10/11/2023 11:52

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 11:52

Transitado em Julgado em 19/10/2023
19/09/2023 16:48

Juntada de petição
15/09/2023 19:57

Juntada de petição
23/08/2023 01:01

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2023 15:59

Embargos de Declaração Acolhidos
05/11/2022 10:08

Conclusos para decisão
10/10/2022 19:30

Juntada de contrarrazões
03/10/2022 18:31

Publicado Despacho (expediente) em 03/10/2022.
03/10/2022 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 16:56

Conclusos para decisão
19/05/2022 16:55

Juntada de Certidão
05/05/2022 20:21

Juntada de petição
13/04/2022 10:21

Juntada de embargos de declaração
08/04/2022 00:10

Publicado Intimação em 08/04/2022.
08/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0859787-12.2016.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA PEREIRA SEGADILHA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO - MA7205-A RÉU(S): EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) SENTENÇA Vistos, Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença proposta em desfavor de MARIA DA ROSÁRIO DE FÁTIMA PEREIRA SEGADILHA em face de Estado do Maranhão.

O processo teve tramitação regular, até que foi determinada a intimação pessoal para informar interesse do prosseguimento do feito ante o decurso do prazo de suspensão.

Contudo, a certidão de id.52611340 atesta que a intimação da parte executada restou inviabilizada em razão da mudança de endereço da parte autora.

Após vieram-me os autos conclusos.

E o relatório.

Fundamento e Decido.

Efetivamente, incumbe à parte interessada a prática dos atos processuais necessários para que seja lançado o édito, incorrendo em abandono se assim não o fizer, importando, por consequência, em extinção do processo sem resolução de mérito.

Acrescento, outrossim, que foi tentada a intimação da parte autora, e, conforme a certidão de id. 52611340 o prosseguimento da demanda restou inviabilizado ante inércia da requerente, em desatendimento à regra prevista no art. 77, caput e inc.

V, do CPC, segundo a qual: “ declinar, no primeiro momento que lhe couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva”.

Por certo, o caso é de extinção por abandono de causa, vez que, como se observa, a parte autora não trouxe aos autos atualização do endereço.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Havendo o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquive-se.

São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública.
06/04/2022 06:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 06:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2022 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2021 07:10

Conclusos para despacho
22/09/2021 18:22

Juntada de petição
15/09/2021 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 08:36

Juntada de diligência
31/08/2021 12:12

Expedição de Mandado.
12/08/2021 14:03

Juntada de Mandado
05/08/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 07:36

Conclusos para despacho
17/05/2021 07:35

Juntada de Certidão
16/05/2021 09:10

Juntada de termo
14/04/2021 17:34

Juntada de petição
29/03/2021 00:22

Publicado Despacho (expediente) em 29/03/2021.
27/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0859787-12.2016.8.10.0001 AUTOR: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA PEREIRA SEGADILHA Advogado do(a) EXEQUENTE: KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO - MA7205 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Defiro o pedido formulado pela parte autora de Id 38573308 destes autos virtuais, ao tempo em que consigno o prazo de 30 (trinta) dias, para fazer juntada das fichas financeiras faltantes, nos termos declinados na certidão da Contadoria Judicial em ID 37460346.

Após, com ou sem manifestação, façam os aApós a imediata conclusão.

Intime-se.

São Luís, 16 de março de 2021.

LUZIA MADEIRO NEPONUCENA Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública
25/03/2021 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 14:13

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 07:34

Conclusos para despacho
27/11/2020 21:32

Juntada de petição
05/11/2020 00:06

Publicado Intimação em 05/11/2020.
05/11/2020 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/11/2020 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020 07:50

Juntada de Ato ordinatório
31/10/2020 11:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
31/10/2020 11:49

Juntada de Certidão
13/03/2020 09:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/03/2020 08:51

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 07:53

Conclusos para decisão
17/10/2019 18:17

Juntada de petição
17/10/2019 12:01

Juntada de petição
30/09/2019 18:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2019 12:43

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 09:33

Conclusos para despacho
22/05/2019 09:32

Juntada de Certidão
22/05/2019 01:01

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA PEREIRA SEGADILHA em 21/05/2019 23:59:59.
22/04/2019 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2019 16:52

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2019 12:18

Conclusos para despacho
03/12/2018 15:53

Juntada de petição
08/11/2018 00:36

Publicado Intimação em 08/11/2018.
08/11/2018 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2018 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2018 10:53

Juntada de Ato ordinatório
05/11/2018 14:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
05/11/2018 14:11

Juntada de pendência de cálculo
13/06/2018 11:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/06/2018 11:04

Juntada de Certidão
13/04/2018 20:36

Juntada de Petição de petição
28/02/2018 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 27/02/2018 23:59:59.
11/12/2017 07:29

Juntada de Petição de petição
28/11/2017 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica
20/11/2017 09:40

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2017 11:19

Conclusos para despacho
18/10/2016 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2016

Ultima Atualização
07/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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