18/06/2025 07:54

Conclusos para despacho
18/06/2025 07:54

Juntada de Certidão
16/06/2025 12:43

Juntada de petição (3º interessado)
13/06/2025 18:28

Juntada de petição
11/06/2025 07:40

Juntada de petição
05/06/2025 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 14:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
04/06/2025 14:52

Realizado Cálculo de Liquidação
16/04/2025 07:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/04/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:23

Juntada de petição
24/03/2025 18:15

Juntada de petição
27/01/2025 15:25

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:10

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:30

Juntada de termo
05/12/2024 12:11

Juntada de Certidão
24/10/2024 10:29

Juntada de termo
15/10/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:20

Conclusos para despacho
04/06/2024 15:18

Juntada de petição
20/05/2024 16:31

Juntada de petição (3º interessado)
13/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 06:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:42

Conclusos para despacho
08/08/2023 23:56

Juntada de petição
16/07/2023 08:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 12/07/2023 23:59.
20/06/2023 05:17

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 10:59

Juntada de Certidão
31/05/2023 14:10

Juntada de Certidão
12/05/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 05:53

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 10/03/2023 23:59.
06/04/2023 18:23

Publicado Intimação em 15/02/2023.
06/04/2023 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 12:30

Juntada de Certidão
03/02/2023 10:37

Juntada de petição
31/01/2023 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2023 12:04

Juntada de Certidão
23/01/2023 12:48

Juntada de Certidão
16/01/2023 15:46

Juntada de Certidão
11/01/2023 13:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2022 16:46

Conclusos para despacho
18/05/2022 15:50

Juntada de petição
13/05/2022 11:11

Publicado Despacho (expediente) em 13/05/2022.
13/05/2022 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 07:18

Conclusos para despacho
29/09/2021 07:17

Juntada de Certidão
28/09/2021 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 27/09/2021 23:59.
14/07/2021 07:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2021 14:25

Juntada de Ofício
13/07/2021 14:25

Juntada de Ofício
13/07/2021 14:23

Juntada de Ofício
24/06/2021 11:27

Juntada de requisição de pequeno valor
23/06/2021 12:37

Juntada de requisição de pequeno valor
23/06/2021 12:34

Juntada de requisição de pequeno valor
23/06/2021 11:16

Juntada de requisição de pequeno valor
14/06/2021 10:27

Juntada de requisição de pequeno valor
14/06/2021 10:24

Juntada de requisição de pequeno valor
14/06/2021 10:23

Juntada de requisição de pequeno valor
14/06/2021 10:22

Juntada de requisição de pequeno valor
26/05/2021 23:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/02/2021 10:27

Conclusos para despacho
22/02/2021 16:31

Juntada de petição
02/02/2021 02:24

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2021.
02/02/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
21/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0844287-95.2019.8.10.0001 AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Advogado do(a) EXEQUENTE: HILTON EWERTON DURANS FARIAS - MA12887 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO Determino o prosseguimento do processo, tendo em vista que o STJ, via 1ª Seção, julgou o Tema 1029, firmando o seguinte entendimento: Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pública a execução de título executivo formado em Ação Coletiva que tramitou sob o rito ordinário, assim como impor o rito sumaríssimo da Lei 12.153/2009 ao juízo comum da execução.

Não há na inicial a relação e respectiva qualificação (requisitos essenciais para a formação de RPVs) dos substituídos beneficiários do provimento judicial, aos quais o substituto atribui a titularidade dos créditos e requerer que lhes sejam pagos os valores decorrentes dessa execução.

Sendo assim, determino ao Sindicato autor que emende a inicial, peça que deverá constar os titulares dos créditos, no prazo de 15 dias, pena de indeferimento e extinção do processo.

São Luís, 19 de janeiro de 2021.

Carlos Henrique Rodrigues Veloso Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública
20/01/2021 08:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2021 16:32

Outras Decisões
25/08/2020 08:02

Conclusos para despacho
25/08/2020 08:01

Juntada de Certidão
24/08/2020 13:44

Juntada de petição
03/07/2020 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2020 22:12

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019 18:23

Conclusos para despacho
25/10/2019 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2019

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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