25/03/2025 16:31

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:30

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:18

Decorrido prazo de SOCORRO DO CARMO MACEDO VASQUEZ em 18/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:18

Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 18/03/2025 23:59.
08/03/2025 03:13

Publicado Intimação em 27/02/2025.
08/03/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 16:34

Outras Decisões
12/11/2024 16:27

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:23

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 11:23

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 11:23

Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 11:23

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 11:23

Decorrido prazo de SOCORRO DO CARMO MACEDO VASQUEZ em 29/10/2024 23:59.
14/10/2024 13:29

Juntada de petição
08/10/2024 12:15

Juntada de petição
07/10/2024 01:35

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:02

Conclusos para despacho
21/03/2024 08:33

Juntada de Certidão
15/02/2024 11:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/09/2023 13:42

Conclusos para despacho
21/09/2023 11:38

Juntada de Certidão
08/09/2023 00:42

Decorrido prazo de RODRIGO NASCIMENTO LOBO em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 13:13

Juntada de aviso de recebimento
12/06/2023 14:23

Juntada de Certidão
12/06/2023 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 10:34

Juntada de Mandado
29/05/2023 10:21

Juntada de Certidão
26/05/2023 10:57

Juntada de Certidão
17/05/2023 15:28

Expedido alvará de levantamento
10/11/2022 08:30

Conclusos para despacho
04/11/2022 16:23

Juntada de Certidão
29/10/2022 13:35

Decorrido prazo de RODRIGO NASCIMENTO LOBO em 26/09/2022 23:59.
03/10/2022 08:17

Juntada de petição
22/08/2022 18:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/08/2022 23:59.
10/08/2022 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 15:02

Juntada de diligência
09/08/2022 11:08

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
09/08/2022 11:03

Expedição de Informações pessoalmente.
09/08/2022 10:59

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
09/08/2022 10:55

Juntada de Ofício
03/08/2022 07:58

Expedição de Mandado.
02/08/2022 13:58

Juntada de Mandado
31/07/2022 07:28

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 26/07/2022 23:59.
31/07/2022 07:28

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 26/07/2022 23:59.
31/07/2022 07:28

Decorrido prazo de SOCORRO DO CARMO MACEDO VASQUEZ em 26/07/2022 23:59.
31/07/2022 07:11

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 26/07/2022 23:59.
31/07/2022 00:04

Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 26/07/2022 23:59.
22/07/2022 10:04

Juntada de petição
19/07/2022 14:13

Publicado Intimação em 19/07/2022.
19/07/2022 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
16/07/2022 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 17:20

Juntada de Certidão
15/07/2022 17:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 15:31

Juntada de Certidão
23/09/2021 10:31

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 10:31

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 01:27

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 22/09/2021 23:59.
19/08/2021 13:07

Juntada de petição
16/08/2021 14:14

Conclusos para despacho
16/08/2021 10:43

Juntada de petição
07/08/2021 04:26

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 23/06/2021 23:59.
07/08/2021 04:26

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 23/06/2021 23:59.
07/08/2021 04:05

Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 23/06/2021 23:59.
07/08/2021 04:03

Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 23/06/2021 23:59.
05/08/2021 03:13

Publicado Intimação em 05/08/2021.
05/08/2021 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 12:30

Juntada de Certidão
28/07/2021 11:24

Juntada de petição
21/07/2021 12:01

Publicado Intimação em 31/05/2021.
21/07/2021 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
21/07/2021 12:01

Publicado Intimação em 31/05/2021.
21/07/2021 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
14/06/2021 11:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de São Luís.
14/06/2021 11:08

Realizado cálculo de custas
14/05/2021 07:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/05/2021 07:13

Juntada de Ato ordinatório
14/05/2021 07:12

Transitado em Julgado em 06/05/2021
07/05/2021 13:44

Juntada de petição
07/05/2021 05:51

Decorrido prazo de SOCORRO DO CARMO MACEDO VASQUEZ em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 05:51

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 05:51

Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 05:51

Decorrido prazo de DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 05:51

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 06/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 12:50

