02/08/2022 14:49

Arquivado Definitivamente
02/08/2022 14:44

Juntada de Certidão
02/08/2022 09:34

Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2022 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2022 14:20

Juntada de petição
02/06/2022 15:42

Conclusos para despacho
02/06/2022 15:41

Juntada de termo
02/06/2022 15:40

Juntada de Certidão
27/04/2022 00:55

Publicado Intimação em 26/04/2022.
27/04/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
24/04/2022 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2022 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2022 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/12/2021 14:43

Conclusos para despacho
07/12/2021 14:43

Juntada de termo
07/12/2021 14:42

Juntada de Certidão
29/11/2021 16:25

Juntada de pedido de sequestro (329)
26/10/2021 19:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACU em 25/10/2021 23:59.
11/08/2021 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/08/2021 02:20

Decorrido prazo de MAXIMA REGINA SANTOS DE CARVALHO em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 01:13

Decorrido prazo de CAIO ALMEIDA MADEIRA CAMPOS em 10/08/2021 23:59.
10/08/2021 15:26

Juntada de Ofício
10/08/2021 13:13

Juntada de Certidão
24/07/2021 16:13

Publicado Intimação em 19/07/2021.
24/07/2021 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 17:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/07/2021 17:18

Conclusos para despacho
14/07/2021 17:15

Juntada de termo
21/04/2021 08:29

Decorrido prazo de CAIO ALMEIDA MADEIRA CAMPOS em 19/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 08:29

Decorrido prazo de MAXIMA REGINA SANTOS DE CARVALHO em 19/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 06:03

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
24/03/2021 11:09

Juntada de petição
23/03/2021 00:00

Intimação

2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0803235-16.2020.8.10.0024 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: PEDRO VIEIRA DA SILVA Advogado(a) do(a) Requerente: MAXIMA REGINA SANTOS DE CARVALHO - OAB/MA 12705 e CAIO ALMEIDA MADEIRA CAMPOS - OAB/PI 6461 Requerido(a): MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU DESPACHO 1.

O Município de Conceição do Lago Açu/MA, por meio da Lei Municipal n. 92 de 06.12.2019, estabeleceu o teto da previdência social - R$ 6.433,57 - como obrigação de pequeno valor; 2. Intime-se, pois, a parte exequente para dizer se renuncia ao valor excedente ao considerado como de pequeno valor, com vistas à satisfação do seu crédito por RPV; 3.

Assino o prazo de 15 dias, sendo que o silêncio importará na expedição de precatório.

Bacabal/Ma, data da assinatura eletrônica. JOÃO PAULO MELLO Juiz de Direito
22/03/2021 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 09:40

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 14:49

Conclusos para despacho
11/03/2021 14:49

Juntada de termo
11/03/2021 14:46

Juntada de Certidão
05/03/2021 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACU em 04/03/2021 23:59:59.
07/12/2020 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2020 20:07

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 08:50

Conclusos para despacho
02/12/2020 08:47

Juntada de termo
02/12/2020 06:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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