25/06/2021 10:44

Arquivado Definitivamente
07/04/2021 11:37

Transitado em Julgado em 27/11/2020
06/02/2021 18:50

Decorrido prazo de SOLIMAN NASCIMENTO PEREIRA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:49

Decorrido prazo de SOLIMAN NASCIMENTO PEREIRA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 03:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 03:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 02:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 02:46

Decorrido prazo de SOLIMAN NASCIMENTO PEREIRA em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 02:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 02:46

Decorrido prazo de SOLIMAN NASCIMENTO PEREIRA em 28/01/2021 23:59:59.
30/01/2021 03:09

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2021.
30/01/2021 03:09

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2021.
20/01/2021 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
20/01/2021 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
19/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800322-27.2019.8.10.0079 DATA: 03 de novembro de 2020, às 11h40min PRESENTES NA SALA VIRTUAL: Juíza de Direito: Dra.

Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Advogada do Autor: Dra.

Kelma Santos de Castro OAB-MA 10 165 Parte ré: Banco Bradesco Preposto: Hilton Pereira de Lima Júnior CPF *65.***.*83-06 Advogado: Dra.

Mariana de Oliveira Melo OAB/PE 26.060 AUSENTE: Parte autora: Marisa Gama Rabelo TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ABERTURA: Aberta a audiência, verificou-se a presença das pessoas acima identificadas, ausente a parte autora, mesmo tendo devidamente intimada, através de seu advogado, conforme ID 36347734.

DOCUMENTOS APRESENTADOS/MANIFESTAÇÃO: Dada palavra para a advogada da parte ré, se manifestou da seguinte forma: “Ante a ausência injustificada da parte autora, requer a extinção do feito nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Pede deferimento”.

DELIBERAÇÃO DO MAGISTRADO – SENTENÇA: “Nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, não é necessário elaboração de relatório nas sentenças dos processos sob o rito dos Juizados Especiais.

Dessa forma, dispensado o relatório, passo a mencionar os elementos de convicção e fixar a decisão.

A Lei nº 9.099/95 arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo (art. 51, I).

No caso em questão, a parte autora foi devidamente intimada através de seu advogado, conforme ID 36347734, porém deixou de comparecer a este ato.

Segundo o art. 19 da lei 9.099/95, ‘as intimações serão feitas na forma prevista para a citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação’.

Considerando a ausência da parte autora, não resta alternativa senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito.

Desta forma, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

ENCERRAMENTO: Nada mais havendo encerrou-se este termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, ____________________, servidor, digitei e vai subscrito pela Magistrada.

Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular
18/01/2021 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2021 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2021 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 22:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 03/11/2020 11:40 Vara Única de Cândido Mendes .
06/11/2020 22:01

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
03/11/2020 09:07

Juntada de petição
30/10/2020 14:29

Juntada de contestação
02/10/2020 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2020 14:54

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 03/11/2020 11:40 Vara Única de Cândido Mendes.
24/09/2020 16:11

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 12:15

Conclusos para despacho
24/09/2020 12:12

Cancelada a movimentação processual
26/05/2020 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2020 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2020 09:35

Juntada de diligência
18/05/2020 11:52

Conclusos para despacho
18/05/2020 11:51

Juntada de Certidão
12/05/2020 01:36

Decorrido prazo de SOLIMAN NASCIMENTO PEREIRA em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 01:09

Publicado Citação em 04/05/2020.
01/04/2020 23:55

Juntada de Certidão
31/03/2020 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2020 19:47

Audiência de instrução e julgamento designada para 25/05/2020 11:40 Vara Única de Cândido Mendes.
29/03/2020 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2020 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2020 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2020 15:45

Expedição de Mandado.
11/02/2020 20:39

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 20:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2019 09:24

Conclusos para decisão
10/04/2019 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2019

Ultima Atualização
25/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800859-89.2020.8.10.0078

Gerson Pereira dos Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Pedro Ribeiro Mendes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/12/2020 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0800560-16.2021.8.10.0034

Francisca das Chagas Maximo Brito

Parana Banco S/A

Advogado: Denyo Daercio Santana do Nascimento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/01/2021 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0823174-51.2020.8.10.0001

Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A

P. Henrique Rodrigues Veras Eireli - ME

Advogado: Lucas de Holanda Cavalcanti Carvalho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/08/2020 23:22

Exibir Processo

Processo nº 0837622-29.2020.8.10.0001

Francois Christophe Harstein

Ana Carolina Lins de Moura Caldas

Advogado: Jose Demostenes Ferreira Saraiva Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/11/2020 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0800049-18.2020.8.10.0013

Edificio Studio Design Holandeses

Delman Rodrigues Incorporacoes LTDA

Advogado: Antonio de Moraes Rego Gaspar

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/01/2020 10:59

Exibir Processo