Juntada de Certidão
22/04/2021 14:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 04:49

Publicado Intimação em 14/04/2021.
15/04/2021 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0806162-29.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL LEITE VASQUES Advogados do(a) AUTOR: JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA - MA11548, SOCORRO DO CARMO MACEDO VASQUEZ - MA11308 REU: SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, JEEP DO BRASIL, AMERICA COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado do(a) REU: RODRIGO COSTA CARVALHO - MA13516 Advogado do(a) REU: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS - MG74368 Advogado do(a) REU: CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI - MA5410-A SENTENÇA: Em cumprimento à decisão de ID 39312536, o autor apresentou petição no ID 39953881 informando que retirou do seu cálculo, apresentado no ID 37761187, a multa de 10%.

Entretanto, na oportunidade, informou que os cálculos apresentados pela demandada SAGA DETROIT COM DE VEIC, PEÇAS E SERV LTDA não estão corretos, restando um saldo remanescente no valor de R$ 451,40 (quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos), pelo que requer sua intimação para pagar.

Pleiteia, ainda, a intimação da corré para pagamento do valor de R$ 6.389,70 (seis mil, oitocentos e noventa e nove reais e setenta centavos).

Na petição de ID 42912149 requer a aplicação da multa e honorários de execução previstos no §1º do art. 523 do CPC, vez que os demandados deixaram transcorrer o prazo para cumprimento da obrigação.

O demandado SAGA DETROIT COM DE VEIC, PEÇAS E SERV LTDA, apresentou manifestação no ID 43151472, rebatendo os argumentos do autor, afirmando que os cálculos estão corretos não havendo saldo remanescente de sua parte em favor do autor.

Após, a corré informa o pagamento do restante do valor da condenação, juntando comprovante no ID 43676693.

A parte autora peticionou requerendo o levantamento dos valores depositados, indicando conta bancária no ID 43725149.

Em seguida, apresenta manifestação, concordando com os valores depositados, renunciando à impugnação e requerendo a extinção face a satisfação da dívida (ID 43746432).

Tendo em vista que a parte autora concordou com os valores depositados, julgo prejudicada a impugnação apresentada.

Defiro o pedido de levantamento de valores, a ser realizada via transferência bancária.

Custas recolhidas (ID 43725150).

Dados bancários informados na petição de ID 43725149.

Oficie-se o Banco do Brasil S/A. para, no prazo de 3 (três) dias, promover a transferência do valor depositado em Conta Judicial, bem como seus consectários legais, para conta indicada pelo requerente.

Tendo em vista a satisfação da dívida, pelo adimplemento integral da dívida, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, aplicando-se subsidiariamente o art. 924, inc.

II do CPC.

Proceda a Secretaria Judicial ao cálculo das custas finais, se ainda não pagas, intimando-se em seguida o sucumbente para pagamento, no prazo de 15 dias.

Em caso de inércia, expeça-se certidão de dívida ativa a ser encaminhada ao FERJ para inclusão em dívida ativa.

Após, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Local e data registrados no sistema.

Jaqueline Reis Caracas Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital
12/04/2021 11:58

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
12/04/2021 11:54

Expedição de Informações pessoalmente.
12/04/2021 11:38

Juntada de Ofício
12/04/2021 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2021 15:07

Juntada de petição
08/04/2021 11:15

Juntada de petição
07/04/2021 15:40

Juntada de petição
26/03/2021 11:12

Conclusos para despacho
26/03/2021 11:07

Cancelada a movimentação processual
26/03/2021 11:07

Cancelada a movimentação processual
26/03/2021 11:07

Cancelada a movimentação processual
26/03/2021 11:06

Juntada de Certidão
26/03/2021 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
26/03/2021 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
26/03/2021 06:20

Publicado Intimação em 26/03/2021.
26/03/2021 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 15:58

Juntada de petição
25/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0806162-29.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL LEITE VASQUES Advogados do(a) AUTOR: JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA - MA11548, SOCORRO DO CARMO MACEDO VASQUEZ - MA11308 REU: SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, JEEP DO BRASIL, AMERICA COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado do(a) REU: RODRIGO COSTA CARVALHO - MA13516 Advogado do(a) REU: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS - MG74368 Advogado do(a) REU: CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI - MA5410-A INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA DECISÃO: Após, intimem-se os demais executados, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, cumprir voluntariamente o julgado, pagando o saldo remanescente, conforme planilha apresentada pelo autor, ciente de que, não o fazendo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento, seguindo-se com os atos constritivos necessários à satisfação da dívida.

