TJMA - 0804606-64.2020.8.10.0040

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

VALDIRENE BATISTA MOURA

CPF *18.***.*69-62

Advogados

TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO

OAB: 16148/MA

CPF *03.***.*77-82

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ: 06.158.455/0001-16

Advogados

ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 14258/MA

CPF *02.***.*03-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 11:27

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2025 11:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/07/2025 11:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/06/2025 14:53

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2025 21:45

    Juntada de petição

  • 10/06/2025 17:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/06/2025 17:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/02/2025 15:36

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 26/02/2025 15:36

    Homologado cálculo de contadoria

  • 18/11/2024 12:39

    Juntada de termo

  • 18/11/2024 12:39

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 07:20

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 13/08/2024 07:20

    Conta Atualizada

  • 12/08/2024 15:24

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/06/2024 19:58

    Juntada de petição

  • 06/05/2024 11:58

    Juntada de petição

  • 29/04/2024 00:25

    Publicado Intimação em 29/04/2024.

  • 28/04/2024 09:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

  • 25/04/2024 14:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2024 14:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/03/2024 08:30

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 01/12/2023 08:24

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 13:58

    Julgado procedente o pedido

  • 16/07/2023 06:42

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 10/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 10:53

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 10/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 06:40

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 10/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 21:33

    Juntada de petição

  • 16/06/2023 19:17

    Publicado Intimação em 16/06/2023.

  • 16/06/2023 19:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 14/06/2023 09:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2023 09:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/04/2023 16:22

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 27/04/2023 16:22

    Conta Atualizada

  • 20/03/2023 08:41

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/03/2023 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 14:59

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 14:59

    Juntada de termo

  • 08/12/2022 12:49

    Juntada de petição

  • 19/10/2022 18:15

    Juntada de petição

  • 29/08/2022 10:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/08/2022 10:32

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 09/08/2022 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 15:49

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 15:48

    Juntada de termo

  • 22/07/2022 15:47

    Juntada de petição

  • 15/07/2022 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 10:04

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 10:04

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 22:25

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 14:34

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 08/10/2021 14:34

    Conta Atualizada

  • 13/09/2021 14:27

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/09/2021 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2021 00:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 18/05/2021 23:59:59.

  • 23/04/2021 15:18

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2021 21:25

    Juntada de petição

  • 29/03/2021 00:11

    Publicado Intimação em 29/03/2021.

  • 27/03/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

  • 26/03/2021 00:00

    Intimação

    Processo Eletrônico nº: 0804606-64.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Requerente(s): VALDIRENE BATISTA MOURA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO - OAB MA16148 Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ATO ORDINATÓRIO   Intimo as partes do TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer(em) o que lhe(s)  compete(em), bem como cumprir(rem) imediatamente a obrigação de fazer naquilo em que lhe(s) competir(rem).

    Imperatriz/MA, Quinta-feira, 25 de Março de 2021 JANETE DA SILVA GOMES Técnico Judiciário

  • 25/03/2021 09:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2021 09:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/03/2021 09:23

    Juntada de Ato ordinatório

  • 22/03/2021 10:43

    Transitado em Julgado em 05/03/2021

  • 06/03/2021 01:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 05/03/2021 23:59:59.

  • 21/01/2021 09:35

    Juntada de petição

  • 17/12/2020 00:59

    Publicado Intimação em 17/12/2020.

  • 17/12/2020 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

  • 15/12/2020 12:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/12/2020 12:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/12/2020 18:18

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/06/2020 13:18

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2020 01:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 26/06/2020 23:59:59.

  • 05/06/2020 01:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 02/06/2020 23:59:59.

  • 18/05/2020 08:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/05/2020 12:28

    Juntada de Ato ordinatório

  • 12/05/2020 10:29

    Juntada de embargos de declaração

  • 12/05/2020 10:24

    Juntada de petição

  • 05/05/2020 18:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/05/2020 18:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/05/2020 16:32

    Julgado procedente o pedido

  • 05/05/2020 08:39

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 04:05

    Juntada de petição

  • 20/04/2020 10:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/04/2020 10:51

    Juntada de Ato ordinatório

  • 16/04/2020 09:15

    Juntada de contestação

  • 27/03/2020 13:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/03/2020 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 07:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 22:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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