): LUCAS BUENO RODRIGUES Advogado(s): REMULU MARTINS SILVA, FABIO DA CONCEICAO SILVA (OAB/MA-16480) Requerido(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 0811202-98.2019.8.10.0040 Vistos Lucas Bueno Rodrigues qualificada nos autos, ajuizou a presente Ação de Restabeleciento de Auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez com pedido de Tutela de Urgência em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, aduzindo, em síntese, que é portadora de doença grave, que lhe impede de exercer atividade laborativa.

Sustenta que em razão da doença, não mais consegue exercer atividade de esforço físico, estando impossibilitada, portanto, de trabalhar e prover o seu próprio sustento.

Salienta que requereu benefício de auxílio-doença junto ao INSS, tendo sido concedido, contudo foi caçado mesmo havendo incapacidade para o trabalho.

Assim, pugna em sede de tutela de urgência pela concessão do auxílio-doença, instruindo o pedido com os documentos acostados à inicial.

Relatados, decido.

Tratando-se de tutela de urgência, a qual adianta o exercício do próprio direito alegado pela parte, impõe-se, como diz a lei, a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo do dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC).

Infere-se dos autos que a probabilidade do direito não restou evidenciada.

Note-se que a parte autora para provar a incapacidade momentânea, junta exames médicos, cujo mais recentes não deixam claro a incapacidade da autora.

Nesse sentido, não há informações posteriores que atestam a mudança na situação de fato, sobretudo a evolução do quadro de saúde da autora. É cediço que, em tese, a medida de urgência pretendida é possível, mas haveria a necessidade de ter uma razoável segurança quanto a questão de fato, especialmente porque o INSS não se mostrou – em absoluto – alheio ao padecimento do autor, tendo, inclusive, analisando o pedido administrativo.

Diante do exposto, pelo que consta dos autos e pelas razões de direito acima delineadas, por hora, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada.

Intimem-se as partes.

Cite-se o requerido, na pessoa do seu representante legal para, no prazo de lei, contestar os termos da presente ação.

Por fim, defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 22 de março de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública.
22/03/2021 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2021 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2021 15:39

Não Concedida a Medida Liminar
11/08/2019 16:57

Conclusos para decisão
11/08/2019 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2019

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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