Fica, ainda, advertida a parte vencida que transcorrido o prazo de quinze dias, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para apresentação da sua impugnação que deverá se pautar exclusivamente sobre as matérias elencadas no § 1º do art. 525 do CPC.

Local e data registrados no sistema.

Jaqueline Reis Caracas Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital
22/03/2021 11:58

Juntada de petição
20/03/2021 02:03

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 02:03

Decorrido prazo de DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 01:57

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 19/03/2021 23:59:59.
22/02/2021 13:29

Juntada de Certidão
12/02/2021 07:55

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 06:36

Decorrido prazo de DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 06:36

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 11/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:37

Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:37

Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 15:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 15:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/01/2021 23:59:59.
05/02/2021 04:32

Publicado Intimação em 03/02/2021.
05/02/2021 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
01/02/2021 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 02:17

Publicado Intimação em 21/01/2021.
21/01/2021 10:03

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
21/01/2021 10:01

Expedição de Informações pessoalmente.
20/01/2021 17:04

Juntada de Ofício
19/01/2021 10:01

Juntada de petição
15/01/2021 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
15/01/2021 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
15/01/2021 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
15/01/2021 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
15/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0806162-29.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL LEITE VASQUES Advogados do(a) AUTOR: JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA - MA11548, SOCORRO DO CARMO MACEDO VASQUEZ - MA11308 REU: SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, JEEP DO BRASIL, AMERICA COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado do(a) REU: RODRIGO COSTA CARVALHO - MA13516 Advogado do(a) REU: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS - MG74368 Advogado do(a) REU: CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI - MA5410 INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Após a decisão dos Embargos de declaração opostos em face da sentença proferida no ID 29595284, o demandado SAGA DETROIT COMÉRCIO DE VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, juntou comprovante de pagamento parcial da condenação, conforme DJO de ID 37360424.

Em seguida, o autor apresentou manifestação requerendo a expedição de alvará e o prosseguimento da execução do valor remanescente.

Juntou planilha no ID 37761187.

Decido.

A sentença de ID 29595284, complementada através dos Embargos de Declaração de ID 35892009, estabeleceu condenação solidaria dos danos morais, entre os demandados SAGA DETROIT COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS E SERV LTDA., JEEP DO BRASIL e NEWSTAR AMÉRICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

O demandado SAGA DETROIT COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS E SERV LTDA, compareceu voluntariamente e depositou valor parcial da condenação.

Dispõe o art. 275, do Código Civil: "O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto".

Não houve intimação das partes para cumprimento da sentença.

Desse modo, defiro o pedido de levantamento do valor já depositado, por ser incontroverso, expedindo-se para tanto, o competente alvará.

Expeça-se Alvará em favor da parte autora e/ou de seu advogado, a fim de que promova o levantamento do valor depositado, conforme DJO de ID 37360424.

O Alvará poderá ser expedido em nome do advogado que o representa, somente no caso de constar da procuração poderes expressos para levantamento de importância.

Intime-se o autor para agendar na Secretaria desta Vara, no prazo de cinco dias, data para receber o respectivo alvará ou, querendo, indique conta bancária para recebimento do numerário, que pode ser da sua titularidade ou de seu advogado, desde que detenha poderes específicos para tanto.

Caso ocorra a indicação de conta bancária, independente de nova conclusão, oficie-se o Banco do Brasil S/A para, no prazo de 3 (três) dias, promover a transferência do valor depositado, bem como seus consectários legais, para conta indicada pelo autor.

