21/10/2024 15:31

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 18:06

Determinado o arquivamento
18/10/2024 16:21

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:20

Juntada de termo
16/10/2024 17:50

Juntada de Ofício requisitório de precatório
16/10/2024 17:50

Juntada de Ofício requisitório de precatório
26/09/2024 13:08

Juntada de Certidão
24/09/2024 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 23/09/2024 23:59.
09/09/2024 10:11

Juntada de petição
09/09/2024 02:10

Publicado Intimação em 09/09/2024.
07/09/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:40

Juntada de Certidão
05/09/2024 13:51

Juntada de termo de juntada
29/05/2024 08:41

Juntada de Certidão
29/05/2024 08:37

Desentranhado o documento
29/05/2024 08:37

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
25/05/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 24/05/2024 23:59.
15/05/2024 23:27

Juntada de petição
09/05/2024 00:59

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2024 12:13

Juntada de Certidão
07/05/2024 11:53

Juntada de Certidão
29/04/2024 09:10

Juntada de Certidão
12/04/2024 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 11/04/2024 23:59.
21/02/2024 17:00

Juntada de petição
17/02/2024 03:01

Publicado Intimação em 16/02/2024.
17/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2024 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2024 08:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/02/2024 15:58

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:57

Juntada de termo
08/02/2024 15:57

Juntada de Certidão
02/02/2024 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 01/02/2024 23:59.
01/12/2023 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/11/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:07

Conclusos para despacho
08/11/2023 15:07

Juntada de termo
08/11/2023 10:49

Juntada de petição
23/10/2023 01:06

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 15:05

Juntada de Certidão
19/10/2023 14:59

Juntada de Certidão
18/08/2023 08:17

Juntada de Certidão
28/07/2023 05:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 24/07/2023 23:59.
27/07/2023 21:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 24/07/2023 23:59.
07/06/2023 00:10

Juntada de petição
06/06/2023 02:46

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2023 11:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/03/2023 09:55

Conclusos para decisão
12/03/2023 19:30

Juntada de termo
28/02/2023 00:09

Juntada de petição
10/02/2023 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 11:57

Conclusos para despacho
03/02/2023 11:55

Juntada de termo
01/02/2023 20:08

Juntada de petição
01/12/2022 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2022 08:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/11/2022 08:31

Conclusos para despacho
24/11/2022 08:28

Juntada de termo
11/11/2022 16:52

Juntada de petição
22/10/2022 02:01

Publicado Intimação em 17/10/2022.
22/10/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 08:29

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2022 19:45

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/10/2022 12:17

Conclusos para despacho
11/10/2022 12:17

Juntada de termo
11/10/2022 12:16

Juntada de termo
04/04/2022 09:09

Juntada de Certidão
09/11/2021 13:41

Juntada de Certidão
05/11/2021 16:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/11/2021 14:52

Conclusos para despacho
05/11/2021 11:56

Juntada de termo
05/11/2021 11:55

Juntada de termo
27/09/2021 08:37

Juntada de Certidão
22/09/2021 12:47

Juntada de Certidão
03/09/2021 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2021 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2021 16:49

Juntada de Ofício
03/09/2021 16:49

Juntada de Ofício
03/09/2021 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2021 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2021 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2021 13:47

Juntada de Ofício
03/09/2021 13:47

Juntada de Ofício
03/09/2021 13:47

Juntada de Ofício
22/05/2021 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 18/05/2021 23:59:59.
16/05/2021 22:31

Juntada de petição
04/05/2021 00:56

Publicado Intimação em 04/05/2021.
03/05/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
30/04/2021 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 08:30

Outras Decisões
28/04/2021 17:00

Conclusos para despacho
28/04/2021 16:59

Juntada de termo
28/04/2021 00:17

Juntada de petição
21/04/2021 07:23

Decorrido prazo de FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA em 19/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 06:00

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 00:00

Intimação

2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0803165-33.2019.8.10.0024 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MARIA LASALETE BEZERRA DE OLIVEIRA e outros (4) Advogado(a) do(a) Requerente: FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA - OAB/MA 3384 Requerido(a): MUNICIPIO DE BACABAL D E C I S Ã O Cuida-se de Cumprimento de Sentença Coletiva contra a Fazenda Pública onde figuram como partes aquelas nominadas em epígrafe.

A inicial apresenta memórias de cálculo individualizada dos créditos.

O executado apresentou Impugnação, a qual fora rejeitada.

A certidão retro atesta a preclusão deste decisum.

Nesse cenário e considerando o disposto no art. 535, §3º, I, do CPC, forçoso a homologação dos cálculos, como nesta oportunidade os homologo, e a expedição de precatório, vez que o montante da execução ultrapassa o valor estabelecido na Lei Municipal n. 1175 de 09.01.2012 para RPV.

Em assim sendo, expeçam-se ofícios requisitórios de Precatório individualizados, conforme os valores apontados na petição de habilitação, ao Exmo.

Sr.

Desembargador Presidente do Eg.

Tribunal de Justiça do Maranhão, devendo-se observar o disposto no art. 6º da RESOL-GP102017.

Atentar para marcar no campo próprio as parcelas referentes aos honorários sucumbenciais e contratuais.

Da presente decisão, dê-se ciência às partes por seus patronos.

Após, fica o curso do feito sobrestado até a notícia do pagamento do Precatório, manifestação das partes ou da Presidência do Eg.

TJ/MA.

Bacabal/Ma, data da assinatura eletrônica.

JOÃO PAULO MELLO Juiz de Direito
22/03/2021 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2021 09:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/02/2021 19:57

Conclusos para despacho
28/02/2021 19:56

Juntada de termo
28/02/2021 19:56

Juntada de Certidão
06/02/2021 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 22/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 22/01/2021 23:59:59.
25/11/2020 03:24

Decorrido prazo de FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA em 24/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 02:05

Publicado Intimação em 29/10/2020.
29/10/2020 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/10/2020 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2020 14:59

Outras Decisões
22/10/2020 13:49

Conclusos para despacho
22/10/2020 13:49

Juntada de termo
15/10/2020 04:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 14/10/2020 23:59:59.
19/08/2020 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2020 08:39

Outras Decisões
15/08/2020 23:41

Conclusos para despacho
15/08/2020 23:41

Juntada de termo
15/08/2020 23:29

Juntada de Certidão
17/06/2020 04:36

Decorrido prazo de FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA em 16/06/2020 23:59:59.
19/05/2020 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2020 17:08

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 15:45

Conclusos para despacho
08/05/2020 09:30

Juntada de petição
07/01/2020 22:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/12/2019 17:04

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2019 00:03

Conclusos para despacho
18/12/2019 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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