05/07/2025 00:12

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA GONCALVES em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 23:37

Juntada de petição
01/07/2025 10:06

Juntada de petição
18/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 09:23

Juntada de laudo
04/06/2025 13:50

Juntada de laudo
07/05/2025 00:14

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA GONCALVES em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:14

Decorrido prazo de ALESSANDRO PUGET OLIVA em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 11:59

Juntada de petição
23/04/2025 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:09

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA GONCALVES em 10/04/2025 23:59.
13/04/2025 15:50

Juntada de laudo
08/04/2025 10:29

Juntada de petição
06/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/04/2025.
06/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:03

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:01

Juntada de Certidão
31/10/2024 23:35

Juntada de petição
10/10/2024 01:55

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 03:31

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE FERREIRA FREITAS em 03/10/2024 23:59.
01/10/2024 11:16

Juntada de laudo
26/09/2024 20:53

Juntada de diligência
26/09/2024 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 20:53

Juntada de diligência
17/09/2024 17:57

Expedição de Mandado.
09/09/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:55

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA GONCALVES em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:32

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA GONCALVES em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 11:54

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:52

Juntada de Certidão
13/08/2024 05:52

Juntada de petição
01/08/2024 11:47

Juntada de petição
31/07/2024 05:17

Publicado Intimação em 30/07/2024.
31/07/2024 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 23:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:53

Conclusos para despacho
15/03/2024 14:53

Juntada de Certidão
15/03/2024 11:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de São Luís.
15/03/2024 11:22

Realizado Cálculo de Liquidação
06/09/2023 08:59

Juntada de Certidão
09/08/2023 11:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/08/2023 11:16

Juntada de Certidão
27/07/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 15:27

Decorrido prazo de ALESSANDRO PUGET OLIVA em 16/06/2023 23:59.
15/06/2023 08:34

Conclusos para decisão
15/06/2023 08:34

Juntada de Certidão
29/05/2023 15:18

Juntada de petição
25/05/2023 01:16

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 22:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 11:00

Juntada de Certidão
20/05/2023 02:41

Decorrido prazo de WELLIGTON DE JESUS GARCEZ SILVA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:24

Decorrido prazo de WELLIGTON DE JESUS GARCEZ SILVA em 19/05/2023 23:59.
11/05/2023 07:25

Juntada de petição
10/05/2023 15:53

Juntada de Certidão
28/04/2023 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 22:43

Juntada de diligência
19/04/2023 17:57

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO RIBEIRO VAZ em 22/03/2023 23:59.
18/04/2023 22:00

Decorrido prazo de ALESSANDRO PUGET OLIVA em 16/02/2023 23:59.
18/04/2023 21:19

Decorrido prazo de JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA em 15/02/2023 23:59.
14/04/2023 12:26

Expedição de Mandado.
14/04/2023 12:24

Juntada de Mandado
31/03/2023 10:10

Juntada de petição
24/03/2023 07:31

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 12:54

Conclusos para despacho
21/03/2023 11:33

Juntada de Certidão
21/03/2023 08:38

Publicado Intimação em 09/02/2023.
21/03/2023 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
01/03/2023 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 10:44

Juntada de diligência
17/02/2023 11:30

Juntada de petição
09/02/2023 14:18

Expedição de Mandado.
07/02/2023 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 12:50

Outras Decisões
02/02/2023 10:51

Conclusos para decisão
02/02/2023 10:51

Juntada de Certidão
24/01/2023 18:57

Juntada de petição
19/01/2023 08:33

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 15/12/2022 23:59.
19/01/2023 08:32

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 15/12/2022 23:59.
19/01/2023 08:03

Decorrido prazo de JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA em 07/12/2022 23:59.
19/01/2023 08:03

Decorrido prazo de JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA em 07/12/2022 23:59.
05/01/2023 09:00

Juntada de petição
30/12/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 17:37

Juntada de Certidão
28/11/2022 23:13

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 25/11/2022 23:59.
23/11/2022 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 14:54

Juntada de diligência
22/11/2022 18:56

Juntada de petição
17/11/2022 14:44

Publicado Intimação em 03/11/2022.
17/11/2022 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
07/11/2022 11:21

Expedição de Mandado.
31/10/2022 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022 11:34

Outras Decisões
26/10/2022 11:29

Conclusos para decisão
26/10/2022 11:26

Juntada de Certidão
14/10/2022 17:51

Juntada de petição
10/10/2022 09:38

Juntada de petição
01/10/2022 07:53

Publicado Intimação em 29/09/2022.
01/10/2022 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 13:26

Decorrido prazo de JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA em 26/04/2022 23:59.
06/05/2022 13:24

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 26/04/2022 23:59.
05/04/2022 11:18

Conclusos para decisão
05/04/2022 11:18

Juntada de Certidão
31/03/2022 15:35

Juntada de petição
31/03/2022 00:39

Publicado Intimação em 30/03/2022.
31/03/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
29/03/2022 08:04

Juntada de petição
28/03/2022 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 16:54

Juntada de Certidão
17/03/2022 23:08

Juntada de réplica à contestação
02/03/2022 04:59

Publicado Intimação em 21/02/2022.
02/03/2022 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 14:24

Juntada de ato ordinatório
15/02/2022 11:25

Juntada de contestação
26/01/2022 09:52

Recebidos os autos do CEJUSC
26/01/2022 09:52

Juntada de Certidão
26/01/2022 09:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/01/2022 09:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum .
26/01/2022 09:50

Conciliação infrutífera
26/01/2022 00:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
03/11/2021 16:46

Juntada de aviso de recebimento
03/11/2021 16:43

Juntada de aviso de recebimento
25/09/2021 01:19

Publicado Intimação em 20/09/2021.
25/09/2021 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
20/09/2021 13:12

Juntada de Certidão
20/09/2021 13:11

Juntada de Certidão
17/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0810627-42.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TOMA CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA - MA13500 REU: OAXACA INCORPORADORA LTDA., CYRELA BRAZIL REALTY S.A.

EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DESPACHO Cuida-se de demanda judicial de revisão de contrato de compra e venda com alienação fiduciária de unidades autônomas do emprendimento Pátio Jardins.

Optando o Autor pela propositura da demanda perante a Justiça Cível, passa a assumir a responsabilidade de cumprimento das formalidades legais para recepção, conhecimento, julgamento e satisfação do direito, como nos ônus decorrentes, como a litigância de má-fé, processo colaborativo, demonstração de pretensão resistida, sucumbência, recorribilidade das decisões e demais detalhes que certamente foi orientado por seu patrono, sendo essa escolha uma livre manifestação da vontade de submeter-se a essas condições.

Preenchidos os requisitos essenciais da petição inicial – e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, nem se tratando de matéria que não possa ser resolvida por autocomposição, siga-se as determinações abaixo.

Deste modo, determino: A designação da audiência de tentativa de conciliação a se realizar por videoconferência, sem prejuízo de entendimento direto entre as partes; A citação e intimação das partes para participarem do ato, devendo lhes ser repassadas as orientações de acesso à respectiva sala de videoconferência; No caso de não resolução consensual, fica de logo a parte demandada intimada para, querendo, apresente resposta à inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia. (art. 334, 335 e 345 do CPC) Na contestação, caso a parte demandada não pretenda discutir matérias preliminares ao mérito (CPC/2015, art. 337), determino que a secretaria judicial, por meio ato ordinatório de réplica, também intime as partes acerca do interesse em produzir novas provas, advertindo-se que, caso não haja interesse nelas, os autos serão conclusos diretamente para sentença (art. 355, I, CPC).

Devem ser as partes cientificadas sobre os canais de comunicação do setor de videoconferências.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luis - MA, data da assinatura eletrônica.

ALEXANDRE LOPES DE ABREU 15ª Vara Cível de São Luís ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para tomarem ciência da Audiência de Conciliação designada para o dia 26/01/2022 09:30 a ser realizada na 3ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum).

Ficam cientes que o link e senha para acesso à sala de videoconferência são: SALA: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscsala3 SENHA: “tjma1234”.

Informamos que os procedimentos para realização de audiência por videoconferência deve obedecer aos seguintes passos: 1 - Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome; 2 – Após, acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 3 – Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4 – Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo moderador; 5 - Evitar interferências externas; 6 - Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. 7 - Ficam cientes de que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Des.

Sarney Costa localiza-se na Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Térreo, Calhau, São Luís.

FÓRUM DES.

SARNEY COSTA, CEP: 65076-820, FONE: (98) 3194-5676, Email: [email protected].

São Luis, Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021.
16/09/2021 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2021 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2021 12:15

Juntada de ato ordinatório
16/09/2021 12:13

Audiência Processual por videoconferência designada para 26/01/2022 09:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
26/08/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2021 17:20

Conclusos para despacho
29/05/2021 17:20

Juntada de Certidão
15/04/2021 07:26

Juntada de petição
30/03/2021 04:14

Publicado Intimação em 30/03/2021.
30/03/2021 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0810627-42.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TOMA CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA -OAB MA13500 REU: OAXACA INCORPORADORA LTDA., CYRELA BRAZIL REALTY S.A.

EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XVI da Constituição Federal, art. 203, §4º do CPC/2015 e no art. 3º do provimento nº 01/2007-CGJ, fica o patrono da parte autora, por este ato, intimado para, em 10 (dez) dias, apresentar os atos constitutivos de seu cliente.

São Luis - MA, Quinta-feira, 25 de Março de 2021 ELIAN GONCALVES BARROS Matrícula 166074
26/03/2021 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 09:15

Juntada de Ato ordinatório
25/03/2021 06:11

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
24/03/2021 06:35

Juntada de petição
23/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0810627-42.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TOMA CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA - MA13500 REU: OAXACA INCORPORADORA LTDA., CYRELA BRAZIL REALTY S.A.

EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XVI da Constituição Federal, art. 203, §4º do CPC/2015 e no art. 3º do provimento nº 01/2007-CGJ, fica o patrono da parte autora, por este ato, intimado para, em 15 (quinze) dias, apresentar a inicial da ação.

Fica, ainda, o patrono da parte autora, por este ato, intimado para, em igual prazo mencionado, apresentar o instrumento de procuração assinado pelo seu cliente.

São Luis - MA, Segunda-feira, 22 de Março de 2021 ELIAN GONCALVES BARROS Matrícula 166074
22/03/2021 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 09:31

Juntada de Ato ordinatório
22/03/2021 06:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
17/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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