Outrossim, analisando a planilha de débito de ID 37761187, onde consta requerimento de execução do julgado, verifico que estão inclusos nos cálculos valores de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Destaco que havendo o pagamento parcial da condenação voluntariamente, no prazo legal ou antes dele, somente incidirá a multa sobre o valor remanescente, e ainda, após o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias da intimação do devedor sem o devido pagamento.

Fato que não se verifica nos autos.

No caso, o autor realizou o cálculo com cobrança de multa, sem previsão legal e sobre o valor total, sem que houvesse o decote do valor pago, o que não é cabível.

Observo que não houve intimação para pagamento, com o que resta imperiosa a correção dos cálculos apresentados pelo autor excluindo-se o valor referente à multa e o importe já depositado.

Intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, corrigir a memória de cálculo apresentada, excluindo a multa aplicada, e reduzindo do valor da condenação, o montante já pago.

Após, intimem-se os demais executados, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, cumprir voluntariamente o julgado, pagando o saldo remanescente, conforme planilha apresentada pelo autor, ciente de que, não o fazendo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento, seguindo-se com os atos constritivos necessários à satisfação da dívida.

Fica, ainda, advertida a parte vencida que transcorrido o prazo de quinze dias, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para apresentação da sua impugnação que deverá se pautar exclusivamente sobre as matérias elencadas no § 1º do art. 525 do CPC.

Local e data registrados no sistema.

Jaqueline Reis Caracas Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital
14/01/2021 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 17:37

Outras Decisões
09/11/2020 21:04

Conclusos para decisão
09/11/2020 17:38

Juntada de petição
09/11/2020 17:37

Juntada de petição
05/11/2020 05:45

Decorrido prazo de SOCORRO DO CARMO MACEDO VASQUEZ em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 05:41

Decorrido prazo de DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 05:41

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 04/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 15:04

Juntada de petição
09/10/2020 18:14

Publicado Intimação em 09/10/2020.
09/10/2020 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2020 18:14

Publicado Intimação em 09/10/2020.
09/10/2020 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2020 18:14

Publicado Intimação em 09/10/2020.
09/10/2020 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2020 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2020 10:47

Outras Decisões
21/08/2020 13:04

Conclusos para decisão
21/08/2020 13:04

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2020 03:07

Decorrido prazo de SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 20/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:35

Decorrido prazo de JEEP DO BRASIL em 18/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 16:44

Juntada de petição
14/08/2020 13:34

Juntada de petição
03/08/2020 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2020 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2020 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2020 02:02

Decorrido prazo de RODRIGO NASCIMENTO LOBO em 30/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 09:00

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 09:00

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 09:00

Decorrido prazo de SOCORRO DO CARMO MACEDO VASQUEZ em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 09:00

Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
30/05/2020 04:00

Decorrido prazo de DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS em 29/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 16:32

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 16:58

Conclusos para decisão
31/03/2020 16:30

Juntada de embargos de declaração
27/03/2020 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2020 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2020 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2020 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2020 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2020 15:14

Julgado procedente em parte do pedido
23/03/2020 15:54

Conclusos para julgamento
20/03/2020 17:26

Juntada de Certidão
20/03/2020 00:59

Decorrido prazo de RODRIGO NASCIMENTO LOBO em 19/03/2020 23:59:59.
17/02/2020 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2020 17:58

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 13:05

Conclusos para despacho
30/01/2020 13:05

Juntada de Certidão
29/01/2020 05:53

Decorrido prazo de RODRIGO NASCIMENTO LOBO em 28/01/2020 23:59:59.
09/12/2019 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2019 20:03

Juntada de diligência
05/12/2019 08:32

Expedição de Mandado.
05/12/2019 06:53

Juntada de Mandado
04/12/2019 11:37

Juntada de Ato ordinatório
22/10/2019 03:06

Decorrido prazo de RODRIGO NASCIMENTO LOBO em 21/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 16:57

Juntada de petição
09/10/2019 05:54

Decorrido prazo de ALAN VIANA OLIVEIRA em 07/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 05:54

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 07/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 16:30

Juntada de petição
19/09/2019 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2019 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2019 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2019 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2019 16:49

