04/03/2022 18:18

Arquivado Definitivamente
04/03/2022 18:15

Transitado em Julgado em 04/02/2022
02/03/2022 10:02

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR SANTOS MALHEIROS em 04/02/2022 23:59.
21/02/2022 02:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/02/2022 23:59.
28/01/2022 05:01

Publicado Intimação em 21/01/2022.
28/01/2022 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
13/01/2022 00:00

Intimação

Processo nº. 0800548-59.2020.8.10.0091 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL DO NASCIMENTO PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS VICTOR SANTOS MALHEIROS - MA17685 Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO do(s) Advogado/Autoridade do(a) CARLOS VICTOR SANTOS MALHEIROS - MA17685 , ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, do inteiro teor do(a) despacho/decisão, transcrito(a) a seguir: SENTENÇA Vistos e etc.

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., já qualificada nos autos, ofereceu, com fundamento no art. 1.022, do CPC, embargos de declaração da sentença, alegando que esta incorreu em obscuridade ao não fazer constar quanto a revogação da liminar outrora concedido.

Os embargos foram opostos tempestivamente, dentro do prazo de cinco (05) dias, devidamente certificados nos autos. É o que basta relatar.

Fundamento a decisão.

Para caberem os Embargos de Declaração, deve estar presente pelo menos uma das hipóteses previstas no art. 1022 do NCPC, uma vez que, conforme disposto no art. 48 da lei nº 9099/95, caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil.

A embargante, em suma, pleiteia a consignação na sentença da revogação da tutela antecipada, eis que o processo foi extinto pela ausência da parte autora em audiência.

In casu, assiste razão o embargante, com fulcro no artigo 296 do CPC, que aduz: "A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada".

Extinto o processo sem sem julgamento do mérito, deve ser revogada a decisão liminar exarada em id. 30904020.

Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos para, integrar a sentença que encontra-se revogada a decisão liminar exarada em id. 30904020, respeitando os demais ponto da sentença lançada em id. 43588714.

Intimem-se.

Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 CELSO SERAFIM JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Icatu/MA Icatu, 12 de janeiro de 2022 CELSO SERAFIM JUNIOR Juiz de Direito Titular
12/01/2022 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 12:17

Embargos de Declaração Acolhidos
20/04/2021 18:28

Conclusos para decisão
20/04/2021 18:27

Juntada de Certidão
13/04/2021 14:16

Juntada de embargos de declaração
06/04/2021 16:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 06/04/2021 16:00 Vara Única de Icatu .
06/04/2021 16:22

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
06/04/2021 12:33

Juntada de protocolo
26/03/2021 02:13

Publicado Intimação em 26/03/2021.
26/03/2021 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICATU FÓRUM DESEMBARGADOR PALMÉRIO CAMPOS Rua Barão do Rio Branco - s/n.º - Centro - Icatu/MA - CEP: 65.170-000 - FONE (98) 3362-1303 0800548-59.2020.8.10.0091 MANOEL DO NASCIMENTO PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS VICTOR SANTOS MALHEIROS - MA17685 BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XVI da Constituição Federal, art. 203 § 4º do novo CPC e no Provimento n.º 01/2007-CGJ, art. 3º.

Em virtude da Portaria – GP 195/2021, que suspende as atividades presenciais. e de ordem do MM.

Juiz de Direito Titular da Comarca de Icatu/MA, fica DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 06 DE ABRIL DE 2021, ÀS 16:00 HORAS, bem como informo que a audiência será realizada por videoconferência, sendo o advogado responsável de comparecer acompanhado com seu cliente, através do link abaixo.

O não comparecimento do autor implicará na extinção do feito e ausente o requerido sob pena de revelia.

SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/celso-2dc-02d Usuário: Nome da parte/advogado Orientações para o acesso à sala de Videoconferência: 1. Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome; 2.

Após acessar o sistema com o usuário e senha recebida, aguarde a liberação do moderador para entrada na sala virtual, disponibilize a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 3.

Entrar na sala de videoconferência apenas no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo Magistrado; 4.

Evitar interferências externas; 5.

Se possível acessar o sistema de videoconferência de computador, notebook, ou tablet, para caso ocorra algum problema no acesso Juiz possa entrar em contato telefônico, a fim de orientá-lo de como deverá proceder para acessar a sala de videoconferência para a realização da audiência; e 6. É proibida a entrada da testemunha fora do horário previamente designado, sob pena de ser removida da sala de videoconferência.

Icatu, 24 de março de 2021 Rozilene Lima Secretária Judicial da Comarca de Icatu.
24/03/2021 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 11:45

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/04/2021 16:00 Vara Única de Icatu.
24/03/2021 11:44

Juntada de Ato ordinatório
12/10/2020 16:34

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2020 17:02

Juntada de contestação
29/05/2020 10:15

Conclusos para decisão
29/05/2020 07:21

Juntada de petição
13/05/2020 17:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/05/2020 17:04

Concedida a Medida Liminar
11/05/2020 16:34

Conclusos para decisão
11/05/2020 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2020

Ultima Atualização
13/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802054-28.2021.8.10.0029

Raimunda Pereira da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/03/2021 21:27

Exibir Processo

Processo nº 0802149-48.2021.8.10.0000

Vania Rodrigues Cavalcante

Marcio Portela Machado

Advogado: Jose Luis J L Santos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/02/2021 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0800388-72.2020.8.10.0143

Alexandro Gomes da Silva

Alvorada Motocicletas LTDA

Advogado: Flavio Francisco de Assis Lobato Reis

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/06/2020 22:15

Exibir Processo

Processo nº 0801505-74.2020.8.10.0151

Ozana Ferreira de Oliveira

Magazine Luiza S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/10/2020 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0800289-64.2021.8.10.0015

Condominio Residencial Murici Ii

Marcelo Santos Lima

Advogado: Marilia Mendes Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/02/2021 11:42

Exibir Processo