01/10/2021 11:10

Arquivado Definitivamente
01/10/2021 11:00

Juntada de Certidão
28/09/2021 18:21

Juntada de Alvará
26/09/2021 19:57

Juntada de Certidão
10/08/2021 11:19

Juntada de petição
06/08/2021 20:49

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 14/07/2021 23:59.
06/08/2021 20:48

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 14/07/2021 23:59.
05/08/2021 01:52

Publicado Intimação em 05/08/2021.
05/08/2021 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 12:07

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 10:32

Conclusos para decisão
29/07/2021 23:27

Juntada de petição
29/07/2021 17:55

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 14/07/2021 23:59.
29/07/2021 11:38

Juntada de petição
30/06/2021 03:23

Publicado Intimação em 30/06/2021.
29/06/2021 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 18:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2021 15:30

Julgado procedente o pedido
28/06/2021 10:13

Conclusos para julgamento
07/05/2021 10:52

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 06/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 23:41

Juntada de petição
29/04/2021 02:32

Publicado Intimação em 29/04/2021.
28/04/2021 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Desembargador Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão – MA – Fonefax (0**99)3631- 1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0800612-24.2021.8.10.0127 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: FRANCISCO ALVES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO DE LIMA MENESES - MA16315 Requerido: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO - BA16021 INTIMAÇÃO: Das partes, para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a necessidade de produção de outras provas em audiência ou se dispensam a realização de tal ato, de modo que este Juízo possa promover o julgamento conforme o estado do processo.

FICAM AINDA, INTIMADOS que a providência de julgamento antecipado será possível, em caso de concordância das partes ou ausência de manifestação, no prazo determinado. São Luís Gonzaga do Maranhão, 27/04/2021.

Francisco José Bogéa da Silva.

Secretário Judicial
27/04/2021 18:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2021 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2021 10:28

Conclusos para decisão
02/04/2021 01:13

Juntada de petição
30/03/2021 00:32

Publicado Intimação em 30/03/2021.
29/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des.

Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0800612-24.2021.8.10.0127 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: FRANCISCO ALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO DE LIMA MENESES - MA16315 Requerido: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. DESPACHO A presente ação configura litígio de massa, tramitando nesta Comarca centenas de ações semelhantes a esta.

No caso em tela, a procuração e os comprovantes de endereços estão desatualizados, referindo-se, em boa parte dos casos há mais de dois ou três anos.

De outra banda, na grande maioria dos casos que tem o mesmo objeto desta demanda, a parte requerente é pessoa idosa e ao ser questionada em sede de audiência de instrução e julgamento sequer tem conhecimento que o objeto da ação é a pretensão de declarar a inexistência de contrato de empréstimo consignado.

Assim, a exigência de procuração atualizada cabe no poder de cautela e de direção do processo do juiz, com o fim de resguardar os interesses da relação jurídica, sendo justificada quando se verifica grande lapso entre a data da outorga do mandato e a data da propositura da demanda, mormente pelo fato do processo ter passado grande lapso temporal suspenso.

Da mesma forma, a declaração de pobreza deve ser contemporânea ao ajuizamento da ação, a fim de que não paire dúvida a respeito da hipossuficiência alegada.

Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ATUALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO - PODER GERAL DE CAUTELA – POSSIBILIDADE - OBJETIVO DE EVITAR DANO À PARTE – INICIAL INDEFERIDA – NÃO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA DETERMINADA PELO JUÍZO – ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1.

O magistrado pode determinar às partes que apresentem instrumento de procuração mais recentes do aquele que consta dos autos, em observância ao poder geral de cautela e do poder de direção formal e material do processo que lhe é conferido, quando há razoabilidade diante das especificidades do caso. 2.

Não há qualquer prejuízo no cumprimento dessa diligência para o advogado que atua regularmente, pois constitui seu dever informar à parte outorgante do andamento do processo, bem como esclarecer dúvidas relativas à demanda. (TJ-MS - AC: 08004711020198120033 MS 0800471-10.2019.8.12.0033, Relator: Des.

Fernando Mauro Moreira Marinho, Data de Julgamento: 17/03/2020, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 19/03/2020) Desta feita, INTIME-SE a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue a EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, sob pena de indeferimento, e, por consequência, extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos: a) Regularizar a representação processual apresentando Procuração atualizada; b) Juntada de comprovante de endereço em seu nome, ou documento hábil a comprovar o vínculo existente entre o titular do comprovante de residência apresentado e a requerente da ação, devidamente atualizados.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Intime-se.

São Luís Gonzaga do Maranhão, data do sistema. Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito
26/03/2021 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 23:15

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 22:24

Conclusos para despacho
25/03/2021 02:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
28/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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