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2019 13:27

Conclusos para despacho
06/05/2019 11:26

Juntada de Certidão
03/05/2019 00:43

Decorrido prazo de RODRIGO NASCIMENTO LOBO em 02/05/2019 23:59:59.
29/04/2019 19:07

Juntada de diligência
22/04/2019 10:03

Juntada de Alvará
16/04/2019 10:39

Juntada de Petição de petição
06/04/2019 00:42

Decorrido prazo de RODRIGO NASCIMENTO LOBO em 05/04/2019 23:59:59.
22/03/2019 12:43

Expedição de Mandado.
22/03/2019 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2019 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2019 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2019 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2019 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2019 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2019 11:05

Juntada de Mandado
20/03/2019 17:05

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 16:10

Juntada de Certidão
20/03/2019 10:23

Conclusos para decisão
20/03/2019 10:22

Juntada de Certidão
19/03/2019 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2019 12:28

Juntada de Petição de diligência
27/02/2019 17:26

Juntada de petição
27/02/2019 17:16

Juntada de petição
27/02/2019 17:15

Juntada de petição
31/01/2019 11:16

Expedição de Mandado
19/11/2018 02:41

Decorrido prazo de RODRIGO NASCIMENTO LOBO em 14/11/2018 23:59:59.
08/10/2018 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica
26/09/2018 16:19

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2018 11:40

Conclusos para despacho
13/08/2018 15:12

Juntada de petição
08/08/2018 18:28

Juntada de petição
06/08/2018 23:32

Juntada de Petição de petição
23/07/2018 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica
20/07/2018 17:04

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2018 18:43

Juntada de Petição de petição
04/06/2018 18:04

Juntada de Petição de petição
30/05/2018 17:04

Conclusos para despacho
30/05/2018 17:03

Juntada de Certidão
27/05/2018 08:55

Decorrido prazo de AMERICA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 25/05/2018 23:59:59.
23/05/2018 18:09

Juntada de Petição de petição
26/04/2018 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica
26/04/2018 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica
20/04/2018 10:40

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2018 11:52

Conclusos para despacho
10/04/2018 00:40

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 09/04/2018 23:59:59.
06/04/2018 17:57

Juntada de Petição de petição
05/04/2018 13:34

Juntada de Petição de petição
27/03/2018 11:56

Juntada de Petição de petição
23/03/2018 18:20

Juntada de Petição de petição
14/03/2018 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica
14/03/2018 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica
14/03/2018 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica
14/03/2018 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica
13/03/2018 18:00

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2017 13:01

Conclusos para decisão
29/08/2017 01:28

Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 28/08/2017 23:59:59.
28/08/2017 10:30

Juntada de Petição de petição
21/07/2017 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica
21/07/2017 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica
05/07/2017 08:59

Juntada de Ato ordinatório
03/07/2017 13:20

Juntada de Petição de contestação
29/06/2017 16:54

Juntada de Petição de contestação
13/06/2017 13:33

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 09/06/2017 10:30 9ª Vara Cível de São Luís.
24/05/2017 08:49

Juntada de aviso de recebimento
29/04/2017 00:14

Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 28/04/2017 23:59:59.
19/04/2017 00:10

Decorrido prazo de SOCORRO DO CARMO MACEDO VASQUEZ em 18/04/2017 23:59:59.
03/04/2017 09:14

Juntada de aviso de recebimento
01/04/2017 00:17

Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 30/03/2017 23:59:59.
30/03/2017 17:54

Juntada de aviso de recebimento
21/03/2017 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica
21/03/2017 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2017 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2017 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2017 11:20

Audiência conciliação designada para 09/06/2017 10:30.
17/03/2017 10:48

Conclusos para despacho
17/03/2017 10:46

Juntada de Certidão
16/03/2017 12:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2017 17:02

Conclusos para despacho
08/03/2017 16:57

Juntada de Petição de petição
03/03/2017 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica
02/03/2017 10:26

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2017 18:45

Conclusos para decisão
21/02/2017 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2017

Ultima Atualização
13/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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