14/03/2022 14:33

Arquivado Definitivamente
14/03/2022 14:31

Transitado em Julgado em 18/10/2021
18/10/2021 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 15/10/2021 23:59.
29/08/2021 18:35

Juntada de petição
27/08/2021 14:13

Publicado Intimação em 24/08/2021.
27/08/2021 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.

Fernando Ferrari, 116, Centro.

CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo, nº:0000282-55.2009.8.10.0103 Requerente:LUIS CARLOS FERREIRA Requerido:MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença apresentado pela parte exequente supra em desfavor da parte executada também em epígrafe. Após o devido processo legal foram sequestrados valores por meio do sistema BACENJUD. Intimado, o ente executado permaneceu silente.

Alvarás recolhidos pelo autor e seu causídico.

Os autos foram migrados à plataforma do pje. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Em análise dos autos denota-se que a parte executada satisfez com a obrigação objeto da presente demanda, tendo este processo atingido sua finalidade, com os recolhimentos dos alvarás pela parte e seu causídico, com manifestação pela extinção do feito em razão do pagamento. Ante o exposto, declaro extinto o presente processo, por sentença, com amparo nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema. Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs
20/08/2021 18:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 18:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/06/2021 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2021 16:48

Conclusos para despacho
27/01/2021 21:47

Juntada de petição
22/01/2021 17:04

Juntada de petição
15/01/2021 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
15/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Processo: 0000282-55.2009.8.10.0103 Autor(a): LUIS CARLOS FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: AMANDA ASSUNCAO COSTA - MA16292 Réu: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS Advogado do(a) REU: MILLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA - MA8576 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. ODC,Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021.

Servidor Judicial: OLGA APARECIDA OLIVEIRA SANTOS Assinatura digital abaixo
14/01/2021 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/01/2021 15:17

Juntada de Certidão
22/09/2020 11:01

Juntada de petição (3º interessado)
09/09/2020 12:16

Registrado para Cadastramento de processos antigos
09/09/2020 12:16

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2009

Ultima Atualização
23/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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